A desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do TRT-BA (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) retomou a função. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a medida judicial que a fastava. A decisão foi proferida na quarta-feira passada, dia 16, pelo juiz federal Pablo Zuniga Dourado.
Investigada por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças e tráfico de influência no tribunal, Adna teria de cumprir a determinação pelo período de 180 dias. A notícia foi divulgada neste domingo pelo blog bahia.ba editado pelo jornalista Levi Vasconcelos.
Também são alvos no mesmo processo os desembargadores Norberto Frerichs, Esequias Pereira de Oliveira, Maria das Graças Oliva Boness e Washington Gutemberg Pires Ribeiro, que, por sua vez, não poderão retornar às suas atividades.
A decisão que culminou no afastamento dos cinco magistrados foi proferida no dia 11 de novembro pelo juiz federal Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia.
PEDIDO DO MPF
A medida atendia a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) em uma ação civil de improbidade administrativa.
As suspeitas de irregularidades são apuradas no âmbito da Operação Injusta Causa, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro do ano passado. À época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes dos desembargadores.
Os magistrados também foram julgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça ), que por sua vez determinou o afastamento do grupo naquela ocasião. Em maio último, porém, órgão autorizou o retorno dos cinco desembargadores ao exercício de suas funções.
DEFERIMENTO
Ao deferir um recurso ajuizado pela defesa de Maria Adna Aguiar do Nascimento, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado assinalou que o afastamento da desembargadora viola direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, na medida em diz não ter tido acesso aos autos integrais do processo.
No despacho, o magistrado diz ainda que a “drástica medida” prejudicará a instituição e a própria população, uma vez que, “às vésperas do recesso forense, em uma semana de pautas lotadas, não poderão contar com a sua força de trabalho”.
“Nesses termos, e, após delinear os demais fatos e fundamentos jurídicos em busca de amparo a sua tese, entendo presentes os requisitos específicos, requer seja concedida antecipação de tutela recursal, para que seja cassada a decisão combatida e determinado o retorno da agravante à sua atividade judicante”, escreveu o juiz.
Ele prossegue: “Em que pesem os argumentos expendidos na decisão combatida acerca da necessidade atual de afastamento da agravante do cargo de Desembargadora do TRT da 5ª Região com vistas à apuração judicial e isenta dos fatos, é de se considerar que já houve algum nível de apuração de tais fatos no âmbito administrativo, inclusive, com o efetivo afastamento da referida magistrada, que, entretanto, retornou ao exercício do cargo por decisão do próprio Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar”.
