Cerca de 40 mil baianos já solicitaram em pouco mais de um ano de existência, o RG Expresso que está sendo apontado como “case” de sucesso na ampliação do acesso a documentos de identidade por um dos principais especialistas no assunto do país.
Assessor da Dataprev e consultor independente nas áreas de gestão da identidade do cidadão, governo digital e atendimento ao cidadão Cláudio Machado usou recentemente a sua conta no twitter para destacar como a iniciativa baiana vem contribuindo para simplificar e desonerar o acesso a serviços de identificação. Ele tem trabalhos realizados para a ONU, por meio do Programa Africano de Melhoria Acelerada do Registro Civil e das Estatísticas Vitais (APAI-CRVS).
Disponível para o público por meio da plataforma de serviços eletrônicos SAC Digital, o RG Expresso permite que o cidadão receba em até sete dias a 2ª via da carteira de identidade, desde que ela tenha sido emitida nos últimos seis anos. Toda a solicitação é feita on-line, por meio do site ou do aplicativo SAC Digital, e o cidadão precisa se deslocar até os postos da Rede SAC apenas no momento de retirar o documento.
DIREITOS BÁSICOS
É um serviço essencial, na medida em que contribui para ampliar o acesso da população a um requisito fundamental para a garantia de seus direitos básicos e a utilização de quase todos os serviços essenciais”, opina o especialista, ao lembrar que, de acordo com estimativa recente do IBGE, cerca de três milhões de pessoas no Brasil não possuem hoje com nenhum documento oficial.
“Para quem mora em Salvador ou nas cidades médias da Bahia, pode parecer simples conseguir uma carteira de identidade, mas esta não é a realidade para muita gente que precisa se deslocar até outro município para conseguir solicitar seu documento de identidade”, ressalta Cláudio.
Ainda na opinião do consultor, uma das vantagens do RG Expresso é justamente o fato de conjugar atendimento presencial e serviço eletrônico em proveito do cidadão. Na visão dele, soluções deste tipo podem se configurar como alternativa diante de um dos maiores entraves hoje aos processos de transformação digital no país: a desigualdade no acesso à tecnologia.
A despeito dos desafios, o especialista acredita que o Brasil tem avançado muito rapidamente na coordenação de esforços para a transformação digital. “Esta é uma das poucas agendas de consenso nacional hoje, capaz de integrar governo federal, estados e municípios, além do setor privado e da sociedade civil, o que não é pouca coisa”, ressalta Cláudio
Ele cita iniciativas como o Decreto Federal nº 10.332, de 28 de abril de 2020 – que em sua opinião garantiu ao país uma estratégia de governo digital sólida – e a colaboração entre os governos estaduais, por meio do grupo de transformação digital dos estados (GTD), além de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que promete impulsionar as ações desta área no país.
