Secretaria de Saúde de Ilhéus recebeu a visita de agentes da PF e da CGU.
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A Prefeitura de Ilhéus emitiu nota, no meio da manhã desta terça-feira, 22, informando que está colaborando, por meio de seus órgãos de controle interno, com as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. A operação tem o objetivo de apurar fatos relacionados ao contrato nº 110/2020, firmado entre o Município, através da Secretaria de Saúde (Sesau), referente às ações voltadas ao combate do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.

A Prefeitura reitera que se comprovadas quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.

Na manhã de hoje a CGU e a PF deflagraram em Ilhéus e Itororó, a denominada Operação Anoxia, para apurar se houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês – junho – passado pela HSC Serviços Empresariais, com sede no pequeno município do médio sudoeste baiano.

“Conforme dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19″, informa a CGU.

Segundo a CGU e a Polícia Federal, as investigações começaram em agosto e apontaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos) por dispensa de licitação.

A empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Ainda segundo a PF, foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

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