Nessa terça-feira (9), em decisão unânime da segunda turma da 1ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) manteve, de forma integral, a sentença da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.
No dia 15 de dezembro de 2020, a Corte começou a julgar o recurso dos réus, que pediram a revisão das penas. Suspenso após pedido de vistas do revisor, o juiz convocado Ícaro Almeida Matos, o julgamento foi concluído hoje. A relatoria do processo no TJ-BA coube ao desembargador Abelardo da Matta.
