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Covid-19

AUGUSTO PEDE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA COMPRAR VACINAS

O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores de Itabuna com pedido de autorização para comprar vacinas contra a Covid-19, além de insumos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.  O município aderiu ao protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que prevê a aquisição de vacinas para imunizar mais de 120 milhões de brasileiros.

Na Mensagem nº 009/2021, Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

Também ressalta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) atribui ao Governo Federal a competência para a compra de vacinas, mas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios podem adquirir os imunizantes de forma complementar. O Congresso Nacional aprovou projeto de lei com a mesma autorização.

Até o momento, a iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos tem a adesão de 1.703 municípios.

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