O desembargador Lourival Trindade, presidente do TJ-BA
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da decisão provisória concedida pelo juiz da 1ª Vara Crime de Itabuna, Murilo Reis Silva, que interrompeu o toque de recolher no município. Segundo o Governo do Estado, o presidente da corte se posicionou sobre o recurso na tarde desta quarta-feira (31).

Com a nova ordem do Poder Judiciário, o toque de recolher das 18h às 5h voltou a vigorar no município já nesta quarta.

De acordo com o magistrado, a liminar derrubada poderia implicar em “incontendível risco à ordem e à saúde públicas, mormente, por impedir a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus”.

No recurso, a PGE argumentou que a concessão da liminar baseou-se em fundamentos que “não somente negam a realidade da pandemia, mas também revelam absoluta desconsideração ao quadro de necessidade e desatenção ao empenho – que deve ser comum – à contenção ao contágio de um vírus letal”.

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