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16 de junho de 2021 | 10:08 am

MP DIZ À JUSTIÇA QUE CESSÃO DE ÁREA NA MARAMATA À EMBASA É ILEGAL

MP DIZ À JUSTIÇA QUE CESSÃO DE ÁREA NA MARAMATA À EMBASA É ILEGAL
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu ação civil pública para que a Justiça proíba a construção de estação elevatória de esgoto da Embasa na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), em área cedida pela Prefeitura de Ilhéus à empresa pública. Segundo o órgão, a cessão é ilegal, informa o Blog do Gusmão.

Por meio do promotor Paulo Sampaio, a 11ª Promotoria de Justiça já havia questionado judicialmente os projetos das estações da Praça São João Batista, no bairro Pontal, e numa área verde da Sapetinga (veja aqui), que fazem parte do sistema de saneamento básico da Zona Sul de Ilhéus.

Além de questionar a legalidade da cessão da área pública, o promotor destacou a relevância sociocultural e religiosa da Maramata, local onde acontece a Festa de Iemanjá, tradição mantida há décadas por povos de terreiro.

A ialorixá Mãe Laura, que faleceu em março deste ano, posicionou-se contra a instalação do equipamento no espaço sagrado para o candomblé – relembre aqui.

Embasa e Prefeitura ainda não se manifestaram sobre as ações do Ministério Público.

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