O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil contra o Município de Ilhéus e a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora da maternidade Santa Helena. O MP-BA pediu que a justiça determine retorno do serviço de pediatria e neonatologia da unidade hospitalar até, pelo menos, a inauguração do Hospital de Referência Materno-Infantil da cidade, prevista para o final deste mês.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, um impasse quanto à destinação de verbas para pagamentos dos profissionais da maternidade levou à interrupção do serviço, a ponto de duas gestantes não terem sido atendidas na terça-feira em razão da falta de médicos.
Na ação, é solicitado à Justiça que determine, em decisão liminar, a retomada imediata do serviço, com corpo clínico adequado, composto de ao menos um pediatra, um obstetra e um anestesista. Solicita que seja enviada à Justiça a escala de plantão no prazo de 72 horas. “Indubitável que a interrupção das atividades por parte dos médicos da maternidade, antes da inauguração do novo hospital, coloca sob risco de grave lesão a saúde pública, gerando inaceitável desassistência às parturientes e nascituros”, afirmou o promotor.
O QUE DIZEM A PREFEITURA E A SANTA CASA DE ILHÉUS
De acordo com o MP-BA, a Santa Casa alega que o atraso das verbas federais pela Secretaria de Saúde de Ilhéus tem impossibilitado o pagamento dos médicos. Já a Secretaria nega ter pendências financeiras com a instituição e argumenta que houve redução dos valores dos repasses em razão da queda da produção da unidade hospitalar, o que teria gerado a redução do valor dos repasses efetuados.
Pedro Nogueira destaca que uma solução judicial é urgente para não “impor às parturientes locais que aguardem por ainda mais tempo a boa vontade do Município de Ilhéus e da Santa Casa de Misericórdia na solução do impasse”.
