Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Ibicaraí, na gestão do ex-prefeito Lenildo Santana (PT), em 2014, à Liga Ibicaraiense de Futebol, então administrada por Francisco Araújo Henrique. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil a cada um dos gestores e determinou o ressarcimento solidário entre eles de R$141.793,00 aos cofres municipais.
O objeto do convênio da Prefeitura com a Liga Ibicaraiense de Futebol era a realização dos Campeonatos Municipais de Futebol, nas suas diversas categorias, reforma e manutenção do Estádio Euclides Rosalino dos Santos, patrocínio da Seleção Municipal de Futebol no Intermunicipal, incluindo despesas com a contratação de jogadores, custeio da entidade e suporte para as equipes de base.
De acordo com a relatoria, parte desses recursos – R$140.710,00 – foi utilizada, de forma indevida, para o pagamento de ajuda de custo aos atletas, sem justificativa jurídica. Também foram identificadas despesas em desacordo com o objeto do convênio (taxas bancárias), no valor de R$430,70.
Cabe recurso da decisão.
