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29 de março de 2020 | 09:24 pm

PARA SINDICATO, FLEXIBILIZAR ABERTURA DO COMÉRCIO É CRIME CONTRA A SAÚDE

Sindicato dos Comerciários é contra antecipar abertura total do comércio
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O Sindicato dos Comerciários de Itabuna emitiu nota pública em que repudia a tentativa de setores patronais de flexibilizar a abertura do comércio para segmentos considerados não essenciais antes do dia 6 de abril. “Abrir o comércio antes desta data configura-se num crime contra a saúde pública”, reforça a direção da entidade em nota.

A abertura do comércio, no entendimento do sindicato, vai em linha contrária às orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de autoridades sanitaristas, “que apontam o isolamento social como único meio eficiente para conter a propagação do coronavírus”. Confira a íntegra da nota no “Leia Mais”, abaixo.

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ILHÉUS: AVATIM REDIRECIONA 100% DE SUA PRODUÇÃO PARA ÁLCOOL EM GEL E SABONETES

Unidade industrial da Avatim em Ilhéus, no sul da Bahia
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Empresa de cosméticos e perfumaria com sede em Ilhéus, a Avatim decidiu redirecionar toda a sua produção para álcool em gel e sabonete no período de pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo informou em comunicado emitido no final da tarde de hoje (27). A indústria, que produz mais de 400 itens de cosmético a perfumaria, possui 150 lojas em 24 estados e cerca de 2 mil revendedores porta a porta e distribuidores.

A Avatim afirma ter feito doação de mais de uma tonelada de álcool em gel 70% e 300 litros de sabonete líquido a órgãos públicos que estão em vigilância e combate ao coronavírus.

Doações também foram feitas a instituições filantrópicas como abrigos de idosos, grupos de apoio a crianças com câncer e cidadãos da Vila Cachoeira, comunidade do entorno da fábrica. Outras medidas foram adotadas pela empresa para conter a disseminação do novo Coronavírus.

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UBAITABA: PREFEITURA MANTÉM DECRETO E FECHAMENTO PARCIAL DO COMÉRCIO

Apenas segmentos essenciais continuarão funcionando até dia 5 || Foto Ubaitaba.com
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O comércio de Ubaitaba, no sul da Bahia, permanecerá fechado, parcialmente, até o dia 5 de abril. A decisão foi tomada durante reunião da prefeita Suka Carneiro com comerciantes, secretários municipais e lideranças, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ubaitaba (CDL) nesta quinta (26).

O fechamento começou a vigorar há uma semana e se deve à pandemia do novo coronavírus em todo o mundo. Em Ubaitaba, ainda não há casos confirmados da doença, mas o cuidado se deve ao fato de o município, dentre outros motivos, ser cortado pela principal rodovia federal do país, a BR-101.

De acordo com a prefeita, o fechamento parcial segue as orientações do Governo Estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Durante este período, funcionam apenas segmentos considerados essenciais, a exemplo de supermercados e farmácias, porém com controle de fluxo de clientes.

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA CAI 3,9 PONTOS EM MARÇO

Confiança da indústria recua 3,9 pontos em março || Foto Portal Brasil
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O Índice de Confiança da Indústria, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), teve queda de 3,9 pontos de fevereiro para março deste ano. Essa foi a primeira queda depois de quatro altas consecutivas. Com o resultado, o indicador recuou para 97,5 pontos, em uma escala de zero a 200.

Segundo a FGV, essa foi a maior queda desde março de 2015, quando começaram as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff e quando o indicador recuou 6,6 pontos. A pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco explica que o resultado do mês mostra os primeiros efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A confiança recuou em 14 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O resultado negativo é, principalmente, reflexo da piora da percepção dos empresários sobre os próximos meses. O Índice de Expectativas caiu 5,6 pontos e passou para 96,2 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, também teve queda, mas mais moderada, de 2,1 pontos, e passou para 98,8 pontos. Houve piora nas avaliações sobre a demanda e a situação dos negócios e sobre as expectativas em relação aos bens de consumo duráveis.

ITABUNA: LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ABREM PARCIALMENTE E EM HORÁRIO REDUZIDO

Lojas de material de construção abrem parcialmente e em horário reduzido a partir de hoje
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Andreyver Lima

Os empresários do ramo da construção civil, numa reunião com a presença de dirigentes da Associação Comercial e da CDL de Itabuna, decidiram pela abertura de suas lojas de material de construção, a partir desta sexta-feira (27). As lojas se comprometeram a obedecer protocolos como quadro de funcionários reduzido, acesso limitado e portas entreabertas.

Procurado para falar sobre a proposta, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Valci Serpa, afirmou que o comércio continua fechado, mas o comitê está avaliando e reavaliando alguns procedimentos.

– Foi deliberado a abertura parcial das lojas de materiais de construções obedecendo protocolos. Os demais segmentos que o decreto não abraça serão fiscalizados e fechados sob pena de desobediência, podendo além de multa perder o alvará de funcionamento – disse.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

As lojas Buriti, Pai Mendonça, Conlar, Módulo, Mirassul e Capri Tintas deverão funcionar das 9h às 15h e fornecer equipamentos de proteção, como luvas e máscaras para os funcionários, além de disponibilizar álcool em gel para os funcionários e clientes.

ÁREA AGRÍCOLA CRESCE 44% E OCUPA 7,6% DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Brasil registra crescimento de área agrícola
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A área agrícola do Brasil cresceu 3,3% entre 2016 e 2018, como aponta o Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra, divulgado nesta quinta-feira  (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Desde o início da série histórica da pesquisa, em 2000, a área agrícola cresceu 44,8%, chegando a 664.784 km² em 2018, o equivalente a 7,6% do território nacional, considerando a parte terrestre e marítima do país.

Entre 2000 e 2012, cerca de 20% das novas áreas agrícolas vieram da conversão de pastagem com manejo, mas, a partir de 2012, esse número subiu para 53%.  “De todas as mudanças de cobertura e uso que aconteceram em 2016, 2018,16% delas foram conversão de pasto com manejo para área agrícola”, destaca o gerente de Recursos Naturais do IBGE, Fernando Peres, explicando que o tipo de pastagem é caracterizado pela limpeza, adubação, aplicação de herbicidas e plantio.

Segundo o pesquisador do IBGE, a conversão de pastagem com manejo para área agrícola é um método habitual entre os produtores brasileiros. “Temos observado que a dinâmica de ocupação, tanto em áreas florestais como de cerrado, segue uma sequência. Primeiro vem a retirada da vegetação nativa, seguida da instalação de pastagens e, depois de alguns anos, a implantação de áreas agrícolas”, explica.

A expansão agrícola, no entanto, apresentou um ritmo mais lento que o observado em levantamentos anteriores. O maior crescimento das áreas agrícolas foi verificado entre 2012 e 2014, quando subiu 7%, ao passo que o menor foi entre os anos de 2014 e 2016, com 3,1%.

PERDA DE VEGETAÇÃO

O estudo também mostra que, em 18 anos, o Brasil perdeu 7,6% de sua vegetação florestal. A área, que era de 4.017.505 km² em 2000, passou a ser de 3.712.058 km² em 2018, equivalente a 42,4% do território. Já a vegetação campestre, que corresponde às áreas de Cerrado, de Caatinga e dos Pampas, perdeu 10,1% de sua área nesse mesmo período.

O Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra é o único estudo de geociências do IBGE que tem uma série histórica desde 2000, o que permite a observação da evolução e dos padrões de ocupação do território brasileiro. Ele tem o objetivo de espacializar e quantificar a cobertura da terra, em períodos regulares, a partir do mapeamento sistemático.

CORONAVÍRUS: TXAI RESORT EM ITACARÉ FICARÁ FECHADO POR TRÊS MESES

Txai Resort de Itacaré suspenderá atividades por três meses
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Resort de luxo em Itacaré, no sul da Bahia, o Txai informou que suspenderá as atividades por três meses, a partir de 3 de abril. A decisão segue orientação de autoridades públicas em saúde, de acordo com a empresa.

Foi no Txai que ocorreu o casamento de irmã da digital influencer baiana Gabriela Pugliesi no início deste mês. Da cerimônia, participou um homem que estava infectado pelo novo coronavírus (covid-19) e havia acabado de retornar de viagem aos Estados Unidos.

Mais de duas dezenas dos cerca de 500 convidados do casamento testaram positivo para covid-19, dentre eles um empresário cearense, Cláudio Vale. Do hotel em Itacaré, Cláudio viajou para São Paulo e, embora apresentasse quadro suspeito e estivesse aguardando resultado de exame, decidiu ir para Porto Seguro. Lá, contaminou, pelo menos, outras quatro pessoas, conforme autoridades em saúde.

VENDAS NO VAREJO CAEM 1% E SETOR TEM DOIS MESES SEGUIDOS NEGATIVOS

Comércio varejista brasileiro registra queda pelo segundo mês consecutivo
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O comércio varejista abriu o ano com queda de 1% no volume de vendas em janeiro, em relação a dezembro, acumulando dois meses negativos seguidos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o recuo mais intenso para janeiro desde 2016, quando o setor registrou -2,6%. O instituto também revisou de -0,1% para -0,5% o índice de dezembro de 2019.

Em relação a janeiro do ano passado, as vendas aumentaram 1,3%, mas o analista da pesquisa, Cristiano Santos, explica que mesmo com essa alta, o resultado voltou a mostrar um quadro de perda de ritmo. “É um crescimento, mas menor a cada ano. A taxa permanece 5,4% abaixo do nível recorde alcançado em outubro de 2014”, explica, descartando, por enquanto, qualquer impacto da pandemia global do novo coronavírus. “Precisamos esperar os resultados dos próximos meses para avaliar”.

Na comparação com dezembro, duas atividades que puxaram o resultado para baixo foram hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com recuo de 1,2%; e combustíveis e lubrificantes, com -1,4%.

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CORONAVÍRUS: MP-BA ALERTA EMPRESÁRIOS DE ITABUNA SOBRE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

Álcool desapareceu das prateleiras das farmácias
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A Promotoria Regional do Ministério Público da Bahia em Itabuna emitiu, nesta segunda-feira (23), recomendação aos empresários para que, durante esse período de pandemia do coronavírus, seja garantido o fornecimento de produtos de primeira necessidade, como água mineral, alimentos, combustíveis, gás de cozinha, remédios, álcool e máscaras cirúrgicas descartáveis.

Na recomendação, o promotor de justiça Rafael Lima Pithon pede que eventuais alterações de valor de produtos sejam feitas apenas e tão somente se fundamentadas na comprovação de alteração dos custos empresariais logísticos ou funcionais e ocorram com critérios claros.

O representante do MP-BA recomenda que, caso haja necessidade de aumento de preço, seja promovida ampla e ostensiva divulgação aos consumidores no estabelecimento comercial.

Ele alerta ainda que, em casos de eventuais e inevitáveis restrições à quantidade de produtos por consumidor, sejam feitos somente com a finalidade de garantir o equilíbrio e a harmonia social para evitar que quem necessita não fique sem atendimento.

A medida de limitar a quantidade de itens por cliente só deve ser adotada para assegurar o atendimento ao maior número de consumidores.  “Até que o abastecimento dos produtos e prestação de serviços se normalize”, diz na recomendação.

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR

O promotor alerta que a cobrança de valores abusivos em relação a alguns produtos, por parte do comércio varejista, conforme relatos realizados por consumidores e pela imprensa, pode caracterizar crime contra a economia popular.

A punição está previsto na Lei 1.521/1951, que estabelece sanções penais e administrativas a quem foi flagrado, que pode sofrer ainda a penalidades de natureza cível.

Rafael Lima destaca também que comerciantes, vendedores e distribuidores que infrinjam dolosamente às determinações do poder público, estabelecidas para a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, praticam infração penal contra a saúde pública. E podem ser punidos.

COM MP, GOVERNO FEDERAL PERMITE QUE EMPRESAS SUSPENDAM CONTRATO DE TRABALHO POR 4 MESES

MP assinada por Bolsonaro permite suspender contrato de trabalho por 4 meses
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Medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizou às empresas a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses. A justificativa é de que, com a suspensão do contrato, o empregado deixa de trabalhar e a empresa não paga, assinala a Folha de São Paulo. Trata-se de uma medida do governo federal devido ao avanço do coronavírus e afetará, principalmente, os mais pobres.

Durante o período de suspensão do contrato, conforme a MP, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios como plano de saúde.

A MP permite que a negociação seja individual e terá força maior que acordos coletivos e lei trabalhista. A medida terá duração de 60 dias, mas pode ser prorrogada. O texto permite que o empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Para o contrato ser suspenso, bastará acordo individual com o empregado ou também com um grupo de empregados. A suspensão terá de ser registrada em carteira de trabalho.

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