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7 de junho de 2020 | 07:40 am

MUNICÍPIOS ABAIXO DE 15 MIL HABITANTES DEVEM USAR PREGÃO ELETRÔNICO A PARTIR DE HOJE (1º)

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Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.

“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

De acordo com a secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. Para usar o sistema, é necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento, 1.808 cidades utilizam a ferramenta.

O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019.

As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.

ITABUNA: CÂMARA CONVOCA SECRETÁRIOS PARA AVALIAR REABERTURA DO COMÉRCIO

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A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou três secretários municipais e convidou o prefeito Fernando Gomes para discutir a reabertura do comércio local. Os secretários convocados foram Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica), Valci Serpa (Segurança, Transporte e Trânsito) e Uildson Nascimento (Saúde) para reunião remota na próxima quinta (4), às 14h, para discutir a reabertura gradual do comércio.

Os vereadores aprovaram requerimento de Enderson Guinho, que aponta da falta de perspectivas para lojistas e empresários. Para a reunião remota, também foram convidados representantes Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Associação das Empresas de Transporte Urbano (Aetu), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Movimento Empresarial Sul da Bahia (Mesb).

Representantes dos sindicatos dos bancários, comerciantes e comerciários e das indústrias sediadas no município; lojistas do Shopping Jequitibá e do comércio de bairros também deverão participar da reunião virtual. O vereador defende a reabertura do comércio para “retomar os empregos o quanto antes”.

QUEDA DO PIB BRASILEIRO EM 2020 PODE SUPERAR 5%, DIZ PRESIDENTE DO BC

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto prevê queda superior a 5% || Foto Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A economia brasileira pode apresentar queda de 5% ou mais neste ano, e o desemprego deve aumentar muito, previu hoje (29) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Para Campos Neto, o tamanho da queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) vai depender da extensão das medidas de isolamento social.

“É difícil prever, depende da extensão do isolamento social adotado em diferentes locais. O desemprego vai ser alto. Alguns agentes do mercado falam que o crescimento [do desemprego] será de provavelmente 15% ou um pouco mais”, disse em transmissão organizada pelo Valor Capital Group, fundo de investimentos americano.

Hoje (29), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB teve queda de 1,5% no primeiro trimestre, na comparação com último trimestre de 2019. Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

SOLUÇÃO NA CRISE

Campos Neto afirmou que mesmo quando as medidas de isolamento social chegarem ao fim, por um fator psicológico as pessoas não voltarão a hábitos anteriores imediatamente. Ele acredita que esse fator do medo deve permanecer, pelo menos, até a metade do próximo ano.

O presidente do BC disse ainda que se os bancos foram o problema na crise de 2008, agora fazem parte da solução. “Temos que garantir que as pessoas e empresas tenham recursos e uma forma de eficiente de acesso aos recursos é por meio do sistema financeiro”, disse, acrescentando que é preciso garantir liquidez para os bancos, mas também manter as medidas de inclusão e educação financeira.

MANHANELLI E EMERSON CLÁUDIO DEBATEM ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM TEMPOS DE COVID-19

Manhanelli e Emerson Claudio participam de live do Sinapro-Bahia
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O cenário de incertezas  sobre as eleições municipais de 2020 será o tema da 4ª live #TamoJunto, promovida pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia). A transmissão ao vivo será na próxima terça-feira (2), às 10h, no perfil do Sinapro-Bahia no Instagram (@sinaprobahia).

O convidado para debater o assunto será o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP), Carlos Manhanelli. Ele irá conversar sobre o tema com o delegado regional Extremo-Sul do Sinapro-Bahia, Emerson Cláudio, diretor da agência Campos de Ideias, de Eunápolis.

Manhanelli é mestre em Comunicação pela Universidade Metodista de São Paulo e professor de Marketing Eleitoral e Comunicação Política das universidades espanholas Pontifícia de Salamanca e Camilo Jose Cela, e do Instituto Ortega y Gasset, também na Espanha; além de lecionar na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.

Com 45 anos de profissão, Carlos Manhanelli já participou de 308 campanhas eleitorais e processos de comunicação pública no Brasil, América Latina e África. Ele é também autor de 22 livros sobre Marketing Político, entre eles Estratégias Eleitorais – Marketing Político (1988), Eleição é guerra (1992) e Marketing Eleitoral: passo a passo (2010). Os livros mais recentes são Como Ganhar sua Eleição para Vereador e Como Ganhar sua Eleição para Prefeito, ambos da Coleção Eleições: O caminho da vitória (2019).

PRODUTOR BAIANO TERÁ MAIS PRAZO PARA VACINAR REBANHO CONTRA A FEBRE AFTOSA

Vacinação de rebanho contra a febre aftosa vai até 30 de junho
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A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) prorrogou, até 30 de junho, a campanha de vacinação contra a febre aftosa. Quem confirmou a prorrogação foi o diretor-geral da Adab, Maurício Bacelar. A decisão da Adab foi anunciada após consulta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb).

– Embora os registros de venda da vacina tenham superado os 7,5 milhões de doses nas lojas de produtos agrícolas, o que é um indicativo bem positivo da conscientização dos produtores baianos para com a imunização de seus rebanhos, decidimos pela extensão do prazo que acabaria no próximo domingo (31) – disse Bacelar.

O prazo será um mês mais longo nessa primeira etapa da Campanha de Vacinação de 2020 também em todos os outros estados do Grupo 4 que integram o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA): Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Foram considerados alguns motivos para a extensão do prazo da vacinação. A começar pela difícil logística de distribuição das vacinas através das indústrias, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a suspensão das atividades comerciais em diversas cidades baianas, o que dificultou o acesso dos produtores à vacina, a interrupção do transporte intermunicipal e a antecipação dos feriados estaduais e municipais.

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RECEITA PAGA NESTA SEXTA 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 2020

Receita Federal paga hoje primeiro lote do IRPF 2020 || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

COMO CONSULTAR

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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EMPRESAS DESCUMPREM DECRETO E SÃO AUTUADAS EM ITABUNA

Agentes fiscalizam empresa na Avenida Inácio Tosta, no centro || Foto Divulgação
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Cerca de 20 empresas foram autuadas por descumprir decreto estadual e abrir as portas nesta quinta (28) em Itabuna. As empresas foram notificadas pela fiscalização do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. A operação pelo cumprimento do decreto estadual contou com suporte da Polícia Militar e da Guarda Municipal, além da Vigilância Epidemiológica.

Pelo decreto estadual, somente podem abrir as portas nesta quinta e sexta (28 e 29), em Itabuna, agências bancárias, casas lotéricas, farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis e hospitais. Por concessão do município, também puderam operar os serviços de deliverys de medicamentos e alimentação.

O trabalho de fiscalização foi executado por três equipes que percorreram vários bairros de Itabuna, dentre eles Maria Pinheiro, Daniel Gomes e Ferradas e os residenciais Gabriela e Jubiabá. “Nós também fiscalizamos o Centro da cidade. Na Rui Barbosa, foram encontradas duas lojas de confecções abertas e um bar”, afirmou o diretor de Indústria e Comércio, Edvaldo Alves.

O Decreto Estadual N° 19.724 é válido até esta sexta-feira (29). Durante esta quinta, os fiscais também monitoraram lojas na Avenida J.S. Pinheiro, onde dois estabelecimentos foram notificados. “Para nossa surpresa, até uma quantidade de biscoito fora da validade foi apreendida durante a fiscalização”, disse Edvaldo.

A operação para garantir o cumprimento do decreto se estende até esta sexta. “Para mim, a ação de hoje foi bastante positiva. É uma maneira de reforçar a orientação à sociedade sobre a importância do isolamento”, disse o diretor de Indústria e Comércio.

PARA PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL, CAIXA ABRE 157 AGÊNCIAS NA BAHIA NESTE SÁBADO

Caixa abre agências no sábado para pagar benefício
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A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado (30), das 8h às 12h, 157 agências na Bahia para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas.

Em todo o país serão 2.213 agências abertas. No sul da Bahia, o serviço será oferecido em cidades como Camacan, Coaraci, Gandu, Ibicaraí, Itabuna, Ilhéus, Ipiaú e Ubaitaba. Antes de ir a uma agência, os clientes devem consultar o site www.caixa.gov.br.

A Caixa informou que continua à disposição do beneficiário a possibilidade de movimentação do recurso pela Poupança Social Digital. Desde o dia 20 de maio, já foram creditadas 31 milhões de contas para pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

Nesta sexta-feira (29), terminam os escalonamentos definidos para pagamento da segunda parcela aos beneficiários do Auxílio Emergencial que integram o Bolsa Família, contemplando 9,5 milhões de beneficiários, e para o pagamento da primeira parcela aos 8,3 milhões de pessoas que ainda não tinham recebido o recurso, totalizando R$ 5,3 bilhões.

NÃO PRECISA MADRUGADA NA FILA

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

O beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone, por exemplo.

Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual Caixa. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.

DECRETO PERMITE APENAS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM ITABUNA E ILHÉUS ATÉ AMANHÃ (29)

Em Itabuna e Ilhéus podem funcionar apenas os serviços considerados essenciais
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Apenas as atividades consideradas essenciais devem funcionar nesta quinta e sexta (28 e 29) em Itabuna, Ilhéus, Ipiaú, Salvador e outras localidades que superaram a barreira dos 100 casos confirmados da covid-19. A restrição foi determinada por meio de decreto estadual assinado pelo governador Rui Costa.

Em Itabuna podem funcionar farmácias, padarias, unidades de saúde, mercados, bancos, casas lotéricas, postos de combustíveis, delivery de medicamentos e alimentos, serviços funerários, indústrias e a limpeza pública funcionarão nestes dias.

O serviço de delivery não era contemplado no decreto do Governo do Estado, mas o prefeito Fernando Gomes incluiu a entrega nos serviços que estarão funcionando nestes dois dias.

ISOLAMENTO SOCIAL

A intenção desta medida é estimular o isolamento social. como resultado, Itabuna fecha a semana apenas com o funcionamento de serviços essenciais, já que nos últimos três dias foram antecipados alguns feriados na tentativa de manter a população em casa e frear o avanço da contaminação da COVID-19 na cidade.

TAXA DE DESEMPREGO SOBE E ATINGE 12,6% EM ABRIL, DIZ IBGE

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A taxa de desemprego no país subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril deste ano, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa é superior aos 11,2% do trimestre encerrado em janeiro. Em relação ao trimestre encerrado em abril de 2019, a taxa ficou estatisticamente estável, já que o índice de desemprego daquele período era de 12,5%.

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