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28 de maio de 2020 | 04:12 pm

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 100 MILHÕES DE MUNICÍPIOS BAIANOS POR CAUSA DE DESVIO NO FUNDEB

Justiça bloqueia mais de 100 milhões de reais por desvio do Fundeb
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A Justiça Federal concedeu liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação.

Os valores, que juntos somam mais de R$ 100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – sucedido pelo atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais, segundo denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República em Bom Jesus da Lapa, que é responsável pelos três municípios.

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FHC DEFENDE QUE BOLSONARO RENUNCIE

FHC defende que Bolsonaro renuncie ao cargo
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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) defendeu que Jair Bolsonaro renuncie ao cargo. O ex-presidente brasileiro (1995-2012) se manifestou por meio do Twitter, após o discurso do ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

Para FHC, Bolsonaro cava a própria “fossa”:

– É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil.

BOLSONARO: MORO CONDICIONOU SAÍDA DE NÚMERO 1 DA PF A INDICAÇÃO AO STF

Bolsonaro durante pronunciamento para rebater acusações de Moro
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao contra-ataque contra o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento no final da tarde de hoje (24). Bolsonaro acusou Moro de oferecer a cabeça do também agora ex-diretor da Polícia Federal Maurício Valeixo por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Ainda durante o pronunciamento, Bolsonaro acusou Moro de não investigar profundamente casos que lhes dizia respeito, como a facada desferida contra ele quando ainda candidato, em 2018. Até mencionou que existiam indícios e Adélio Bispo conseguiu três advogados renomados para a defesa. O presidente tem a convicção de que adversários políticos encomendaram a sua morte, embora opositores acreditem em farsa no atentado.

– A PF de Sérgio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Entendo, seu ex-ministro, o meu [caso] está muito menos difícil de solucionar. Afinal, no meu caso a pessoa foi presa em flagrante delito. E em menos de 24 horas estavam lá para defender o assassino.

Ele ainda se disse decepcionado com o ex-colaborador do governo e, por duas vezes, disse que somente se conhece a pessoa quando passa a conviver com ela. Não chegou a acusar Moro de traição. A exemplo de Moro, o pronunciamento de Bolsonaro durou pouco mais de 40 minutos.

Ainda afirmou que Moro não pode acusá-lo de ser mentiroso. “A saída [de Valeixo] foi acertada com o próprio Valeixo e Moro. Não existe possibilidade de interferência na Polícia Federal. A instituição tem autonomia. Não posso aceitar que a minha autoridade seja questionada por qualquer que seja o ministro. O governo continua e não pode perder sua autoridade”, afirmou, para depois reforçar que a nomeação e exoneração é de competência dele.

PGR PEDE AO SUPREMO QUE ABRA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE MORO

moro deixou o cargo atirando contra o presidente da República
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados e as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre as providências, o procurador-geral solicita a oitiva do ex-ministro, que pediu exoneração nesta sexta-feira. O ex-juiz da Operação Lava Jato fez sérias acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, que no final da tarde contra-atacou.

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MORO: “VOU COMEÇAR A EMPACOTAR MINHAS COISAS E ENCAMINHAR CARTA DE DEMISSÃO”

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro
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O ex-juiz Sérgio Moro acaba de pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito em pronunciamento neste final de manhã de sexta-feira (24), em Brasília. O ministro citou várias tentativas de interferências do presidente Jair Bolsonaro para mudar superintendências e o comando da Polícia Federal. Hoje, para surpresa de Moro, houve a exoneração de Maurício Valeixo (veja nota abaixo).

Durante a coletiva, o ex-ministro falou de recorde de redução de crimes letais intencionais contra a vida (19%) em 2019 e de apreensão de drogas. “Em todo esse período, tive apoio do presidente Bolsonaro”, disse. Mas, a partir do segundo semestre, assinalou, houve insistência do presidente da República para mudança na direção da Polícia Federal. Moro também citou a pressão para mudanças no comando da PF no Rio de Janeiro.

Ao falar da mudança de comando no Rio, Moro fez um observação:

– Eu não indico superintendentes. O único que indiquei na Polícia Federal foi o Maurício Valeixo. Assim tem sido no Ministério como um todo. Tenho dado autonomia para que eles façam as melhores escolhas – disse, ressaltando que as escolhas deveriam ser técnicas.

INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO

Moro voltou a falar da insistência de Bolsonaro para a troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, após a mudança na superintendência no Rio. “O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. Eu disse que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas eu precisava de uma causa, insuficiência de desempenho”, pontuou, observando que o trabalho de Valeixo era bem feito.

Moro agradeceu a nomeação para o cargo e disse que foi fiel ao compromisso de combate à corrupção, ao crime organizado. “Vou começar a empacotar minhas coisas e encaminhar minha carta de demissão. Não tenho como persistir com o compromisso que eu assumi sem condições para realizar meu trabalho ou ser forçado para sinalizar concordância com mudança na Polícia Federal cujos resultados são imprevisíveis”, disse ele, sinalizando a forte ingerência política de Bolsonaro na PF.

“TENHO QUE PRESERVAR MINHA BIOGRAFIA”

Moro disse que sairia do governo para preservar a própria biografia. “Há a questão da minha biografia, da intencionalidade, dos casos com o governo. Seria um tiro na lava jato se houvesse substituição. Então, não me senti confortável. Tenho que preservar a minha biografia e compromisso que assumi inicialmente, com o próprio presidente, de que seríamos firmes no combate à corrupção e ao crime violento”, ressaltou, observando que não assinou a exoneração de Valeixo.

“Temos que garantir o respeito à lei, a autonomia da Polícia Federal, contra a ingerência política. Mas ele assumiu compromisso de que seria uma escolha técnica, eu faria essa escolha. o trabalho seria realizado, poderia ser alterado o diretor-geral, deveria haver causa”, disse, completando que “essa interferência política pode levar a relações impróprias do diretor e superintendente com o presidente”.

ACESSO A RELATÓRIOS

Moro ainda afirmou que uma das razões apresentadas por Bolsonaro para mudanças na PF seria o desenrolar de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente assumiu, segundo Moro, que as mudanças na PF seriam interferência política, sim, e ele quer no comando da Federal alguém com quem possa conversar, ter acesso a relatórios da inteligência. Atualizado às 12h09min.

BOLSONARO EXONERA DIRETOR-GERAL DA PF

Maurício Aleixo foi surpreendido com exoneração publicada no Diário Oficial || Foto José Cruz/AB
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

O documento é assinado pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Embora o decreto tenha informado que a exoneração foi a pedido, Valeixo foi surpreendido. Em instantes, Moro concederá coletiva e poderá confirmar, ainda nela, a sua saída do Governo Bolsonaro.

MORO PEDE DEMISSÃO APÓS TROCA NA PF, E BOLSONARO TENTA REVERTER

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito que investiga acusações de Moro contra Bolsonaro
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O ministro Sergio Moro (Justiça) pediu, nesta quinta-feira (23), exoneração do cargo a Jair Bolsonaro ao ser informado pelo presidente da decisão de trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.

Bolsonaro informou o ministro, em reunião, que a mudança na PF deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu exoneração do cargo, e Bolsonaro tenta agora reverter a decisão do ex-juiz federal.

Os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foram escalados para convencer o ministro a recuar da decisão. Se Valeixo sair, Moro sairá junto, segundo aliados do ministro.

Valeixo foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia, diz o jornal Folha de São Paulo. Acesse aqui a íntegra da reportagem.

MAGELA RESTRINGE DIVULGAÇÃO DE DADOS DO NOVO CORONAVÍRUS EM ILHÉUS

Magela proibiu a divulgação do número de casos de coronavírus || Foto Divulgação
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Até a semana passada, Ilhéus era das gestões que mais tratavam com transparência a evolução do novo coronavírus. De repente, os números de infectados não são mais divulgados pela Secretaria de Comunicação Social.

Por ordem do secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, os dados devem ser divulgados apenas por meio de cards (espécie de panfleto eletrônico). E nada mais nos boletins oficiais nem no site oficial do município. A última divulgação ocorreu na quinta (16).

Magela ficou espantado com a evolução de casos confirmados no município e tem evitado comentar – e explicar – essa evolução. O município é o que mais tem casos da doença no interior da Bahia (79) e 3 óbitos, embora não esteja nem entre os cinco mais populosos.

A ordem de Magela para a área de comunicação segue a linha adotada pelo Ministério da Saúde com a chegada do novo titular, Nelson Teich, que tem omitido informações e entrevistas sobre a doença desde quando assumiu, na semana passada, ao contrário do antecessor, Henrique Mandetta.

SINDICATO COBRA TRANSPARÊNCIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E CRITICA “SILÊNCIO DO MP-BA”

Decisão da Justiça manda município pagar a Santa Casa
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A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) emitiu uma dura nota cobrando transparência na gestão da Secretaria de Saúde de Itabuna e a apresentação do plano de ação contra o novo coronavírus (Covid-19) no município. Os dirigentes também falam em silêncio do Ministério Público Estadual (MP-BA) quanto às denúncias apresentadas e que nem o Conselho Municipal de Saúde foi recebido por um promotor local, embora tenha procurado a promotoria local (veja mais abaixo nesta matéria).

A nota inicia criticando a ausência de estratégia de assistência a quem venha a ser infectado pela doença e necessite de assistência hospitalar, embora o município tenha recebido mais de R$ 8,9 milhões para o combate ao vírus em Itabuna. “De ação concreta, no nível hospitalar hoje temos apenas a Santa Casa de Itabuna, com dez leitos de UTI e trinta leitos de enfermarias, contratados pela SESAB”, observa a direção do Sintesi.

Ainda conforme o sindicato de trabalhadores em saúde, até aqui o município vem acompanhando um altíssimo nível de profissionais da área sendo contaminados e o secretário de Saúde de Itabuna, Uildson Nascimento, tem criado dificuldades para dialogar tanto com o sindicato como com o Conselho Municipal de Saúde sobre as ações implementadas e a utilização dos recursos financeiros.

SILÊNCIO DO MP-BA

Os dirigentes sindicais também lamentam a postura do Ministério Público Estadual (MP-BA). Segundo o Sintesi, o MP “silenciou-se quanto às denúncias” apresentadas pelo Conselho de Saúde. Apesar do colegiado ter procurado a promotoria local, segundo o Sintesi, o Conselho “não obteve resposta” do MP-BA quanto às denúncias.

O Conselho de Saúde pretendia expor ao promotor da Pasta da Saúde a denúncias relacionadas à intenção do secretário de Saúde de Itabuna de que “o município de Itabuna não pretende apresentar um planejamento de utilização dos oito milhões e novecentos mil reais enviados pelo FNS, não pretende discutir com o Conselho Municipal de Saúde e que, a princípio, planeja utilizar o recurso apenas para comprar EPIs e recuperação da estrutura física de algumas unidades básicas, se negando a reconhecer o importante papel da Santa Casa de Itabuna nesse contexto, onde afirma que nada será repassado para a instituição hospitalar”.

RISCO DE PERDER A GESTÃO PLENA

O Sintesi ainda denuncia que a Secretaria de Saúde não faz a prestação de contas quadrimestral a que é obrigado a fazer. Isso, desde 2017. Há, até, a possibilidade de o município perder a gestão plena da saúde (comando único do SUS). “O debate se dá tão somente na utilização dos recursos financeiros, cujo resultados quase nunca são vistos”.

– Diante das constatações o Conselho Municipal de Saúde não tem outra alternativa senão trabalhar administrativamente pela desabilitação do município do Comando Único da Saúde e, se for necessário, até mesmo pela via judicial. Não é de hoje que defendemos essa posição, e não é sem motivo: a inércia do município na gestão dos recursos fundo a fundo espanta. Como defender que uma gestão que tem o dever de prestar contas ao conselho quadrimestralmente, tendo atuado em 2017, 2018, 2019 e parte de 2020, e nesse período apresentou contas apenas de 2017, que ainda assim foi reprovada por insuficiência documental, continue recebendo recursos públicos? Isso é inconcebível!

Confira a íntegra da nota abaixo.

COMUNICADO OFICIAL – SINTESI

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Itabuna (BA), 17 de abril de 2020.

Comunicado à imprensa sobre as ações do município frente à pandemia da covid-19.

A população de Itabuna, que tem sofrido com a degradação do seu sistema de saúde, vive o seu momento mais dramático e perigoso, em face do crescimento acelerado da curva de contaminação da pandemia da Covid-19 em nossa cidade e nos 122 municípios pactuados.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna não conseguiu formular uma estratégia de assistência, sobretudo aos contaminados que venham necessitar de internamento hospitalar.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde encaminhou aos municípios em situação de Comando Único recurso financeiro para enfrentamento da emergência de saúde. A parte que coube ao município de Itabuna – R$ 8.909.188,80 – já se encontra no Fundo Municipal de Saúde.

De ação concreta, no nível hospitalar hoje temos apenas a Santa Casa de Itabuna, com dez leitos de UTI e trinta leitos de enfermarias, contratados pela SESAB.

O que temos acompanhado no desenrolar dessa crise é um índice altíssimo de trabalhadores da saúde contaminados. E quando falamos em trabalhadores da saúde, nesse momento, nos referimos do médico ao auxiliar de higienização, que colocam em risco suas vidas e as vidas dos seus familiares, o uso de EPIs nesse momento é vital, e é bom que se diga que os custos dos equipamentos de proteção estão altíssimos.

Apesar da insistente cobrança do Conselho Municipal de Saúde, o secretário de Saúde, Sr. Uildson Nascimento, tem criado dificuldades para receber o Conselho de Saúde e dialogar sobre as ações a serem implementadas no combate à Covid-19, inclusive quanto à utilização do recurso financeiro destinado a essa finalidade.

Vivemos tempos difíceis. Até o Ministério Público Estadual (MP-BA), que, historicamente, sempre teve um papel destacado nas ações da saúde, silenciou-se quanto às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal na tentativa de conseguir dialogar com o MP-BA. Um grupo de conselheiros se dirigiu ao órgão manifestando a necessidade de serem recebidos pelo promotor da pasta. Ainda assim, o Conselho não obteve resposta.

Apesar da eficácia do isolamento social a previsão é que no mês de maio a pandemia alcance o pico no Brasil. Nossa região tem se destacado na Bahia pelo número de casos. E ficam os seguintes questionamentos: Onde esses pacientes serão internados? E quando precisarem de respiradores?

A Portaria 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que destinou o valor de R$ 8.909.188,80 para enfrentamento da pandemia em Itabuna, estabelece que:          

Art. 2º Estabelecer que os recursos financeiros serão destinados ao custeio das ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Ainda assim o Sr. Uildson tem reafirmado que o município de Itabuna não pretende apresentar um planejamento de utilização dos oito milhões e novecentos mil reais enviados pelo FNS, não pretende discutir com o Conselho Municipal de Saúde e que, a princípio, planeja utilizar o recurso apenas para comprar EPIs e recuperação da estrutura física de algumas unidades básicas, se negando a reconhecer o importante papel da Santa Casa de Itabuna nesse contexto, onde afirma que nada será repassado para a instituição hospitalar. A pandemia não será enfrentada apenas com a compra de EPIs e recuperação da estrutura física de alguns postos de saúde.

Infelizmente, na atualidade, a gestão municipal não se preocupa sequer em fazer o discurso de defesa das ações de saúde. O debate se dá tão somente na utilização dos recursos financeiros, cujo resultados quase nunca são vistos.

Diante das constatações o Conselho Municipal de Saúde não tem outra alternativa senão trabalhar administrativamente pela desabilitação do município do Comando Único da Saúde e, se for necessário, até mesmo pela via judicial. Não é de hoje que defendemos essa posição, e não é sem motivo: a inércia do município na gestão dos recursos fundo a fundo espanta. Como defender que uma gestão que tem o dever de prestar contas ao conselho quadrimestralmente, tendo atuado em 2017, 2018, 2019 e parte de 2020, e nesse período apresentou contas apenas de 2017, que ainda assim foi reprovada por insuficiência documental, continue recebendo recursos públicos? Isso é inconcebível!

É urgente que nos debrucemos sobre o problema e o tratemos com a dimensão que ele tem, sob pena de, no futuro, sermos corresponsáveis de todos os desmandos cometidos, onde certamente pessoas pagarão com a vida.

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região (Sintesi)

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