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O Governo do Estado nomeia, no próximo sábado (24), 183 novos profissionais na área de segurança pública na Bahia. De acordo com decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), passam a integrar os quadros da Polícia Civil 12 delegados, 161 investigadores e dez escrivães aprovados em concurso público para o órgão.

Esta é a primeira nomeação para a Polícia Civil da Bahia referente ao último concurso público do órgão, em agosto do ano passado. O certame foi organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp), contratada pela Secretaria da Administração (Saeb).

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Reeleito diretor-geral do campus Ilhéus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia (IFBA), o professor Thiago Nascimento Barbosa foi empossado no cargo em solenidade simbólica, na reitoria do instituto, em Salvador. Durante a posse, Thiago anunciou as metas para o quadriênio.

Thiago informou que o aprimoramento dos cursos já ofertados e implantação de cursos de nível superior estão entre as prioridades. “Para tanto, desejamos construir e modernizar os laboratórios de aulas e ampliar e atualizar nosso acervo bibliográfico, além de novos professores para nosso já altamente qualificado corpo docente”, disse.

O diretor reeleito afirmou que a expectativa, ao final do quadriênio, é a formação das primeiras turmas de bacharelado em Administração Pública e licenciatura em Educação Física na modalidade EaD. Os cursos terão início agora em 2020. Ele também inclui entre as metas mais dois cursos superiores, na modalidade presencial, os de Arquitetura e Engenharia Ambiental.

REITORA

Na mesma solenidade na capital baiana, também tomaram posse a nova reitora do IFBA, Luzia Mota, e os novos dirigentes dos outros 15 campi do instituto federal no território baiano. Todos assumem cargo para mandato de quatro anos.

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Gestores municipais que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e desenvolvimento dos pequenos negócios e à modernização da gestão pública já podem se inscrever na IX edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O mesmo projeto poderá concorrer em duas categorias e é necessário que a ação tenha resultados comprovados, mesmo que parciais.

Gratuita, a inscrição pode ser feita via internet e cada município poderá inserir até dois projetos, sendo um em cada uma das oito seguintes categorias: Melhor Projeto, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, e Pequenos Negócios no Campo, além das novas modalidades de Inovação e Sustentabilidade, Municípios Integrantes do G100, e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.

A gerente de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, Maria Thereza Andrade, ressalta que, além de reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades, o prêmio tem a intenção de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios.

“Para sensibilizar os gestores públicos na abordagem da Lei Geral, também estamos desenvolvendo um programa com estratégias de apoio junto às prefeituras”, destaca a gerente. A lei, entre outros objetivos, favorece a desburocratização do processo de legalização dos empreendimentos e o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais.

Na Bahia, as inscrições podem ser feitas até 30 de novembro de 2015. A premiação estadual será realizada no dia 31 de março de 2016.

Na última edição, realizada em 2013-2014, representantes de 64 municípios baianos fizeram a pré-inscrição no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, sendo 31 deles concorrentes efetivos. Ao total, 18 prefeituras ficaram como finalistas da etapa estadual, quatro delas vencedoras, com destaque para o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, que também venceu a etapa nacional com o projeto “Cidade Empreendedora”, na categoria Desburocratização.

ETAPAS DA PREMIAÇÃO

Na fase estadual serão premiados o primeiro colocado de todas as categorias em que houver inscritos, respeitado o critério de pontuação mínima exigida. Os vencedores receberão selos e troféus de Melhor Projeto e de Vencedor Estadual.

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O prefeito eleito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), anuncia nesta quinta, 22, às 10h, o secretariado municipal e os presidentes da Emasa e das fundações de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi) e Marimbeta (Sítio do Menor). O anúncio ocorrerá no salão Pau-Brasil, no Hotel Tarik Plaza, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio).

A lista será fechada até o final desta tarde de quarta. Alguns ajustes estão sendo feitos pelos seis partidos que deram sustentação eleitoral a Vane. Apenas o nome do titular da Secretaria da Saúde já está definido. A Pasta será ocupada pelo médico Ubiratan Pedrosa, que já comandou a Saúde em Itabuna.

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Quem deseja se inscrever para o processo seletivo da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin) deve ficar atento. As inscrições terminam nesta terça-feira (4), por meio da página da Serin (http://selecao.serin.ba.gov.br/).

São 11 vagas para os cargos de técnico administrativo (médio/superior) e motorista (fundamental) através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com salários que chegam a R$ 2.288,39. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Candidatos aos cargos de nível superior devem ter formação em uma das seguintes áreas: serviço social, economia, ciências contábeis, comunicação social/jornalismo e comunicação social/marketing. Já os interessados para a vaga de motorista, no nível fundamental, devem ter carteira de habilitação na categoria D. Para os candidatos do nível médio, é necessário ensino médio completo. Informações do Correio.

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O concurso público da prefeitura de Coaraci para preenchimento de 143 vagas foi anulado e novas provas devem ocorrer em 14 de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta (15) após denúncias de plágio divulgadas no PIMENTA e no PortalMix.
O plágio atingiu 15 das 20 questões de conhecimentos específicos para o cargo de enfermeiro (relembre aqui), cinco das 20 questões de português e, pelo menos, três das 20 perguntas específicas para as vagas de nutricionista. A anulação, porém, não foi anunciada pela prefeitura, mas pelo advogado do IEPDM, Altamir Alves Júnior.
O IEPDM (Instituto de Estudos e Pesquisas de Desenvolvimento Municipal) venceu licitação da prefeitura de Coaraci para realizar o concurso. O advogado reconheceu o crime de plágio cometido pela empresa, mas responsabiliza os profissionais contratados para realização do concurso.

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É de contar nos dedos o número de prefeitos sul-baianos que conseguiram ter suas contas de 2009 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Por aqui, só Josefina Castro (PT-Coaraci) e Moacyr Leite (PP-Uruçuca). Já a lista dos que tiveram prestação de contas rejeitadas… É imensa.
Pois junte a este rol mais um: o TCM reprovou as contas de Jeová Nunes (PT), prefeito de São José da Vitória. O relator Paolo Marconi encontrou execução de mais de 300 mil de forma ilegal, a exemplo de  R$ 144.668,00 sem licitação e despesas de R$ 177.977,00 fragmentadas para fugir de licitação. Jeová – que não é deus nem santo – levou multa de R$ 5 mil e terá de devolver R$ 21.385,00 ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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Gil Gomes

Chova ou faça sol o dinheiro é depositado na conta do Legislativo. E ai do prefeito que caia na besteira de não mandar o dinheiro dos vereadores. É impeachment na certa.

Nos últimos tempos somos constantemente informados sobre os desmandos praticados na administração pública como um todo, em particular, nas câmaras de vereadores. Isso tem acontecido com frequência em todo o Brasil, inclusive perto de nós, em cidades como Ilhéus e Itabuna.
Essas duas cidades, as maiores e mais desenvolvidas da região, deveriam aparecer na mídia como exemplos a serem seguidos pelas demais. Não por ostentarem a condição de grandes cidades, mas pelo poder de contratar os melhores técnicos em administração e assessoria parlamentar, além de investirem na capacitação desses profissionais em cursos e estágios nos melhores institutos.
Apesar desses pesados investimentos, essas duas câmaras, definitivamente, não podem ser consideradas paradigmas, um espelho cristalino para as cidades de porte mais modestos. Nem sempre quem tem as melhores condições sabe fazer bem-feito como deveria. É aquela história de que quem tem mais dinheiro não sabe gastar adquirindo as boas coisas da vida. Tudo vira futilidade.
Administrar uma câmara é como administrar uma coisa, guardadas as devidas proporções. E olha que um pai de família tem mais dificuldades para isso, por não saber, com antecedência, das mazelas que poderão acontecer durante todo o mês. Às vezes, quando recebe o minguado salário, é uma tristeza. Vai ter que administrar, o termo é esse mesmo, as finanças, ou diz o dito popular, o prejuízo.
Tem a conta da farmácia, por conta de um resfriado do filho, o remédio da mãe ou pai, ambos idosos, que não chegou ao posto de saúde. A geladeira que pifou. Tudo isso estava fora do orçamento doméstico, mas tem de ser pago, sob o risco do corte da água ou da energia por falta de pagamento, e ainda por cima ter seu nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito, o conhecido SPC, ou no Serasa, sem direito a choro nem vela.
Nas câmaras não acontece isso, pois chova ou faça sol o dinheiro é depositado na conta do Legislativo. E ai do prefeito que caia na besteira de não mandar o dinheiro dos vereadores. É impeachment na certa. E olha que nós já vimos esse filme e não queremos assistir de novo.
Desde o ano passado que as câmaras desse Brasil inteiro vêm brigando, até na Justiça, para que não fosse aprovada a Emenda Constitucional no 58, que, por um lado aumentará o número de vereadores, e por outro limitou o repasse para as câmaras.
Aqui mesmo em Ilhéus, era repassado mensalmente sete por cento do orçamento do município, agora esse valor caiu apenas um por cento. Mesmo assim a Câmara de Ilhéus recebe seis por cento de tudo que a Prefeitura tem no orçamento. Arrecade ou não.
Pois é, apesar dessa pequena queda, anunciada com bastante antecedência, a câmara não se preparou, meteu as mãos pelas costas, como se diz, e deve hoje uma soma considerável de dinheiro a fornecedores. Segundo informação da própria administração, a dívida da Câmara chega hoje a mais de R$ 200 mil. Isso mesmo.
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