Conforme lei sancionada pelo prefeito, benefício será pago de forma retroativa, alcançando os meses de janeiro e fevereiro de deste ano
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O prefeito Augusto Castro (PSD) sancionou ontem (5) a Lei nº 2.531/2020, que autoriza o pagamento do tíquete- alimentação para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

Cerca de 600 servidores da Secretaria de Saúde serão beneficiados com R$ 300,00 mensais. O novo dispositivo altera a Lei de nº 2.458/2019, que vedava o pagamento do benefício aos agentes.

Os benefícios serão retroativos a 1º de janeiro. O benefício para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta semana (relembre aqui). Atualizado às 19h.

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem em votação simbólica o Projeto de Lei (PL 7.495/06) que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde e de combates a endemias. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (SD-MA), que acolheu emendas de parlamentares e fixou o piso em R$ 1.014 mensais, além de estabelecer um plano de carreira.
Desde cedo, agentes de saúde transitavam ontem (7) pela Câmara. No início da tarde, eles fizeram um ato pela aprovação do projeto. Durante a votação, os agentes ocuparam as galerias e se posicionaram ao lado da mesa da Presidência. A aprovação foi comemorada com o Hino Nacional.
O projeto tramitava desde 2006 na Câmara dos Deputados. A proposta inicial previa o piso nacional de dois salários mínimos, mas o governo alegava que o valor teria um impacto enorme no Orçamento e que não teria como arcar com os reajustes anuais. Da Agência Brasil.

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Jânio Natal recebeu agentes em Brasília

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país estão se mobilizando por um melhor piso salarial para a categoria. Representantes dos trabalhadores estiveram nesta terça-feira, 05, em Brasília, onde fizeram corpo-a-corpo com políticos para encampar a proposta do piso equivalente a dois salários mínimos.
O deputado federal Jânio Natal (PRP/BA), que integra a comissão especial responsável pela análise do projeto de lei que cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recebeu os agentes e se comprometeu a defender a elevação salarial que eles pleiteiam.

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Os servidores municipais aprovaram estado de greve e ameaçam parar as atividades a qualquer momento. Queixam-se do tratamento dispensado a eles pelo prefeito Capitão Azevedo (DEM), que agendou seis audiências para tratar do reajuste para servidores da administração direta e indireta, mas cancelou todas. Os servidores querem reajuste de 14%.

Já os agentes comunitários de saúde e os de combate a endemias pedem que os seus salários sejam equiparados ao piso nacional. Os agentes comunitários recebem atualmente R$ 581,00 mais 20% de insalubridade, enquanto os de endemias (dengue) só o salário mínimo.

A presidência da Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) denuncia que a administração coagiu os servidores a não participar do protesto que saiu do centro da cidade e terminou na porta do centro administrativo Firmino Alves, no São Caetano. Dessa vez, o caldo ameaça entornar. A presidenta do Sindserv, Karla Lúcia, diz que os servidores estão se sentindo enrolados pelo prefeito Capitão Azevedo, aquele que cancelou as seis últimas tentativas de audiência.

Protesto: Servidores ameaçam parar a qualquer momento (Foto Xilindró).