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11 de maio de 2021 | 01:19 am

CÂMARA VOTA REVOGAÇÃO DE AUMENTO DA EMASA

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Uma sessão plenária na Câmara de Vereadores de Itabuna vai discutir hoje, a partir das 14 horas, o decreto que revoga o reajuste nas contas de água da Empresa Municipal de Água e Saneamento. A proposta de cancelar o aumento foi apresentada pelo vereador Roberto de Souza (PR).

Ao longo desta semana, Câmara e Prefeitura ensaiaram um acordo, pelo qual o executivo reconheceria o equívoco na forma como o reajuste foi autorizado (a lei municipal 2.013/06 exige divulgação nos meios de comunicação com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data da entrada da nova tarifa em vigor).

Além do reconhecimento do equívoco, o vereador Roberto de Souza pediu que os consumidores fossem ressarcidos pelos valores cobrados indevidamente. E foi aí que a negociação emperrou…

A Emasa só aceitava compensar os usuários considerando a cobrança extra em um período de cinco dias. Nas contas do vereador, o prazo em que incidiu o aumento ilegal foi de 25 dias.

“Como o governo está buscando forma de validar, ainda que parcialmente, um reajuste ilegal, nós vamos colocar o decreto de revogação no plenário. E acredito que os colegas vereadores não darão às costas para o povo”, afirma Roberto de Souza.

À PROCURA DA ÁGUA

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Os moradores do alto do bairro Conceição já não sabem se quem se perdeu nas contas foram eles ou o presidente da Emasa, Alfredo Melo. Em junho o dirigente determinou racionamento de 40 dias no abastecimento, para excução de reparos e ampliação na rede de adutoras e no tanque da estação de tratamento do São Lourenço. A promessa era que, depois do transtorno, a população seria beneficiada com uma maior oferta de água nas torneiras.

Só que já chegou setembro, e até agora o racionamento não acabou em várias partes da cidade, inclusive no Conceição. “Parece que o presidente mandou queimar os calendários na empresa, tamanho é o seu problema com datas. A nossa conta veio com aumento, que está sendo contestado na Câmara devido a um ‘erro’ em relação à data prevista em lei. E todos continuamos na seca, porque ele deve ter esquecido que os 40 dias já passaram faz tempo”, afirma o morador Josemar Ribeiro.

Ele diz que algumas pessoas até que conseguem o abastecimento de emergência, pelo carro-pipa, mas a grande maioria dos moradores é obrigada a ficar mendigando água dos vizinhos. “Eu mesmo estou tentando pelo menos um carro-pipa, mas nem isso estou conseguindo”. Em 15 de junho, a Emasa reduziu em 25% a distribuição de água em Itabuna. O volume caiu de 600 para 450 litros por segundo. A promessa da Emasa era de que a oferta passaria para 900 litros por segundo.

AUMENTO NÃO DESCEU REDONDO, MAS É LEGAL, DIZ EMASA

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A Emasa vai encaminhar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores documentos que comprovariam a legalidade do aumento de 14,29% na tarifa da água este mês. O objetivo é desfazer o possível engano de interpretação das leis municipal – nº 2.013, de 3 de novembro de 2006 -, e federal – nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Essas leis obrigariam a Empresa Municipal de Águas e Saneamento a ter publicado, com antecedência de 30 dias, o aumento da tarifa da água dos itabunenses, o que não foi identificado pelo vereador Roberto de Souza. Baseado nisso, ele chegou a anunciar em plenário que iria pedir a revogação do Decreto nº 8.634 do Poder Executivo, datado de 5 de junho de 2009, que autorizou a majoração do valor da tarifa.

O presidente Alfredo Melo e o procurador jurídico da Emasa, Pedro Vivas, dizem possuir ofícios encaminhados a emissoras de rádio no dia 5 de julho, solicitando a veiculação de Comunicado de Utilidade Pública, além de cópia da publicação do Comunicado da Emasa no Diário do Sul Bahia, do último dia 6 de junho.

“A emissão da fatura com a nova tarifa só aconteceu no dia 6 de julho. Portanto, a aplicação, ou seja a cobrança dos novos valores, só aconteceu de fato 30 dias após a veiculação nos meios de comunicação social”, registra Vivas.  O reajuste ocorrerá em duas etapas: a primeira já foi, e elevou a tarifa em 9,72%, a partir de julho; a segunda, de 4,52%, entra em vigor a partir de outubro deste ano.

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