SOANE GALVÃO PRESIDIRÁ A COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA ALBA

Soane Galvão é eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Alba || Foto Divulgação
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Eleita para o primeiro mandato como deputada estadual, Soane Galvão (PSB) presidirá a comissão dos direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia. A parlamentar, que tem Ilhéus como sua principal base, também vai compor a Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público como membro titular.

– São duas comissões permanentes importantíssimas. Trabalharei incansavelmente para ser uma voz atuante no sentido de garantir os direitos das mulheres e de todo o povo baiano. A nossa missão só está começando – disse ela.

A parlamentar ainda falou da missão e agradeceu ao partido, aos eleitores e a políticos como o governador Jerônimo Rodrigues e o ex-governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa, ambos do PT, além de prefeitos Mário Alexandre (Ilhéus) e Marcos Galvão (Ibicuí).

ROSEMBERG EXALTA PAPEL DA MULHER NAS COMISSÕES DA ALBA; DEL CARMEM PRESIDE CCJ

Comissões técnicas são instaladas com mulher na presidência da CCJ
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Desde ontem (9), as comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia já estão aptas a debater projetos que tramitem na Casa, afirmou o líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT). Os componentes das comissões foram definidos na última quarta-feira, quando ainda houve eleição dos presidentes e vices dos 10 colegiados.

Rosemberg participou da abertura dos trabalhos. “A comissão [técnica] é o coração da Casa legislativa, onde o debate acontece e as relações são construídas. A sua volta é muito importante para o funcionamento da vida política”, explicou.

A expectativa, segundo Rosemberg, é de de que o funcionamento das comissões se dê de uma forma mais dinâmica e participativa. “Essa é a razão de ser da Casa, com a participação direta das diversas organizações da sociedade civil”.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg também seguirá como membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços e membro suplente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos.

DEPUTADA COMANDARÁ A CCJ

A composição das comissões respeitou a representatividade das bancas. Das vagas nas comissões, dois terços ficaram com a bancada governista e o outro terço com a minoria (42 a 21).

– Acontabilidade matemática é de menor importância. O nosso êxito está na discussão do formato de representação, onde todos os partidos se sentissem representados, e conseguimos. Estamos trabalhando, agora, com vistas à continuidade e ampliação da participação feminina – destaca.

Colegiado mais importante, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será comandada por uma mulher, a deputada Maria Del Carmem (PT).

ADOLFO MENEZES É MANTIDO NA PRESIDÊNCIA DA ALBA: “SÓ TENHO A AGRADECER”

Com 61 votos, Adolfo Menezes é mantido no comando da Alba
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Reeleito em outubro passado para o quinto mandato como deputado estadual, Adolfo Menezes (PSD) comemora o resultado obtido nesta quarta-feira (1º) na eleição à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O parlamentar obteve 61 dos 63 votos possíveis e foi reconduzido ao comando da Casa.

– Só tenho a agradecer. A Deus e aos meus pares no Parlamento pela vitória e pela confiança em mim depositada. Em 2021, na primeira eleição, tive 60 votos. Agora, aumentei mais um. Quero reconhecer também o meu respeito e toda a consideração ao meu adversário na disputa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) — meu amigo. Vamos continuar trabalhando pela Bahia e pelos baianos – afirmou.

A eleição de ontem também definiu Zé Raimundo (PT) para a 1ª vice-presidência e Marquinhos Viana (PV) para a segunda. Antônio Henrique Junior (PP) e Laerte do Vando (PSC). Para a 1ª Secretaria, Marcelinho Veiga (UB); Samuel Júnior para a 2ª (PDT); para a 3ª, Vitor Azevedo (PL); e Zó (PCdoB) na 4ª Secretaria. A sessão de eleição foi conduzida pelo ex-presidente da ALBA, Nelson Leal (PP).

ADOLFO MENEZES: ALBA ACIONA TCU NA JUSTIÇA CONTRA REDUÇÃO DO FPM DE 100 MUNICÍPIOS BAIANOS

Adolfo Menezes, 4º da esquerda para a direita: ação contra medida do TCU || Foto Divulgação
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deverá recorrer à Justiça contra o Tribunal de Contas da União (TCU) devido a mudanças no coeficiente de 100 municípios baianos que deverão ter redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mudança se deve a estimativa populacional usada pela corte de contas para definir o repasse mensal do Fundo a estes municípios (confira lista dos afetados ao final).

A medida foi determinada pelo presidente da Alba, o deputado Adolfo Menezes (PSD). O parlamentar tomou a decisão após audiência com os prefeitos de Amargosa, Júlio Pinheiro; Danilo Italiano, de Nova Itarana; Cláudio Serrada, de Ruy Barbosa; Leonardo Cardoso, de Gandu; e Alessandro Correia, de Brejões, além da superintendente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Raquel Santana, e do deputado estadual Júnior Muniz (PT).

– A UPB estima que mais de 100, dos 417 municípios baianos, devem receber menos verbas do FPM, com perdas previstas de quase R$ 500 milhões, impactando em serviços como saúde, infraestrutura e assistência social. No Brasil, são cerca de 800 municípios. A Assembleia Legislativa da Bahia, junto com a UPB e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai encampar essa luta jurídica contra a União, dirigida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com os orçamentos municipais de 2023 já aprovados, como os prefeitos irão fechar as suas contas? – questiona o presidente da Alba.

MUNICÍPIOS IMPACTADOS

O prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, diz estar fazendo malabarismo financeiro para tentar cobrir a perda de R$ 4 milhões do FPM. “O TCU e o IBGE utilizaram-se de dados inacabados do Censo 2022, afetando o planejamento dos nossos municípios e quebrando o princípio da anualidade. É muito importante que a Assembleia Legislativa da Bahia, com a atitude tomada pelo presidente Adolfo Menezes, cerre fileiras em defesa dos municípios para que os nossos cidadãos e cidadãs não sejam prejudicados”, argumenta Pinheiro.

Na Bahia, os municípios afetados com a redução do FPM são: Adustina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Antas, Aporá, Aramari, Arataca, Banzaê, Barra, Belmonte, Bom Jesus da Serra, Bonito, Brejões, Brejolândia, Buerarema, Caculé, Caetanos, Caldeirão Grande, Camacan, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Candeias, Candiba, Canudos, Catu, Central, Conceição do Almeida, Cotegipe, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias d’Ávila, Esplanada, Gandu, Heliópolis, Igrapiúna, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Itabela, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itapebi, Itapetinga, Itiúba, Ituberá, Jaguaquara, Jandaíra, Laje, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maiquinique, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mascote, Mirangaba, Monte Santo, Mundo Novo, Muritiba, Nilo Peçanha, Nova Canaã, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Paratinga, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pintadas, Piripá, Piritiba, Planalto, Pojuca, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Terezinha, Santaluz, Santo Amaro, São Félix, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Sebastião Laranjeiras, Serra Dourada, Serrolândia, Simões Filho, Souto Soares, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Tucano, Ubatã, Umburanas, Urandi, Utinga, Valente, Várzea da Roça e Vera Cruz.

BAHIA: DEPUTADOS CONCEDEM COMENDA 2 DE JULHO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Rosemberg Pinto foi autor da proposta da comenda para Alexandre de Moraes, que aparece no destaque
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a concessão da Comenda 2 de Julho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A votação ocorreu nesta terça-feira (13). A honraria foi proposta pelo líder do Governo Rui Costa na Alba, Rosemberg Pinto (PT).

Ao defender a concessão da comenda ao ministro do STF e presidente do TSE, Rosemberg argumentou que Alexandre de Moraes demonstrou “ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia”, agindo com obediência “à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e fake news“. O parlamentar ainda acrescentou que, durante a pandemia, Moraes, “junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”.

ADMIRAÇÃO E RESPEITO

Rosemberg cita no projeto que “o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas”.

A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diplomação do presidente e vice eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Geraldo Alckmin (PSB, respectivamente. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, marcada para dia 1º de janeiro.

BAHIA: DEPUTADOS APROVAM LDO DE 2023 E CONTAS DE RUI DE 2019, 2020 E 2021

Líder da Maioria, Rosemberg Pinto (PT) aponta equilíbrio das contas estaduais, apesar de cenário nacional desfavorável
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, instrumento que define metas e prioridades orçamentárias da gestão estadual baiana para o próximo ano. Ainda durante a sessão foram aprovas as contas do governador Rui Costa relativas aos exercícios de 2019, 2020 e 2021, todas elas com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os deputados estaduais baianos também aprovaram autorizam a contratação de empréstimos para investimento de infraestrutura (PL24.649/2022) e a criação e manutenção de polos de Educação (24650/2022). Durante a sessão de hoje, os parlamentares também aprovaram requerimento de dispensa de formalidades, que garantiu a aprovação de 27 proposições de iniciativa dos deputados e de interesse da sociedade.

EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

O líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou do esforço para manter o equilíbrio das contas num cenário nacional tão desfavorável. “Com responsabilidade fiscal, a Bahia conseguiu manter a segunda posição ocupada no ranking nacional de investimentos e a contribuição da Casa foi fundamental nesse processo”, reconhece. O PLDO prevê receitas na ordem de R$ 66,53 bilhões.

O presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), comentou o dia legislativo, com a votação de várias proposições, além da LDO e das contas de 3 exercícios do governo baiano. “Foi uma sessão bastante produtiva, que agradou ambas as bancadas. A Alba segue firme para findar o exercício de 2022 fazendo a sua parte para o desenvolvimento do Estado e a melhoria de vida dos baianos”, afirmou Adolfo.

BAHIA PREVÊ ORÇAMENTO DE R$ 63,9 BILHÕES EM 2023

Panorâmica do Centro Administrativo da Bahia (CAB), sede do governo baiano || Foto Minha Salvador
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A Bahia terá orçamento de quase R$ 64 bilhões em 2022, conforme projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviada à Assembleia Legislativa pelo governo estadual, na última sexta-feira (30). O valor significa crescimento de 18,7% em comparação com os R$ 53,8 bilhões deste ano. A previsão é de aumento de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado no próximo ano, conforme o Ploa.

Segundo o secretário interino do Planejamento, Cláudio Peixoto, a “proposta contempla a continuidade das ações governamentais e a gestão estratégica dos Programas do Plano Plurianual Participativo do Estado da Bahia (PPA 2020-2023)”.

A área social, que segue como prioridade para o Governo do Estado, está contemplada com 63,5% do total de recursos orçados para 2023 – R$ 39,8 bilhões. Têm participação destacada, concentrando aproximadamente a metade da despesa total prevista na proposta, as funções Educação (18,1%), Saúde (14,0%) e Segurança Pública (9,4%), além da Previdência Social (15,7%).

Dos R$ 11,3 bilhões destinados à função Educação, R$ 2,9 bilhões são referentes ao repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

PERSPECTIVAS

Para Cláudio Peixoto, a conjuntura econômica para a Bahia em 2023 ainda é desafiadora, mas os investimentos tendem a dinamizar a atividade econômica. De acordo com a SEI, mesmo diante de conjunturas adversas e incertas, a manutenção do nível de investimentos públicos, ao longo dos anos, teve papel importante no desenvolvimento estadual, o que, segundo o órgão, alimenta a expectativa de que a continuidade destes investimentos, principalmente em infraestrutura, contribua para o crescimento do emprego, da renda e da produtividade a médio e longo prazo.

ZÉ ALBERTO AFIRMA QUE ESTÁ CONFIANTE NA VITÓRIA

Zé Alberto concedeu entrevista a Silmara Sousa, da Interativa FM
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O candidato a deputado estadual Zé Alberto (PSB) demonstrou otimismo a nove dias do primeiro turno das Eleições 2022. “Esse é o momento das eleições que eu mais gosto, porque é um misto de adrenalina e alegria”, declarou.

“Receber tanto carinho ao longo de nossa caminhada é o meu combustível. Por isso sigo em frente e confiante da vitória”, acrescentou o candidato, que tem o apoio do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e intensificou a agenda de campanha no município do sul da Bahia.

Ontem (22), Zé Alberto fez corpo a corpo na Mangabinha e uma caminhada no São Roque e Caixa D’Água. À noite, concedeu entrevista à jornalista Silmara Sousa, da Interativa FM. Também foi à vizinha Itapé, onde se reuniu com lideranças locais. Na próxima semana, a última da campanha, terá compromissos em Ibicuí, Almadina e região, além de Itabuna.

FUNDEF: DEPUTADOS BAIANOS APROVAM PL QUE AUTORIZA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO MAGISTÉRIO

Deputados estaduais votaram pela aprovação do PL dos precatórios do Fundef
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Deputados estaduais aprovavam, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 24.636/2022, que regulamenta a destinação de 80% dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) para os profissionais do magistério da educação básica do Estado da Bahia. Os recursos são de origem indenizatória, advindos da União e pagos ao Estado.

A matéria, de autoria do Executivo, autoriza o repasse e rateio da primeira parcela (40%) para os profissionais da rede pública de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas – na forma de abono (sem incorporação). Têm direito às diferenças transferidas os profissionais que se encontravam em efetivo exercício no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado, em mais duas parcelas iguais (30%), até 2024. O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho.

PERCENTUAL MAIOR

O deputado estadual e líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), avalia que o repasse demonstra o compromisso do Estado com a Educação e a valorização de seus profissionais. “Trata-se de um projeto de comum acordo entre os professores e o Estado, resultado de sucessivos encontros e muito diálogo. Desta forma, conseguimos pactuar uma atualização no aumento do percentual pago aos profissionais, de 60% para 80% dos precatórios”, comemora.

Rosemberg ainda citou outros avanços para a Educação, como a antecipação de uma dívida trabalhista do Estado, para pagamento em parcela única, que totaliza R$ 300 milhões, e a transformação da Licença Prêmio em pecúnio, já publicada no Diário Oficial.

No texto, o governador Rui Costa considera que o PL dos Precatórios é uma conquista do Estado da Bahia e dos profissionais do Magistério, por suas entidades representativas. Segundo ele, o repasse adequado dos valores garantirá a valorização dos profissionais, com reflexos no desenvolvimento da qualidade do ensino na Bahia e na elevação dos índices educacionais, ao tempo que ratifica o compromisso do Governo do Estado com a categoria e a Educação.

AÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Os precatórios têm origem em ações movidas por estados e municípios contra a União entre 1998 e 2006. Os requerentes alegaram que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.

FUNDEF: RUI ENCAMINHA À ALBA PL QUE REGULAMENTA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Rui Costa com o projeto de lei que regulamenta pagamento dos precatórios do Fundef
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Nesta terça-feira (6), o governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

O dinheiro será destinado aos profissionais do magistério da educação básica e vai ser pago depois de ação movida pelo Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento de aportes feitos pelo Estado ao Fundef, mas que eram de responsabilidade da União.

– Esperamos que a votação seja o mais breve possível e, logo em seguida à votação, nós faremos o pagamento dos valores devidos aos professores. A estimativa, que ainda está sendo refinada pelas secretarias de Administração e Educação é que cerca de 84 mil professores tenham direito a esse benefício – declarou o governador Rui Costa, logo após assinar o projeto encaminhado para a Alba.

De acordo com a determinação legal, 60% dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, a título de complementação do Fundef, serão destinados para a distribuição aos profissionais do magistério que se enquadram nos pré-requisitos.

QUEM TEM DIREITO

Serão contemplados os profissionais do magistério da educação básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício de atividades na educação básica da rede pública do Estado da Bahia, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados profissionais do magistério que já estejam aposentados, seja pelo Regime Próprio de Previdência Social, seja pelo Regime Geral de Previdência Social, ou, ainda, os que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, desde que tenham atuado em efetivo exercício na educação básica da rede pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O abono a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho, de 20h ou 40h semanais, e ao período de efetivo exercício de funções na educação básica entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial.

DEPUTADOS APROVAM PL QUE ENQUADRA EMBASA NO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Rosemberg Pinto critica uso político de caso de PM no Farol da Barra
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos da bancada governista e oito contrários da oposição. Também foi aprovado outro PL do Executivo, o 24.459/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Com a aprovação do 24.362/2021, será acrescido à Lei 2.929 o Artigo 15-A, que estabelece como objeto social da empresa a prestação de serviços de saneamento básico no estado da Bahia e em todo o país, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como seus subprodutos de forma adequada à saúde pública e em quaisquer outras correlatas que guardem relação direta ou indireta com o setor.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o PL 24.362/2021 significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geilson (PSDB), um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Já o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o PL “não tem uma linha sobre privatização ou abertura de capital da Embasa”.

Os PLs número 24.460/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e o de número 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados.

A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, deputado Léo Prates (PDT), que estava exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde em Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, deputado Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

PAULO RANGEL ASSUME PRESIDÊNCIA DA ALBA POR 14 DIAS

Paulo Rangel (PT) preside Alba até o dia 7 de março || Foto Divulgação
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Com a viagem do titular Adolfo Menezes (PSD) ao exterior, o deputado Paulo Rangel (PT) assumiu, hoje (2), a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O petista ficará à frente da Alba até o dia 7 de março.

De acordo com a Alba, Rangel, que assume o posto pela segunda vez e está no quinto mandato, presidirá a sessão que examinará 40 decretos de calamidade pública, novo marco regulatório nacional e adequação da legislação estadual e da Embasa.

Rangel promete atuação dentro do que foi traçado pelo presidente Adolfo Menezes e dos ritos da Assembleia. “De forma muito discreta e sem nenhuma inovação”, acrescenta. “Qualquer problema mais espinhoso – que espero não aconteça – será debatido e resolvido com os meus pares da Mesa Diretora e com o próprio presidente Adolfo”, completa.

“RUI É O MAIOR GOVERNADOR DA BAHIA DE TODOS OS TEMPOS”, AFIRMA ADOLFO MENEZES

Adolfo, à direita, elogia o governador Rui Costa
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Pela última vez neste período como presidente da Assembleia Legislativa (Alba) na abertura dos trabalhos ordinários, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) recebeu o governador Rui Costa (PT) em sessão nesta terça-feira (1º). Aproveitou para fazer uma espécie de prestação de contas do período de dois anos de pandemia e de mais um ano à frente da Alba. Antes, não economizou elogios ao gestor baiano:

– É o maior governador da Bahia de todos os tempos, seja pela capacidade de trabalho, pelo trato democrático e pelo seu empenho em trabalhar incansavelmente pelos despossuídos e pelas pessoas que mais precisam na Bahia – disse Adolfo, emocionando o homenageado.

Para Adolfo, o parlamento baiano teve pronta ação para apreciar projetos com rapidez na pandemia. “0s deputados estaduais abriram mão de obras e serviços para as comunidades que representamos, cedendo recursos orçamentários, através de emendas impositivas, para o atendimento das emergências. Quero ressaltar a atitude republicana de todos os deputados e do entendimento da oposição e da situação de que tentar minimizar os problemas da pandemia é muito mais importante do que qualquer diferença política ou ideológica”, disse Adolfo.

O chefe do Legislativo baiano também lembrou que a Assembleia passou dois anos sem entrar em recesso e “foi pioneira no estabelecimento do sistema de deliberação remoto, bem como da proteção a todos os seus colaboradores”. “Ainda assim, sofremos nossas perdas, que muito lamentamos, mas o conjunto de funcionários foi protegido com um rígido protocolo de segurança e o estabelecimento de rotinas de home office. Controles que permanecerão até a superação da crise”, adiantou o presidente da Alba.

ALBA ADOTARÁ PROTOCOLO RÍGIDO CONTRA COVID-19 NA ABERTURA DE TRABALHOS, DIZ ADOLFO

Contra covid-19, Alba adotará regras rígidas na abertura dos trabalhos, segundo Adolfo Menezes
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Os trabalhos do plenário e das comissões técnicas da Assembleia Legislativa em 2022 serão abertos na próxima terça-feira (1º), informou o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD). O ato solene está marcado para as 10h e deverá contar com a presença do governador Rui Costa, segundo a presidência da Casa.

Adolfo Menezes antecipou que “a sessão presencial observará rígidas regras sanitárias e de distanciamento social”, como exige a luta pela contenção da pandemia que segue ceifando vidas e lotando hospitais por todo o país. Apenas o Chefe do Executivo, o governador, discursa nesta cerimônia, tradicionalmente fazendo um balanço das ações realizadas no exercício passado, bem como apontando prioridades e programas a serem executados no ano em curso, além do seu presidente.

Antes do início da sessão solene, o presidente Adolfo Menezes, participará de solenidade militar na rampa, quando passará em revista à tropa da Polícia Militar formada em homenagem ao Legislativo que contará com a presença da banda da corporação, a banda Maestro Wanderley. Ele aguardará a chegada das autoridades na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, que aguardarão a abertura dos trabalhos no Salão Nobre.

ALVO DE CPI, COELBA SE REVELA “SURPRESA” COM ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO NA ALBA

Coelba será alvo de investigação em CPI aberta na Assembleia Legislativa || Foto Divulgação
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A decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela abertura e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Coelba surpreendeu a direção da empresa. Pelo menos é o revelado em nota da própria companhia de eletricidade. O requerimento foi apresentado pelo deputado Tum (PSC) e teve assinatura de 39 dos 63 deputados da Alba.

A direção da empresa informa ter recebido a decisão de abertura da CPI da Coelba “com serenidade e respeito”. E, ao mesmo tempo, se diz surpresa. “A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões”.

Ainda em nota, a Coelba informa discordar da decisão da Casa. “A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”.

Confira abaixo a íntegra do comunicado.

COMUNICADO

A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões. A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida. Adicionalmente, a distribuidora terá a possibilidade de reafirmar os valores de honestidade, integridade e ética que sempre pautaram a sua atuação. A Neoenergia Coelba reitera o compromisso com a sociedade e espera participar de discussões propositivas no sentido de melhorar seus serviços e atender as expectativas dos seus clientes.

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