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5 de junho de 2020 | 12:39 pm

IDEC QUER QUE CONSUMIDOR POSSA RECUSAR LIGAÇÕES DE TELEMARKETING

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Consumidor poderá recusar ligações de telemarketing se Anatel acatar sugestão || Foto Marcelo Casall Jr.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um conjunto de recomendações visando a coibir ligações indesejadas de telemarketing. Uma das sugestões é a obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor para receber ofertas de empresas.

Sem esse tipo de autorização, as empresas não poderão apresentar ao consumidor seus produtos e serviços por meio de ligações telefônicas. Nos casos em que a autorização for dada, as ligações só poderão ser feitas em horário restrito, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

O comitê é um foro que se reúne quatro vezes ao ano e tem, entre seus objetivos, avaliar a prestação dos serviços de telecomunicações do ponto de vista de seus usuários, na busca por sugestões de ações que visem à melhoria dos serviços prestados pelo setor.

Outro ponto ressaltado pelo Idec, no caso em que o telemarketing foi autorizado, é o de não se poder fazer mais do que duas tentativas de ligações por dia, mesmo que as chamadas não tenham sido atendidas ou tenham sido recusadas. Além disso, se o contato for efetivado, tanto por telefone como por mensagem eletrônica, a nova tentativa só poderá ser feita depois de seis meses.

“É insuficiente a determinação da Anatel para que as empresas de telecomunicação criem, até julho, uma lista nacional de clientes que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e internet”, diz o Idec.

De acordo com a proposta apresentada à Anatel, a cada ligação feita, automatizada ou não, o consumidor deve ter possibilidade de cancelar a autorização concedida. Por fim, a autorização poderá ser revogada a qualquer momento, por meio do serviço de atendimento ao consumidor, da ouvidoria, ou por envio de mensagem eletrônica.

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EM 12 MESES, MAIS DE 2,6 MILHÕES DE DOMICÍLIOS PERDERAM O TELEFONE FIXO

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Telefonia fixa registra queda nos últimos 12 meses

O serviço de telefonia fixa deixou de ser prestado em 2,69 milhões de domicílios nos últimos 12 meses (-6,88%), segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No total, 36,36 milhões de domicílios brasileiros possuíam telefone fixo em abril deste ano.

Em abril de 2019, a Vivo registrou 12,29 milhões de domicílios atendidos com linhas fixas (33,80% de mercado), a Oi teve 11,36 milhões (31,24%) e a Claro teve 10,12 milhões (27,84%). Nos últimos 12 meses, a Vivo apresentou redução de 1,08 milhão de linhas (-8,05%), a Oi menos 1,17 milhão (-9,33%) e a Claro menos 660,46 mil (-6,12%).

Na outra ponta, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) registraram aumento de 16,93 mil domicílios na prestação da telefonia fixa (+1,04%). A PPP é uma empresa que detém menos de 5% de cada mercado de varejo de telecomunicações em que atua.

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ANATEL ABRE CONSULTA PARA REGULAMENTAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING

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Anatel abre consulta para regulamentar serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (19) consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento que rege os serviços de telemarketing. A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência, oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações.
As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de maio. O documento Tomada de Subsídios apresenta cenários relativos às regras identificadas como pontos de estresse após reuniões entre a agência reguladora e mais de 40 entidades.
A tomada de subsídios trata das ligações de telemarketing recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês.
“Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”, informou a assessoria da Anatel.
Outro ponto a ser debatido são regras que constam no decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e cancelamento.
Outro ponto é o relacionado ao atendimento ao consumidor. Neste caso, as prestadoras querem acabar a obrigatoriedade do atendimento presencial, mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo fale conosco.
Depois da análise dos subsídios, a área técnica da Anatel encaminhará ao Conselho Diretor da agência uma proposta para mudança no regulamento. Da Agência Brasil.

ANATEL É ALVO DE SENADORES

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Anatel se torna alvo de senadores.

Anatel se torna alvo de senadores.

A baiana Lídice da Mata (PSB) está entre os 45 senadores que propuseram a abertura de uma CPI para apurar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Há menos de duas semanas, a presidência da agência “abraçou” proposta das operadoras de telefonia em limitar os dados da internet fixa e cobrar pelos excedentes bem como suspender o sinal após o consumo de uma franquia pré-estabelecida. A proposta de CPI é do senador Hélio José (PMDB-DF).

Para Lídice, “isso é totalmente contra ao consumidor brasileiro. Elas (as operadoras) têm que oferecer um bom serviço e não fazer cobranças extras”, disse Lídice. Para o proponente da CPI – que obteve a assinatura de 45 parlamentares – a suspensão do serviço “forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial”.

O apoio da Anatel às operadoras de telefonia causou revolta entre os usuários da internet, que fizeram diversos movimentos como tuitaços e abaixo-assinados eletrônicos para pedir a garantia dos planos de franquia ilimitada. A nova norma também recebeu críticas da OAB, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Proteste Associação de Consumidores.

ANATEL PROÍBE REDUÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET, “ATÉ SEGUNDA ORDEM”

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acesso internetA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada ontem (22) à noite.

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.

Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio. Da Agência Brasil

LIGAÇÕES DE FIXO PARA CELULAR ESTÃO MAIS BARATAS

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telefoneComeçou a valer nesta sexta-feira (26) a redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada.

Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23.

Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel – e destinadas às operadoras móveis. Da Agência Brasil

ANATEL LANÇA APLICATIVO PARA RECEBER RECLAMAÇÕES POR CELULAR OU TABLET

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App consumidor anatelAndreia Verdélio | Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje (26) o aplicativo Anatel Consumidor para tablets e celulares, que vai permitir o registro de reclamações e consultas sobre o andamento das solicitações feitas à agência.

O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais Android, IOS e Windows Phone. O objetivo da Anatel é aproximar o consumidor da agência e fortalecer sua autonomia na hora de reclamar dos serviços de telecomunicações.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, 67% das solicitações ainda são feitas por telefone, no call center, e 37% são pelo Fale Conosco na internet. “A ferramenta traz uma série de vantagens. Nossa intenção é substituir essas reclamações, feitas pelo canal tradicional [telefone], pelas feitas na internet”, disse João, explicando que a Anatel também espera uma economia de custos com a mudança.

O presidente da agência explica que as reclamações feitas pelo aplicativo terão o mesmo atendimento que as dos outros canais, que devem ser resolvidas em até cinco dias úteis pelas empresas questionadas. Rezende lembra que a Anatel não é o primeiro recurso do consumidor para tentar solucionar seu problema: ele deve antes procurar a empresa que prestou o serviço.

Para registrar uma reclamação na Anatel, por qualquer um dos canais de atendimento, é necessário informar o protocolo do atendimento na empresa, comprovando que o consumidor buscou uma solução com o prestador do serviço.

Segundo a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, o call center tem limitações para o atendimento, que é feito apenas das 8h às 20h, com 700 atendentes, e custa de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões para a Anatel.

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LIGAÇÃO ENTRE TELEFONES FIXOS E MÓVEIS FICA 1,5% MAIS CARA

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (14) um reajuste de 1,5% nas tarifas de telefonia para ligações entre telefones fixos e móveis, tanto em chamadas locais como em longa distância. O reajuste vale para as concessionárias de  telefonia fixa.
Para ligações de telefones fixos para o Serviço Móvel Especializado (comunicação por meio de rádio), haverá uma queda de 5,27% nas tarifas, porque foi aplicado um fator de redução, que é empregado periodicamente para essa modalidade. As novas tarifas valem a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana.
Os reajustes levam em conta índices de inflação e o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), sobre os quais são aplicados o fator de redução que desconta os ganhos de produtividade das operadoras.
No início do ano, a Anatel aprovou as novas tarifas de remuneração de redes móveis, que reduziram em média em 13% o preço das ligações de telefones fixos para celulares, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis. Com Agência Brasil.

CONCURSOS OFERECEM 31,3 MIL VAGAS. SALÁRIO PODE CHEGAR A R$ 21,6 MIL

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concursosMais de 100 concursos em aberto no país oferecem 31.399 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. A remuneração pode alcançar R$ 21.657,29, a exemplo do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para juiz substituto.
São 18,6 mil vagas para cargos que exigem nível superior e 3.873 para nível médio, além de 3.832 técnico e 4.138 que exige nível fundamental.
Dentre os concursos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oferece 100 vagas e salário que pode superar os R$ 11,4 mil. As vagas disponíveis são para os níveis médio e superior. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira editais e onde estão as vagas.

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ANATEL ABRE INSCRIÇÕES DE CONCURSO QUE OFERECE ATÉ R$ 11,7 MIL DE SALÁRIO

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Concurso da Anatel oferece até R$ 11,7 mil de salário.

Concurso da Anatel oferece até R$ 11,7 mil de salário.

Com 100 vagas para os níveis médio e superior, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (11) o período de inscrições no seu concurso público. Os salários oferecidos variam de R$ 5.791,25 a R$ 11.776,90.
CONFIRA EDITAL COMPLETO
As vagas de nível médio são para técnico administrativo (20) e técnico em regulação de serviços de telecomunicação (12). Os cargos que exigem nível superior são, no total, 68, sendo 20 para analista administrativo e 48 para especialista em regulação de serviços de telecomunicações.
O prazo de inscrição vai até 1º de agosto. As provas serão feitas apenas em Brasília (DF) em 14 de setembro pelo Cespe/UnB. A inscrição custa R$ 50,00 para nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior.
As provas terão 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. As demais fases do concursos preveem avaliações discursivas e de títulos para cargos de nível superior.

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