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Jabes demitiu mais de 70 servidores ao assumir em janeiro (Foto A Região).
Jabes demitiu mais de 70 servidores (Foto A Região).

Novo round na disputa entre prefeito Jabes Ribeiro e servidores municipais. A juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, determinou a reintegração de 79 servidores concursados demitidos pelo prefeito em janeiro. A ação civil pública foi movida pela APLB e pelo Ministério Público do Trabalho.

A magistrada também determinou, na sentença, o pagamento de salários e vantagens do período em que os servidores ficaram afastados. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil diários, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Jabes alegou comprometimento da folha de pagamento para demitir os concursados contratados em 2012. Na ação civil, são apontadas contradições do prefeito. Embora alegue despesas com pessoal acima dos 54% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito ilheense aumentou o número de cargos comissionados – que são contratados sem concurso.

A remuneração dos ocupantes de cargos de confiança teve aumento que variou de 32,6 a 201%. O município ainda não se pronunciou quanto à decisão da Justiça do Trabalho.

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dinheiro3O salário de dezembro dos professores da rede municipal de Ilhéus deve ser pago até a próxima quarta, 30, conforme previsão da diretoria da Associação dos Professores de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato).
Por volta das 15h desta segunda, 28, o juiz substituto da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, autorizou o Banco do Brasil a liberar o pagamento do salário. O ofício também será apresentado ao prefeito Jabes Ribeiro para que a folha seja enviada ao banco.
Porém, os beneficiados serão apenas os professores que recebem até R$ 916,00. Quem recebe acima desse valor, dependerá de decisões tomadas por uma comissão criada pelo prefeito Jabes Ribeiro. O sindicato também informa que a comissão avaliará a possibilidade de revogação de decreto do prefeito que demitiu professores concursados.

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Do Trombone

Para garantir o pagamento do salário de novembro, dezembro e o 13º, os professores da rede municipal de Ilhéus não descartam a possibilidade de novo ato de protesto. Na manhã desta terça-feira (18) a categoria realizou assembleia, no auditório do Hotel Barravento, para discutir sobre a paralisação de advertência e fazer avaliação do movimento.

A presidente da APPI-APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, disse que até o momento só foram quitados o salário de novembro dos professores e demais servidores da educação que recebem até R$ 3.022,00.

Enilda Mendonça afirmou que “a categoria aguarda que seja cumprida a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, solicitando o bloqueio das contas da prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) para o pagamento do salário”.

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Após pressões dos trabalhadores em educação, o prefeito Newton Lima cedeu e finalmente pagará o piso salarial nacional dos professores, estipulado em R$ 1.024,20 para jornada de 40h.

O pagamento será retroativo a janeiro, segundo acordo fechado em reunião nesta sexta-feira, 26, com a participação do prefeito, da representação dos professores e secretários municipais.

A prefeitura alegava dificuldades financeiras para equiparar ao piso nacional da categoria. Com isso, está assegurado o início do ano letivo na próxima segunda-feira, 1º. No início do mês, os educadores fizeram manifestações em frente ao Palácio Paranaguá exigindo a adoção do Piso Nacional e pagamento de salários atrados, além de melhores condições de trabalho.