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A Prefeitura de Itabela, no extremo-sul da Bahia, é outra que está deixando os servidores no perrengue neste fim de ano. Na cidade, os funcionários públicos municipais estão com os salários atrasados desde outubro e também não receberam o décimo terceiro, o que fez o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública contra o prefeito Osvaldo Caribé (PMDB).

Na ação, o promotor Dinalmari Mendonça Messias solicita o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de quitar os salários do funcionalismo. O montante objeto do bloqueio é de R$ 2.315.000,00.

Segundo Messias, o prefeito já foi notificado pela justiça. Ele afirma considerar o atraso uma irregularidade gravíssima, pois “agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado”.

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Até na hora de pagar os salários dos servidores, o atual governo de Itabuna revela pouco compromisso com a saúde. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindserv), os trabalhadores deste setor ficaram na rabeira da fila para receber os pagamentos atrasados. Do pessoal da saúde, somente os agentes comunitários de saúde e de controle de endemias tiveram acesso ao salário de novembro. Os demais continuam aguardando.

Os servidores estão em greve, que prossegue até que a situação salarial seja regularizada, e realizam manifestações nesta quarta-feira, 12, em frente ao Hospital de Base e à Secretaria Municipal da Saúde.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, os salários de novembro serão pagos a todo o funcionalismo até esta sexta-feira, dia 14.

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Ao que tudo indica, os prefeitos em final de gestão mantêm-se firmemente dispostos a não pagar mais os salários dos servidores. Em alguns casos, dizem ser vingança, em outros tem a ver com a gastança desenfreada durante a campanha (uso e abuso da máquina escancarados).

O fato é que o remédio para esse mal têm sido ações judiciais com pedido de bloqueio das contas das prefeituras, destinando os recursos nelas existentes ao pagamento dos salários dos trabalhadores. Em Ilhéus, houve acordo, firmado graças à intervenção do Ministério Público do Trabalho, para que as verbas não passem perto do alcance do governo.

Em Canavieiras, a justiça acaba de determinar o bloqueio das contas do Fundeb, numa ação cautelar movida pelo advogado Iruman Contreiras, que representa a APLB Sindicato na região.

Resta saber por que a mesma medida ainda não foi adotada em Itabuna, onde os servidores também enfrentam atraso de salários.

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É pedir muito, mas os servidores da Prefeitura de Ilhéus precisarão ter um pouquinho mais de paciência para ver na conta os salários atrasados. A administração divulgou nota há poucos instantes, na qual informa ter enviado mais cedo para o Banco do Brasil os arquivos digitais com a folha de pagamento dos meses de setembro e outubro, mas a Caixa Econômica não teria remetido os valores correspondentes, em tempo hábil, para o BB.

Segundo a nota, a CEF se comprometeu a fazer a transferência dos recursos no início do expediente bancário desta quarta-feira, 5, e os salários serão creditados pelo BB nas contas dos servidores, ao longo do dia. A Prefeitura também informa que encaminhará nesta quarta, para o Banco do Brasil, os arquivos da folha de novembro.

A regularização dos salários está prevista em acordo firmado ontem (3), entre o prefeito Newton Lima e o Ministério Público do Trabalho, perante o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior.

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Prefeitura de Ilhéus não paga servidores desde setembro

Acordo firmado nesta segunda-feira, 3, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Ilhéus, deverá por fim à agonia dos servidores deste município, que se encontram com os salários atrasados desde setembro. Hoje, inclusive, o prefeito Newton Lima divulgou nota se referindo a novos bloqueios de repasses do FPM, que segundo ele estariam inviabilizando o pagamento do funcionalismo fosse (confira aqui).

Porém, no acordo firmado hoje, na presença do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, as Procuradoras do Trabalho Cláudia Soares e Vanessa Rodrigues conseguiram assegurar que todos os bloqueios de repasses determinados por este juízo serão destinados ao pagamento dos salários atrasados. O compromisso foi assumido pelo prefeito Newton Lima, que se encontrava na audiência, juntamente com seu secretário de Governo, Jorge Bahia.

Pelo que ficou definido, os recursos bloqueados serão transferidos diretamente para as contas-salário dos servidores, sem passar pelas  da Prefeitura. As procuradoras também requereram que a Justiça realize novos bloqueios, a fim de garantir a quitação dos salários de novembro, dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro.

“Continuaremos vigilantes quanto ao cumprimento do acordo celebrado, adotando todas e quaisquer medidas necessárias a compelir o Município de Ilhéus e o seu gestor a respeitar as leis, a Constituição e, em especial, o orçamento público”, declara a procuradora Cláudia Soares.

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Enquanto os professores da rede municipal ilheense comemoram o bloqueio dos repasses do Fundeb na conta da Prefeitura, outros servidores, também vítimas da inadimplência do governo, protestam neste momento na Praça Cairu. O local está interditado, provocando grande tumulto no trânsito.

A bronca dos funcionários se deve ao atraso dos salários, que não são pagos desde setembro. Indignados, os trabalhadores, liderados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), também criticam a Associação Comercial (ACI), que hoje festeja 100 anos e presta homenagem a várias personalidades, entre elas o prefeito Newton Lima.

Uma das faixas expostas pelo Sinsepi no protesto desta manhã diz o seguinte: “ACI homenageia prefeito por relevantes serviços: atraso do salário, comércio quebrado, Ilhéus abandonada…“. Sobrou também para os vereadores da cidade, acusados de omissão.

Além dos funcionários, fornecedores que levaram calote da Prefeitura também participam do protesto na Cairu.

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Os professores da rede municipal de Ilhéus já fizeram duas paralisações em protesto contra o atraso dos salários de outubro. Agora, a APLB/Sindicato decidiu ir à justiça para desbloquear recursos do Fundeb, retidos pela Justiça do Trabalho a partir de uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi).

O sindicato entrou com medida judicial para assegurar a quitação dos salários de todo o quadro de servidores e o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, determinou o bloqueio dos repasses, inclusive os do Fundeb.

Em ofício encaminhado ao juiz, o presidente do Conselho Municipal de Fiscalização do Fundo de Educação Básica, Osman Nogueira, observa que “os recursos da conta vinculada somente podem ser utilizados com a manutenção e desenvolvimento da educação básica e somente os profissionais da educação podem ser remunerados com este recurso”.

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Funcionários do Conjunto Penal de Itabuna, vinculados à terceirizada Socializa, voltam a reclamar do atraso de salários. Segundo as informações recebidas pelo PIMENTA, a inadimplência da empresa atinge os trabalhadores do corpo técnico e administrativo, mas os agentes penitenciários estariam com os pagamentos em dia.

Aliás, não é novidade a Socializa deixar seu pessoal de bolso vazio.

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A Prefeitura de Ilhéus poderá ter mais um problema nesse fim de governo, com  a possibilidade de ser afetada a vida dos milhares de alunosda rede municipal de ensino. Nesta sexta-feira, dia 9, os professores da rede municipal se reúnem para deliberar sobre o que farão diante dos sucessivos atrasos de salários.

De acordo com a APPI-APLB, entidade que representa a categoria, o pagamento do mês de setembro saiu apenas no final de outubro. Já o salário de outubro, que deveria ter sido creditado até ontem (dia 5), ainda não apareceu nas contas.

Uma paralisação poderá ser deflagrada já na semana que vem, complicando o encerramento do ano letivo.

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Triste sina a da Biblioteca Municipal de Ilhéus.
Depois de ser desalojada de seu endereço original – o prédio (quase em ruínas) do antigo Colégio General Osório -, o espaço de leitura está em vias de receber uma ordem de desepejo do imóvel que a Prefeitura alugou para abrigá-lo, no bairro Cidade Nova.
O dono do imóvel está indignado porque o último aluguel que recebeu foi o do mês de julho. Desde então, vem sendo solenemente “enrolado” pelo governo e já mandou avisar que vai pedir a casa de volta.
O valor do aluguel é de R$ 2 mil.

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa acabar com imagens como essa, do Lixão do Itariri, em Ilhéus (foto Mary Melgalço)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estará em discussão num debate programado para esta quinta-feira, 21, na sede do Sistema Fieb em Salvador.  O evento, que conta com apoio da empresa Bahia Mineração, reúne representantes do poder público, empresas e cooperativas de catadores de lixo.
O foco das discussões está na determinação de que, até 2014, todos os municípios deverão dar destino adequado aos seus rejeitos e eliminar totalmente a utilização dos chamados lixões. O PNRS também prevê que os municípios implantem, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva e sistemas de compostagem, para transformar resíduos sólidos orgânicos em adubo.
Igualmente de acordo com a nova política de resíduos sólidos, as empresas serão obrigadas a realizar a “logística reversa”, assumindo a responsabilidade pelo destino final das embalagens de seus produtos.

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Servidores da Câmara Municipal de Itabuna, que foram exonerados no apagar das luzes da gestão do ex-presidente Clóvis Loiola, ficaram sem o pagamento da remuneração do mês de dezembro. A bomba caiu no colo do atual presidente, Ruy Machado, e do diretor administrativo da casa, Moacir Smith Lima.

No último dia 20, a Câmara pagou os salários referentes ao mês e janeiro e a pendência com os exonerados não foi resolvida. Segundo o diretor, o problema é que a gestão passada não realizou o empenho da verba necessária ao pagamento.

“Se fôssemos pagar essa parcela que ficou sem receber o mês de dezembro, estaríamos infringindo a lei e cometendo uma irregularidade”, afirma Moacir, para tristeza de quem perdeu o emprego… e ainda ficou sem salário.

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Para alívio dos servidores comissionados da Prefeitura de Itabuna, o salário de novembro foi depositado nas contas na tarde desta terça-feira, 14. Pela manhã, o PIMENTA denunciou o atraso e revelou o receio de que o décimo terceiro não seja pago até o dia 20, data-limite estabelecida em lei.
No caso dos comissionados (à exceção dos secretários), ocorre o pagamento de um abono equivalente ao décimo terceiro, mas as expectativas para este mês não são as melhores.

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Nota publicada hoje na coluna Tempo Presente (A Tarde):
A era da sociedade em rede, os nossos dias, o tempo em que do Japão ao Polo Norte todo mundo se comunica num clic, os cartórios baianos ainda operam como se o carimbo fosse o tchan tecnológico. O 4º Ofício de Notas, na Av. Tancredo Neves, éumexemplo.
Abertura de firma só a partir das 14 horas.
Após o calvário da fila que é imensa, os funcionários dão o xeque-mate: autenticar o documento só após 48 horas.
Detalhe: a autenticação só é feita pela manhã, com um número reduzido de senhas.

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Em Itabuna, o drama e a infelicidade de quem necessita dos cartórios extrajudiciais são iguaizinhos aos de quem mora na capital. O atraso impera no serviço, que de tão arcaico parece preso inapelavelmente à primeira metade do século passado.
Além de iniciar o atendimento somente na parte da tarde, há ainda alguns funcionários que se esmeram para fazer a vida do cidadão ainda mais difícil. Serventuária de um desses cartórios têm por hábito exigir, para o reconhecimento de firmas, que a assinatura do sujeito seja absolutamente idêntica às que se encontram em seu livro de autógrafos (isso é peça de museu, mas ainda usada em Tabocas…ops, Itabuna!). Não sabe esta senhora que a habilidade para fazer assinaturas idênticas é algo que somente os grandes  falsários dominam.
É um horror quando alguém enfrenta a fila do cartório, com documento assinado por terceiro para ser reconhecido, e encontra uma “mala” dessas pela frente. É certo que ela achará qualquer diferença e mandará o signatário reabrir sua firma, não importa onde ele se encontre.
Fazem isso com a impáfia de quem acha que está todo mundo com tempo sobrando para perder nessas filas inúteis, em um serviço que já deveria ter se livrado das velharias e entrado, ainda que tardiamente, no século XXI.