Gameleira é reconduzido ao cargo em Jequié
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jequié, no exercício de 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (07), por meio eletrônico. A auditoria foi feita por técnicos do TCM.

O prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, o Sérgio da Gameleira, foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 33.340,00, com recursos pessoais, em razão do pagamento por quilometragem a maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM, nos roteiros inspecionados.

Os conselheiros do TCM recomendaram ao gestor a incorporação das contribuições técnicas propostas pela equipe encarregada da auditoria, além da criteriosa revisão dos percursos e respectivas quilometragens dos roteiros relativos ao transporte escolar.

O conselheiro relator, atendendo sugestão do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também decidiu encaminhar cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada também em outros 16 municípios baianos, indicados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestados à população estudantil.

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Rui: auditoria rigorosa para detectar aposentadorias "gordas".
Rui: auditoria contra aposentadorias “gordas”.

O governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de consultoria para analisar aposentadorias pagas pelo Estado. Alguns rendimentos, na avaliação do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição. “Por esta razão, serão auditados”.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), durante entrega de mais uma contenção de encosta, no bairro da Palestina, em Salvador. Rui explicou que a decisão de fazer o que ele chama de “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da legislação brasileira.

– Não estou afirmando que são [valores] legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso e verificar a legalidade ou não. Se for preciso, mudar algum elemento da lei para que todos os salários [de servidores] da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Nada mais do que fazer cumprir a lei. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”, disse o governador.

A lei do novo teto salarial (R$ 33.763,00) de funcionários públicos brasileiros entrou em vigor no mês de janeiro deste ano e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.

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É notável o sururu criado em torno de servidores públicos itabunenses que engordaram os contracheques em manobras consideradas suspeitas e que resultaram em auditoria determinada pela atual administração.

De fato, se a investigação – de teor ainda desconhecido em seus detalhes – apontou irregularidades, que os responsáveis sejam punidos. Porém, quem são os responsáveis? São apenas os barnabés – peixes pequenos – ou também, e mais ainda, os secretários que autorizaram os “incrementos salariais”.

Um advogado que conhece a história desde o início afirma que, em determinados casos, as alterações nos contracheques foram precedidas de processo administrativo e tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, inclusive no governo Geraldo Simões (2001-2004). O problema é que a autorização da incorporação de certas parcelas remuneratórias, a exemplo de horas extras, sempre dependeu das boas relações entre servidores e governante de plantão.

O fato é que há práticas indevidas, mas corriqueiras, na administração municipal itabunense, desde sempre. Como a de conceder funções gratificadas, que chegam a dobrar os salários, apenas com uma canetada, sem qualquer processo administrativo que respalde o ato.

Na história dos contracheques “bombados”, há casos e casos. E cada um deve ser analisado criteriosamente, à luz da verdade e da justiça.