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22 de fevereiro de 2020 | 04:33 pm

BRANDÃO DIZ QUE CÂMARA EVITOU "TREM DA ALEGRIA"

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JUNIOR_BRANDAOApesar da criação de oito cargos de direção na Secretaria de Governo, o vereador Júnior Brandão (PT) afirma que não enxerga como “trenzinho da alegria” o projeto aprovado ontem em primeira votação pela Câmara de Itabuna. Na primeira discussão, os vereadores derrubaram a proposta de manutenção da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsepi).
Brandão enfatiza que foi anulado o decreto que previa 71 cargos, uma herança do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). “Enfrentamos alguns vereadores que queriam manter um agência que empregaria 11 pessoas e mantivemos os 28 cargos”, explica o vereador petista.
Para Brandão, ao final da primeira discussão do projeto, o possível “trenzinho” descarrilou. “Não vejo como trenzinho da alegria a nova composição das duas secretarias desmembradas”, diz o vereador, referindo-se à Secretaria de Governo e à futura Secretaria de Comunicação, que hoje é uma diretoria vinculada à primeira.
“Creio que fizemos algo importante e se eu não tivesse alertado para essa situação, antes da votação, onde até a secretária de Governo esteve presente, passaria o projeto com 39 cargos”, completa o vereador.

ACI RESPONDE AO VEREADOR CARLITO DO SARINHA

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Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

Luiz Ribeiro aproveitou a nota para negar candidatura a prefeito (foto Pedro Augusto)

A provocação feita pelo vereador Carlito do Sarinha (PTN) contra a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI) teve resposta em nota emitida pela entidade.

O texto afirma que a ACI considera “errônea” a avaliação do vereador sobre a participação da entidade na campanha pelo voto aberto na Câmara Municipal de Itabuna. A mobilização, iniciada no calor das manifestações de junho, coincidiram com o período de tramitação das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011. As contas foram reprovadas no dia 13, confirmando parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ACI nega ter procurado influenciar o voto dos vereadores. De acordo com a nota, o presidente da entidade empresarial, Luiz Ribeiro, “esclarece que, ao longo da campanha, a ACI sempre defendeu a transparência nas decisões dos poderes constituídos”. Acrescenta que “em nenhum momento, pretendeu interceder na decisão do voto dos vereadores”.

Entrando no mérito da provocação de Carlito do Sarinha, o qual recomendou que a ACI direcionasse suas preocupações para os comerciantes locais que dão calote em fornecedores, a instituição declara desconhecer “qualquer envolvimento ocorrido na atualidade”.

O presidente da associação aproveitou a nota para negar rumores de que pretenderia candidatar-se a prefeito de Itabuna em 2016. Segundo Ribeiro, a possibilidade está descartada, por ele se encontrar absorvido pelas atividades empresariais.

Leia a íntegra da nota:

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DAVIDSON CONTINUA NA PISTA

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marco wense1Marco Wense

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Ainda é cedo para afirmar que a pré-candidatura de Davidson Magalhães ao Parlamento federal não vai decolar, que vai ser uma grande decepção para o PCdoB.

Essa onda de pessimismo em torno do comunista, com o nítido propósito de deixá-lo cabisbaixo, não é protagonizada somente pelo PT de Geraldo Simões.

O DEM e o PRB também torcem para que o diretor-presidente da Bahiagás fique sem gás na sua legítima e democrática caminhada rumo ao cobiçado Congresso Nacional.

Democratas, petistas, comunistas e a turma do PRB, legenda sob o comando da Igreja Universal, são adversários na eleição de 2014, com cada qual defendendo seus candidatos.

Não sei como anda a campanha do bispo Marinho, se ele vai precisar dos votos de Itabuna para se reeleger. Davidson Magalhães e os ex-prefeitos Azevedo e Geraldo dependem de uma boa votação na cidade.

Geraldo Simões, José Azevedo e Marinho, quando o assunto é o insucesso eleitoral de Davidson e, por tabela, o enfraquecimento do PCdoB, estão mais que juntos. São aliados afinadíssimos.

As pesquisas de intenção de voto, pelos menos a que eu tive acesso ou informação confiável, apontam Davidson em uma situação desconfortável, até mesmo surpreendente, já que o comunista fica bem atrás dos outros concorrentes.

E os concorrentes não se limitam a Geraldo, Azevedo e Marinho. O deputado Félix Mendonça Júnior, presidente estadual do PDT, aparece na frente do comunista.

É evidente que tudo pode mudar. As pesquisas são retratos de um momento político. A pré-candidatura de Davidson Magalhães ainda continua na pista.

Ao ilustre filiado do PCdoB, sem dúvida uma das mais importantes lideranças da legenda, cabe a missão de não deixar que o hoje seja o amanhã.

Mas mesmo decolando, melhorando nas consultas populares, sua eleição é considerada difícil. A falta de carisma de Davidson e o semblante insosso são apontados como pontos incorrigíveis.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

VANE COMENTA VOTAÇÃO DE CONTAS

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Em nota encaminhada à imprensa, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), comentou a votação da Câmara de Vereadores que manteve o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), referentes a 2011.

Na nota, o prefeito afirma que a votação foi um exemplo de democracia. O gestor disse que “sempre procurou respeitar a independência da Câmara e de cada vereador”, mas admitiu ter orientado sua bancada a seguir o parecer do tribunal.

“Considerando a postura que nós adotamos na campanha, quando denunciamos os erros e as mazelas da administração passada, era nossa obrigação ressaltar para os vereadores que fazem parte da nossa bancada a importância de manter a coerência, seguindo o parecer do TCM”.

Para o prefeito, que ainda não teve as próprias contas analisadas, a votação põe fim à tradição do legislativo municipal de “passar a mão na cabeça” de prefeitos condenados pelo TCM. “O resultado da votação das contas do ex-prefeito Azevedo marca um momento histórico que deverá balizar as demais votações desse tipo daqui para frente”, declarou o gestor.

TCM REJEITA CONTAS DE AZEVEDO E OBRIGA EX-PREFEITO A DEVOLVER R$ 6 MILHÕES

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Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Azevedo tem contas rejeitadas pela quarta vez.

Às vésperas do julgamento das contas de 2011 pela Câmara de Vereadores de Itabuna, o ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM) sofreu nova derrota no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte julgou as contas de 2012 de Azevedo e opinou pela rejeição devido a várias irregularidades.

O ex-prefeito foi multado em R$ 104.939,03 e terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 6.085.122,12 por causa de despesas não comprovadas. Assim como 2012, as contas de 2009, 2010 e 2011 de Azevedo também foram rejeitadas pelo TCM.

O tribunal detectou, pela quarta vez, gasto de pessoal acima do limite de 54% das receitas líquidas municipais e despesas sem comprovação. O prefeito teve as contas rejeitadas devido à emissão de cheques sem fundos.

O ex-prefeito também aplicou abaixo do exigido em educação e em saúde. Na educação, foram aplicados apenas 22,67% da receita resultante de impostos e de transferências, quando a legislação determina o mínimo de 25%. Já na saúde, 11,91%, percentual bem menor que os 15% exigidos.

O tribunal também apontou orçamento fictício construído pelo governo para 2012. A expectativa de arrecadação era superior a R$ 450 milhões, mas arrecadou apenas R$ 262.433.403,08. As irregularidades cometidas por Azevedo também vão afetar a gestão do prefeito Claudevane Leite (PRB). O município terá de devolver R$ 554.563,99 à conta do Fundeb, devido a irregularidades na aplicação de recursos no período do ex-prefeito.

RELATOR SEGUE PARECER DO TCM PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE AZEVEDO

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Zé Silva  votou pela manutenção do parecer prévio do TCM, mas teve seu voto derrubado pela Comissão de Finanças da Câmara (foto blog "A Voz e a Vez da Juventude")

Zé Silva votou pela manutenção do parecer do TCM, mas Comissão de Finanças ficou com Azevedo (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), apresentou há pouco seu parecer sobre o assunto. O tucano recomendou que fosse acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas do exercício de 2011.

O parecer de José Silva, no entanto, foi derrubado pela Comissão de Finanças do legislativo, formada por cinco vereadores. Além do relator, apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) votou pela manutenção do relatório do TCM; outros dois – Ronaldão (DEM) e Carlito do Sarinha (PTN) – se posicionaram contra a decisão do tribunal. No desempate, o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), derrubou o parecer.

Em seu voto, o tucano apontou a existência de “vícios insanáveis” nas contas de Azevedo. Ele citou como exemplos a existência de empenhos suspeitos e despesas com o funcionalismo acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição da Comissão de Finanças será analisada em plenário, provavelmente no dia 11. É possível ainda que a análise das contas do ex-prefeito seja reagendada para 18 de dezembro, questão que ainda se encontra sob análise da presidência da Câmara.

A CÂMARA DE VEREADORES E A INDEPENDÊNCIA DE SUAS DECISÕES

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.Allah Muniz de Góes | allah.goes@hotmail.com

 

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis.

 

A nova ordem constitucional, instituída pela Constituição Federal de 1988, consagra o estado democrático de direito e o princípio de que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos” (parágrafo único do artigo 1º da CF), o que possibilita o surgimento do sistema de governo representativo, no qual o povo, real detentor do poder, elege seus representantes para governar, legislar e administrar os órgãos públicos, viabilizando o convívio pacífico entre todos.

Esta representação será por tempo determinado, oportunizando a renovação, tanto das pessoas ocupantes dos cargos, como dos ideais por elas defendidos, possibilitando ao cidadão a livre escolha dos seus governantes, conforme a convicção política existente em um dado momento histórico.

Ao serem eleitos, estes representantes se habilitam a exercer o poder que lhes foi outorgado pelo povo, e passam a ser membros de um dos Poderes da República, o que lhes confere algumas prerrogativas como, no caso de vereadores, membros do Poder Legislativo Municipal, a da inviolabilidade “por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”(Inciso VIII, artigo 29 da CF).

Assim, por imposição constitucional, os vereadores, até para que possam exercer o seu mandato com independência, sem medo de influências outras, que podem vir até mesmo de um dos outros Poderes da República, foram contemplados com “imunidade material”, podendo livremente falar, opinar e votar de acordo com a suas consciências e convicções.

Esta imunidade é importante, principalmente para que os vereadores possam exercer livremente, e sem pressões indevidas, uma das funções básicas do Poder Legislativo, que é a função julgadora (as outras são legislativa, fiscalizadora, executiva e administrativa).

A função julgadora é exercida em três momentos pela Câmara: análise de contas do prefeito; avaliação das contas dos administradores na Gestão Fiscal e no julgamento de infrações político-administrativas, matérias sempre polêmicas e de grande repercussão que, por conta do seu cunho altamente político, sempre acabam despertando paixões e ocasionando “pressões” de onde menos se espera.

Nunca é demais lembrar que compete somente ao Plenário Cameral, e tão só a ele, o julgamento de contas de prefeitos, sendo o parecer prévio do TCM-BA (que, segundo o parágrafo 1º, artigo 31 da CF, é meramente um órgão auxiliar da Câmara), apenas mais uma das peças que compõem o processo de julgamento das contas, razão pela qual este parecer não tem o poder de deixar ninguém inelegível.

O parecer do TCM-BA é peça opinativa, que não vincula nem pode obstaculizar a atuação do legislativo municipal e, em sendo assim, não obriga os julgadores de fato, que são os edis, a seguir aquele entendimento, até por conta do julgamento ser técnico-político, inexistindo motivação legal que impeça os vereadores de levar em conta outros aspectos, que não apenas aqueles técnicos trazidos pelos membros do TCM.

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SEM DOBRADINHA COM AZEVEDO

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Um radialista perguntou ao deputado estadual Augusto Castro (PSDB), na tarde deste sábado (9), se ele faria dobradinha com o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, que deverá disputar cadeira de deputado federal pelo DEM. O tucano foi enfático na negativa, informando que seu compromisso é com o correligionário Jutahy Júnior.

Detalhe: Azevedo estava presente nesse momento, ouviu tudo e ficou com aquela “cara de quem comeu e não gostou”.

A POPULAÇÃO ESTÁ DE OLHO

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Vereadores que operam para livrar o ex-prefeito de Itabuna José Nilton Azevedo da rejeição das contas ainda pretendem fazer com que a votação da matéria seja secreta.

De acordo com o regimento da Câmara, a votação é aberta, mas se algum vereador suscitar questão de ordem, o assunto é submetido ao plenário, que por maioria pode determinar o voto secreto.

Mas há um detalhe importante: a votação dessa questão de ordem será aberta e todos saberão os nomes dos vereadores que porventura desejem analisar as contas “no escurinho”.

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