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15 de abril de 2021 | 03:12 pm

VEREADOR É DENUNCIADO POR PROPAGANDA ANTECIPADA

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Do MPF/BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs representação contra o vereador e presidente afastado da Câmara dos Vereadores de Barro Preto, José Hélio dos Santos. “Dé”, como é conhecido, é acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada de sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2010.

De acordo com a representação, o futuro candidato foi patrocinador de um evento realizado no município, a cerca de 432 quilômetros de Salvador, ocorrido no dia 21 de julho deste ano. Durante a festa, foram distribuídas camisas entre os participantes com a seguinte inscrição: “Dep. Estadual Dé”.

Além disso, foram pregados cartazes na localidade com os dizeres “Dep. Est. Dé”. Depoimentos colhidos pelo Ministério Público Eleitoral atestam, ainda, que o vereador divulgava para toda a cidade que tinha pretensões políticas de se candidatar a deputado estadual.

Autor da representação, o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, afirma que a conduta do vereador constitui ato de propaganda eleitoral extemporânea, já que, de acordo com o artigo 36 da Lei n° 9,504/97, a divulgação só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

DECISÃO DO TJ-BA AMEAÇA PEQUENAS COMARCAS

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justica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ameaça adotar uma medida polêmica e que vai prejudicar tanto comarcas de pequenos como as de grandes municípios. Um dos primeiros alvos é a comarca de Barro Preto, no sul da Bahia, que opera como vara única – e as questões eleitorais do município são dirimidas em Itajuípe.

Pelo projeto do TJ-BA, os processos de Barro Preto serão distribuídos pelas varas da já apinhada Comarca de Itabuna. Trata-se de uma medida que gera economia para os cofres do tribunal, mas dificulta ainda mais a vida de moradores das duas localidades. É garantia não de agilidade, mas de mais gente na fila à espera da mão da Justiça.

A comunidade do pequeno município sul-baiano se uniu para que a ameaça do tribunal não saia do papel, se torne realidade. A ideia é que a Comarca passe também a atender a comunidade de Itapé, que hoje se dirige à comarca itabunense. Entidades, advogados e o juiz de Direito Eros Cavalcanti encampam a ação.

“Desafogaríamos Itabuna e criaríamos uma alternativa interessante pelas relações históricas entre Barro Preto e Itapé”, diz o advogado Rui Correa. O advogado cita o exemplo das relações comerciais. Itapé ainda conta com rede bancária devido a acordo entre os municípios. As contas públicas de Barro Preto estão vinculadas a agências do vizinho mais imediato.

PREFEITO É ACUSADO DE PERSEGUIÇÃO

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Professora Sandra foi exonerada por Adriano.

Professora Sandra foi exonerada por Adriano.

Vice-diretora da escola-creche Alice Welly Chaves, a professora Sandra de Cássia Oliveira acabou exonerada do cargo depois de acompanhar a visita do pré-candidato a deputado estadual Wenceslau Júnior ao assentamento Fazenda Brasil, em Barro Preto, semana passada.

O partido de Sandra, PCdoB, apoiou a eleição do atual prefeito e a é a presidente da legenda no município. Os motivos para a decisão foram “expostos” à professora pelo prefeito Adriano Clementino. :

– Você está me quebrando. Como vou poder te ajudar assim? Esse é o seu último mês [no cargo]– questionou o prefeito.

Professora do estado, Sandra foi cedida ao município, onde prestava as 20h de serviço. Wenceslau saiu em defesa da professora e lembrou que, como o partido tem candidato, é natural que Sandra lhe dê apoio.

“Fico surpreso com a decisão dele, que não respeitou a independência e autonomia do partido”, disse Wenceslau. “Ele foi eleito com o nosso apoio, com o discurso da democraia, que era contra a perseguição política. Não é o que vemos na prática”.

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