Fernando tem contas rejeitadas pelo TCM
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (5), as contas do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Foi aplicada ao prefeito uma multa de R$108 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito de Itabuna com uma segunda multa, de R$20 mil, por irregularidades registradas no relatório técnico. Os conselheiros aprovaram ainda a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.125,00, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior de remuneração ao então secretário municipal de Saúde.

O atraso na análise e julgamento dessas contas pelo Pleno do TCM – explicou o conselheiro relator – se deu em razão das sucessivas manobras protelatórias do gestor para que o processo fosse retirado de pauta, na tentativa de sanar pendências apontadas pela área técnica.

MANOBRAS

Segundo o conselheiro Paolo Marconi, na maioria de suas manifestações para postergar o julgamento das contas de 2018, o prefeito Fernando Gomes “lançou mão de argumentos recorrentes e tecnicamente não comprovados, cobrando medidas inexistentes no Regimento Interno do Tribunal e informações já disponíveis”.

O conselheiro Paolo Marconi em seu voto condutor aprovado pelos demais conselheiros (o conselheiro José Alfredo Dias Rocha se absteve porque não pôde acompanhar toda a leitura do voto) determinou que a Superintendência de Controle Externo do TCM promova auditoria nos contratos firmados com a empresa “Bio Sanear”, responsável pela coleta de lixo.

Serão investigados o procedimento de escolha do prestador de serviço, a formalização do contrato, efetivação da prestação do serviço, análise do preço em comparação com os praticados no mercado, dentre outros, desde a contratação inicial em 5 de março de 2013. Nesse período, a empresa já recebeu da Prefeitura de Itabuna o expressivo montante de R$ 91.228.258,01, segundo o TCM.

AUDITORIA NO CONTRATO DO LIXO 

Os auditores do TCM vão realizar uma ampla investigação sobre a prestação de serviço pela “Bio Sanear Tecnologia em todos os municípios baianos desde 2013. Isto em razão do volume de recursos que são gastos com o serviço de coleta de lixo pelos municípios e das suspeitas que foram levantadas sobre possíveis irregularidades e mesmo sobrepreço em contratos celebrados pela empresa”. Veja em leia mais as outras irregularidades apontadas.

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Keila, ao centro, atravessava a rua quando foi atropelada
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O motorista do caminhão de lixo que atropelou e esmagou uma mulher, na manhã deste sábado (15), na rua Maria Oliveira, no bairro Santo Antônio, em Itabuna, vai responder por homicídio culposo (quando não tem intenção de matar). O funcionário da empresa Bio Sanear e outros dois colegas foram ouvidos pela Polícia Civil e liberados. Testemunhas do acidente também foram ouvidas.A empresa emitiu nota lamentando o acidente e se solidarizando com a família (veja nota abaixo).

Keila Rodrigues Oliveira, de 39 anos, foi atropelada quase na porta de casa, na manhã deste sábado (15). Ela tinha ido até a padaria e voltava com uma sacola de pães para o café da família, quando o acidente aconteceu. O corpo de Keila Rodrigues será sepultado às 9h deste domingo (16), no cemitério campo santo, em Itabuna.

BIO SANEAR LAMENTA

Por meio de nota, a Bio Sanear informa que lamenta, com profundo pesar, o acidente ocorrido neste sábado. “Manifestamos nossa solidariedade à família, vizinhos e amigos, reforçando nosso apoio nesse momento de luto, colocando-nos à inteira disposição para toda assistência necessária”.

A empresa destaca que, em 20 anos de existência, sendo sete anos com serviços prestados à cidade de Itabuna, tem especial preocupação no cumprimento de todos os padrões de segurança e prevenção de acidentes. “Incluindo aí um rigoroso programa de manutenção preventiva dos seus veículos e equipamentos, treinamentos dos motoristas e demais funcionários. Infelizmente ocorrências como essa de hoje são passíveis de acontecer e todo esforço possível será feito com o objetivo de apurar as causas”.

A empresa encerra o comunicado lamentando, mais uma vez, o ocorrido. “Direcionamos nossos sentimentos e orações a toda a família que passa por este momento de dor, rogando a Deus para que possa confortar os corações de quem sofreu tamanha perda”, finaliza.

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Coleta de lixo será feita pela Bio Sanear (foto Pedro Augusto/Ascom)
Coleta de lixo será feita pela Bio Sanear (foto Pedro Augusto/Ascom)

A Bio Sanear acabou confirmada como a vencedora do pregão para escolha da empresa que será responsável pela coleta de lixo e resíduos sólidos em Itabuna. A coleta custará R$ 614 mil mensais.

O nome da empresa foi confirmado após intensa disputa judicial. Uma das concorrentes, a Solar Ambiental, de Ilhéus, entrou com duas ações contra a Bio Sanear, do Grupo Chaves. Conforme apurou o PIMENTA, a Solar tinha a simpatia de grupos ligados à deputada Ângela Sousa (PSD). Já a Bio Sanear, dona da melhor proposta, era a preferida de prefeito e do vice, Claudevane Leite e Wenceslau Júnior.

BIO SANEAR FATURA COM LOCAÇÃO

O valor inclui, também, a coleta de resíduos hospitalares, conforme contrato. Desde o início do ano e após rescisão contratual com a Marquise, o serviço vem sendo operado pelo município com a utilização de caminhões compactadores alugados em uma empresa em Goiás. Mas, desde maio, os veículos em operação, foram locados ao município pela Bio Sanear, pelo valor de R$ 395.880,00, mês.