Ivo Evangelista: "fui vítima de invasão do meu celular" || Foto Reprodução
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O vereador Ivo Evangelista falou, pela primeira vez, sobre o vazamento de um vídeo que estava armazenado no seu celular. Segundo ele, o aparelho foi invadido e o conteúdo, exposto, de forma indevida.

“Venho a público abordar uma questão pessoal que, recentemente, veio à tona de maneira completamente inapropriada. Fui vítima de invasão do meu celular, resultando na divulgação de um vídeo íntimo da minha galeria pessoal”, disse o parlamentar nesta quarta-feira (10), em vídeo publicado em uma rede social.

O caso ganhou grande repercussão, emendou Ivo, acrescentando que adotou providências legais contra a violação de privacidade. “Já tomei todas as medidas cabíveis, conforme previsto na lei, inclusive no Código Penal”.

Líder do Governo Marão na Câmara de Ilhéus, Ivo afirmou que sua vida íntima não afeta a atuação parlamentar. “Reafirmo meu compromisso com o serviço público e com os valores que essa função demanda. Nada desabona a minha conduta como homem público. Eu tenho cumprido o meu mandato”, disse o vereador, que está no quarto mandato e, na última janela partidária, trocou o Republicanos pelo Podemos.

Também declarou que não deixará o episódio prejudicar sua capacidade de servir a Ilhéus, com dedicação e honestidade. “Agradeço todo o apoio que tenho recebido. E tenho certeza que, juntos, superaremos esse desafio. E continuarei trabalhando em prol do bem comum. Obrigado a todos vocês”.

Assista ao pronunciamento.

Quedas de energia tornaram-se recorrentes em Ilhéus || Foto Agência Brasil
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus promove, na próxima quinta-feira (4), a partir das 14h30min, audiência pública sobre a qualidade dos serviços da Neoenergia Coelba no município. Aberta ao público, a reunião deve contar com a presença de representantes da concessionária de eletricidade, do Legislativo, da Prefeitura, do Ministério Público da Bahia e da sociedade civil organizada.

O vereador Carlos Augusto Cardoso, Augustão (PDT), é autor do requerimento da audiência, aprovado de forma unânime pela Câmara. Segundo o parlamentar, são recorrentes as reclamações dos moradores do município sobre quedas de energia e situação irregular de postes.

Ainda conforme o vereador, a população da zona rural sofre mais e chega a ficar vários dias sem energia elétrica. O objetivo da audiência, acrescenta, é proporcionar momento de debate com a empresa para discutir como minimizar as falhas na prestação do serviço público. “O que não pode é a população continuar sendo penalizada, aumentando riscos de acidentes e prejuízos para os usuários desse serviço, sem que as autoridades tomem nenhuma providência”, disse.

RECLAMAÇÕES

A Coelba tem sido alvo de reclamações por causa das quedas de energia e de danos a eletrodomésticos. Também tornaram-se frequentes os incidentes com curto-circuito na rede elétrica e postes com risco de queda (relembre aqui e aqui).

Legislativo aprova contas de 2017 de Marão || Foto Clodoaldo Ribeiro
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A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (21), a prestação de contas do exercício financeiro de 2017 da Prefeitura de Ilhéus, primeiro ano do prefeito Mário Alexandre (PSD) no comando do Executivo. Foram 17 votos a favor, três contra e uma abstenção, do vereador Jerbson Moraes (PSD).

Votaram contra Vinícius Alcântara, Tandick Resende, ambos do Cidadania, e Augustão, do PT. Os outros 17 parlamentares aprovaram as contas. São eles: o presidente Paulo Carqueija (PSD), Aldemir Almeida (PP), Gurita (PSD), Abraão (PDT), Ivo Evangelista (Republicanos), Jonilson Souza (Podemos), Edvaldo Gomes (UB), Nerival Reis (UB), Sérgio do Amparo (Podemos) e Baiano do Amendoim (PSDB).

A decisão acompanha o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que, com ressalvas, opinou pela aprovação das contas. Ontem (20), a opinião da Corte não convenceu a maioria a rejeitar as contas de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (veja aqui). O julgamento de hoje encerrou o ano do Legislativo, que só volta ao trabalho em fevereiro de 2024.

Além do Parque, decisão suspende venda de mais dois imóveis
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, suspendeu os efeitos da Lei Municipal n. 4.243/2023, que autorizou a Prefeitura de Ilhéus a vender o Parque de Exposições do município. Na decisão provisória, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e deu prazo de 30 dias para que o Executivo conteste a ação popular.

De acordo com o juiz, o autor da ação, vereador Vinícius Alcântara (Cidadania), argumenta que a Prefeitura não apresentou justificativa para a venda do imóvel e não informou o que pretende fazer com o dinheiro arrecadado. O parlamentar também questionou a falta de avaliação prévia do patrimônio municipal e pôs em xeque a existência de interesse público na alienação do Parque.

A decisão também afeta os outros dois imóveis listados para alienação na mesma lei municipal. Trata-se de área no Loteamento Parque das Mangueiras, na Barra de Itaípe, e do prédio onde funcionou o antigo Centro de Referência de Inclusão Escolar (CRIE), na Avenida Itabuna (relembre).

VALOR E OPINIÃO PÚBLICA

Localizado às margens da BA-001, próximo à Praia dos Milionários, o Parque de Exposições tem 31.762,51 metros quadrados. Ao PIMENTA, o corretor de imóveis Marcell Tavares, da IBS Imobiliária, disse que o valor de mercado da área passa dos R$ 60 milhões, com base no preço do metro quadrado naquela região, uma das mais valiosas da cidade (veja mais aqui).

A Câmara de Vereadores e a Prefeitura não fizeram nenhuma audiência pública sobre a venda dos imóveis. Uma pesquisa de opinião, feita pela Gasparetto Pesquisa, revelou que 67,8% dos entrevistados eram contra a venda do Parque (confira detalhes).

Jabes Ribeiro tem contas aprovadas pela Câmara de Ilhéus
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Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (19), as contas de 2016 da Prefeitura de Ilhéus, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). A decisão vai contra o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendou a reprovação das contas.

Votaram a favor Abraão Santos (PDT), Aldemir Almeida (PP), Baiano do Amendoim (PSDB), César Porto (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB), Edvaldo Gomes (UB), Fabrício Nascimento (PSB), Gurita (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Jerbson Moraes (PSD), Jonilson Souza (Podemos), Luciano Luna (PV), Nerival Reis (UB), Paulo Carqueija (PSD) e Sérgio do Amparo (Podemos).

Os três votos pela rejeição foram da vereadora Enilda Mendonça (PT) e dos vereadores Tandick Resende e Vinícius Alcântara, ambos do Cidadania. Augustão, do PT, e Edérjunior, do UB, faltaram ao julgamento.

ORDEM UNIDA

A decisão embala a pré-campanha do ex-prefeito Jabes Ribeiro para as eleições de 2024. Eventual reprovação o deixaria inelegível até 2031.

O progressista não esconde de ninguém que, antes da votação, conversou com o prefeito Mário Alexandre (PSD) e solicitou “isenção” no julgamento. Com ou sem a ordem de Marão, a base do Governo votou em peso a favor de Jabes.

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), ex-líder do Governo Marão na Câmara, disse que Jabes eleva o debate público de Ilhéus. Também em defesa do ex-prefeito, Jerbson Moraes argumentou que a decisão técnica do TCM, apontando irregularidades na prestação de contas, não vincula o voto do parlamentar, a quem cabe fazer o julgamento político da matéria.

Marão e Jabes terão contas julgadas pelo Legislativo
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus marcou para a próxima semana o julgamento das contas de 2016 e 2017 da Prefeitura, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), respectivamente. A prestação de contas do progressista vai a julgamento na tarde de terça-feira (19), e a de Marão, no dia seguinte (20).

Apesar do escrutínio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também aprecia as contas dos gestores, a última palavra é do Legislativo. A reprovação da Câmara pode tornar o ex-prefeito e o atual inelegíveis. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que os dois políticos tenham suas contas aprovadas.

Confira valores aprovados em votação na Câmara de Ilhéus
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (29), o reajuste dos subsídios para prefeito, vereadores e secretários municipais na Legislatura 2025-2028. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2025. Foram 14 votos a favor, dois contra e quatro abstenções.

Conforme a lei, o vencimento mensal bruto do prefeito – ou prefeita – de Ilhéus será de R$ 30 mil, 26,39% a mais que o atual (R$ 23.734,77). Já o do vice subirá 12,83%, saindo de R$ 17.725,05 para R$ 20 mil. O dos vereadores passará de R$ 13.394,07 a 17.300,00 (29,16%).

Proporcionalmente, o maior aumento será para os futuros secretários municipais, com salto de R$ 12.825 para R$ 18 mil, (+40,35%). Apenas os vereadores Augustão (PT) e Vinícius Alcântara (Cidadania) votaram contra a proposta, que foi enviada à Casa pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), no último dia 13, e tramitou em regime de urgência especial.

Votaram a favor os vereadores Aldemir Almeida, Ederjúnior, Enilda Mendonça, Fabrício Nascimento, Baiano do Amendoim, Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, Ivete Maria, Professor Gurita, Cláudio Magalhães, Jonilson Souza, Tandick Resende, Edvaldo Gomes e Sérgio do Amparo. O presidente da Câmara, Paulo Carqueija, só votaria se houvesse necessidade de desempate.

Os vereadores César Porto, Abraão Santos, Luciano Luna e Nerival Reis faltaram à sessão.

Secretária Eliane Oliveira é convidada para sessão desta terça (14) || Foto PMI
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus convidou a secretária de Educação do município, Eliane Oliveira, para a sessão ordinária desta terça-feira (15), a partir das 16h, com o objetivo de ouvir a gestora sobre a decisão de antecipar o fim do ano letivo das escolas municipais para 30 de novembro. O comparecimento não é obrigatório.

A antecipação foi comunicada ao Conselho Municipal de Educação (CME), pela Secretaria de Educação de Ilhéus, por meio de ofício. Segundo a gestão municipal, faltam professores e recursos financeiros para cumprir o calendário de aulas (relembre).

ALERTA DA BASE

O requerimento do convite partiu do vereador Augustão (PT) e foi aprovado na última quarta (8), de forma unânime. Vereadores da base do Governo reforçaram os pedidos de esclarecimento. Correligionário do prefeito Mário Alexandre no PSD, o professor Gurita alertou que professores manifestaram descontentamento com a medida e disseram a ele que, sem os 200 dias de aula, todo o ano letivo dos estudantes estaria ameaçado.

O Conselho de Educação também quer explicações da Secretaria. O colegiado rejeitou o fim antecipado do ano letivo, pois o último dos quatro calendários aprovados prevê aulas até 29 de dezembro (relembre).

Funcionário da Câmara foi demitido por suspeita de desvio
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A promotora de Justiça Alicia Botelho Passegi, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), recomendou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus adote medidas urgentes para o efetivo controle de entrega e utilização dos cartões do vale-alimentação. De acordo com a promotora, a recomendação levou em conta a suspeita de que um ex-funcionário da Casa teria fraudado o sistema do tíquete-refeição para desviar recursos do Legislativo (relembre).

Na recomendação, a promotora de Justiça solicita que a Mesa Diretora e a Controladoria da Câmara estabeleçam sistema eficaz de controle para a entrega dos cartões de refeição aos funcionários, com registro preciso da data e da pessoa responsável pelo recebimento dos mesmos.

A manifestação, feita no último dia 23 e divulgada ontem (30), também recomenda que todos os servidores assinem um termo de responsabilidade para a utilização dos cartões. O texto do documento sugerido deve conter informações claras e detalhadas sobre o caráter intrasferível do cartão. Além disso, deve elencar as possíveis punições legais em caso de uso ou transferência da posse a terceiros, “sobretudo a superiores hierárquicos”.

RELEMBRE O CASO

O vereador Vinícius Alcântara (Cidadania) levantou a suspeita de que Joedson de Oliveira da Silva, então chefe de Recursos Humanos da Câmara, apropriou-se ilegalmente de recursos públicos. Para isso, segundo o parlamentar, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Ele teria feito compras pessoais com o cartão supostamente falsificado.

Para corroborar a acusação, o vereador confrontou documentos a imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais. Nas gravações, segundo o parlamentar, Joedson aparece usando o suposto cartão falso. Ainda conforme Vinícius, isso pôde ser constatado porque os horários exatos das compras, registrados nas filmagens, coincidem com as informações do extrato do mesmo cartão.

Na época da denúncia, feita no mês passado, o parlamentar explicou que teve acesso às informações porque o antigo servidor que teve o nome usado na suposta fraude era assessor do seu gabinete na Câmara. Segundo Vinícius, como o aplicativo do vale-alimentação ainda estava no celular do ex-assessor, ele recebeu as notificações das compras atribuídas a Joedson.

Após o caso vir à tona, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Carqueija (PSD), demitiu Joedson de Oliveira da Silva e determinou a instauração de sindicância. O ex-chefe de Recursos Humanos havia sido nomeado pelo antecessor de Carqueija na presidência do Legislativo, o vereador Abraão Santos (PDT). Até o momento, o Legislativo não divulgou os resultados das investigações internas.

Vereadores e advogados, Jerbson Moraes e Tandick trocam murro na Câmara
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Do Agravo

O clima entre os vereadores e advogados Tandick Resende e Jerbson Moraes está pegando fogo há algum tempo. Mas nesta quarta-feira, as coisas foram além das palavras, com os dois partindo para a briga física. O circo foi parar na delegacia, mais um episódio vergonhoso para o legislativo ilheense.

Tandick não poupa críticas à gestão de Jerbson como presidente da Câmara, acusando-o de corrupção. A tensão só aumenta a cada sessão!

Já Jerbson alega que a confusão foi criada por Tandick, que partiu para cima dele e ele apenas se defendeu. Segundo o vereador do PSD, Tandick criou toda essa confusão para encobrir um voto surpreendente a favor do governo. Sobre as acusações, Jerbson desafia Tandick a provar.

Essa é a segunda confusão em que Tandick se envolve em 2023. Vale lembrar que, há alguns meses, após uma discussão, Tandick quase foi agredido pelo vereador Cláudio Magalhães, na porta da Câmara, durante a visita do Juiz Alex Vinícius, que afastou Abraão da presidência.

Segundo Tandick, em seu depoimento na delegacia, se algo acontecer com ele, a culpa será de Jerbson Moraes. Vamos acompanhar de perto essa situação, pois as coisas estão ficando cada vez mais quentes. Confira mais no Agravo.

Presidência do Legislativo emite nota pública sobre denúncia
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija, demitiu o chefe de Recursos Humanos, Joedson de Oliveira da Silva, após denúncia de desvio de dinheiro com uso de vale-alimentação falso. Carqueija também determinou investigação interna do caso.

A denúncia partiu do vereador Vinícius Alcântara, do Cidadania, em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, para se apropriar dos recursos, Joedson teria mantido e duplicado o vale-alimentação de um assessor exonerado da Câmara. Conforme a denúncia, o então chefe de Recursos Humanos emitiu segunda via do cartão do antigo funcionário e passou a usá-lo em compras pessoais. Outra mulher, ainda não identificada, também teria se beneficiado do suposto esquema.

O parlamentar alega que a suspeita surgiu porque um ex-funcionário do seu Gabinete manteve o aplicativo do vale-alimentação no celular e, mesmo desligado da Câmara, passou a receber notificações de compras. Vinícius diz que o ex-assessor fez um boletim de ocorrência na Polícia Civil e que, agora, a denúncia será levada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Joedson havia sido nomeado pelo ex-presidente da Câmara, Abraão Santos. Ambos ainda não se manifestaram sobre a denúncia. Em nota pública, o atual presidente, Paulo Carqueija, afirmou que o Legislativo cumpre seu papel, apurando o suposto crime internamente, com respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Gusmão e Cláudio, propositor da homenagem, na sessão de ontem (5) || Foto CMI
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A Câmara de Vereadores concedeu, nesta terça-feira (5), o título de cidadão ilheense ao jornalista Emílio Gusmão. O vereador Cláudio Magalhães, do PCdoB, propôs a homenagem aprovada pelo Legislativo.

Emílio José Santos Gusmão nasceu na cidade de São Paulo, em 1975, e vive em Ilhéus desde os seis anos. Filho do casal José Maria e Ivonete Gusmão, já falecidos, o jornalista é marido da enfermeira Juliana Rocha e pai do estudante João Gustavo. Emocionado, ele falou do relacionamento de 55 anos dos pais, interrompido pela morte de Ivonete em 2019. Segundo Gusmão, mesmo nos momentos difíceis da vida, residir na Princesa do Sul foi sempre uma fonte de alegria para o casal.

Formado em Comunicação Social pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (IPÊ- ESCASSP), Emílio fundou o Blog do Gusmão em 2007. Ao agradecer ao Legislativo pela cidadania ilheense, disse que o jornalismo investigativo que produz é prova do seu amor à cidade.

Ex-militante do Partido dos Trabalhadores, Emílio Gusmão fundou a Rede Sustentabilidade em Ilhéus e comandou, de 1º de janeiro de 2017 a 30 de abril de 2018, a Superintendência de Meio Ambiente do município. Quando deixou cargo, a 11ª Promotoria de Justiça Ambiental tratou a saída como uma perda para a sociedade ilheense.

Após se desfiliar da Rede, Gusmão se mantém fora da vida partidária, dedicando-se ao jornalismo e ao curso de graduação em Direito.

“EU TAMBÉM SOU ILHEENSE”

Ontem, dirigindo-se ao vereador Cláudio Magalhães, Gusmão afirmou que o fato de a homenagem ter partido do primeiro Tupinambá eleito para a Câmara de Ilhéus o deixou tão feliz quanto o próprio título recebido. No final do agradecimento, fez uma provocação ao filho. Assista ao discurso na íntegra.

Marão veta projetos de lei, e Enilda reage
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), vetou o Projeto de Lei 24/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. A vereadora Enilda Mendonça (PT), autora da proposta, informa que o texto legal visa obrigar a Prefeitura a instalar placas de identificação nos imóveis alugados pelo município, como forma de ampliar a transparência das despesas com aluguéis.

No veto, segundo a vereadora, o prefeito alegou usurpação de poder do Executivo e vício de inconstitucionalidade. Para Enilda, o gestor recorre a argumentos padronizados para justificar a interdição do processo legislativo.

“A argumentação é sempre a mesma. Esse Legislativo vive usurpando os poderes do Executivo ou é o Executivo que está usurpando os poderes do vereador de poder legislar?”, questionou a parlamentar, nesta terça-feira (5), em pronunciamento na Câmara, logo após tomar conhecimento da decisão.

VETO 2

Outro Projeto de Lei da vereadora, de número 9/2023, também foi vetado pelo chefe do Executivo, com os mesmos argumentos para o veto anterior, segundo Enilda Mendonça. Nesse caso, a parlamentar propôs – e a Câmara aprovou – que mensagens publicitárias com expressões ou imagens de conotação machista fossem proibidas no município.

Com o veto, o prefeito vai na contramão do enfrentamento da violência simbólica contra as mulheres, lamentou Enilda. Coordenadora da Frente Parlamentar das Mulheres, ela afirmou que legislação semelhante já foi implementada em outras cidades brasileiras.

Os vetos foram mantidos pela base do prefeito Mário Alexandre na Câmara. Atualizado às 15h49min.

Óleo é usado no tratamento de diversas doenças || Divulgação/Anvisa
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que estabelece a política municipal de fornecimento de remédios à base de canabidiol (CBD) por meio da rede pública de saúde do município. A proposta foi do vereador Vinícius Alcântara (Cidadania).

O parlamentar classificou a aprovação do texto como grande avanço e apontou os grupos sociais que serão beneficiados, caso o projeto de lei seja sancionado e efetivado. Segundo ele, o principal objetivo é facilitar o acesso de usuários do SUS aos medicamentos feitos com o CBD.

Vinícius: “avanço na Câmara”

“Essa política auxiliará pessoas que sofrem com fibromialgia, Alzheimer, esquizofrenia, autismo, transtorno de coordenação, déficit de atenção ou hiperatividade”, elencou.

Extraído da Cannabis sativa, nome científico da maconha, o CBD é um óleo sem as propriedade psicoativas da droga. Há evidências de seu efeito no tratamento de epilepsia, doenças neurodegenerativas, esclerose múltipla e dor neuropática.

Questionada pelo PIMENTA sobre o impacto da medida, a assessoria do vereador explicou que a legislação municipal é um caminho para fazer com que os usuários do SUS, em Ilhéus, não precisem recorrer à Justiça para obter medicamentos à base de CBD, bastando a comprovação da necessidade do uso com receitas médicas de emissão controlada.

EXEMPLO NA REDE

Mãe do pequeno Gustavo, Patrícia Aresi decidiu compartilhar na internet relatos sobre a experiência do filho, que é autista, com o CBD. Ela faz os registros no canal Mamãe Atypical, no YouTube. Confira um episódio.

Gurita é autor de requerimento de informações ao Governo do Estado || Fotos CMI e PMI
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou requerimento de informações ao Governo da Bahia sobre a paralisação das obras da BA-001. A segunda etapa da duplicação da rodovia, na zona sul da cidade, está parada desde o mês passado, segundo o vereador Alzimário Belmonte, Gurita (PSD), autor da proposição. O Legislativo enviará o pedido de esclarecimento à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

Ao propor o requerimento, Gurita argumentou que a retomada das obras é cobrada por moradores e comerciantes. Segundo ele, a comunidade teme que os serviços se arrastem ao longo de toda a alta estação.

O parlamentar também sugeriu que a BA-001 ganhe passarelas e redutores de velocidade. Desde que a primeira fase da duplicação foi concluída, em 2021, a rodovia registrou acidentes graves. O caso de maior repercussão foi a morte da jovem Ranitla Bonella, em junho de 2022. No mês passado, o professor Renato Rodrigues Sofia também morreu após ser atropelado na BA-001. Nos dois casos, as vítimas foram atingidas sobre faixas de pedestres.

OUTRO LADO

O PIMENTA manteve contato com a Seinfra nesta segunda-feira (21). A Pasta alegou que a obra não está parada, mas teve seu ritmo reduzido, até que a empresa responsável obtenha a liberação de jazida para a retirada de solo.

Ainda conforme a Secretaria, o avanço do trabalho também depende da remoção de postes pela Coelba, da demolição de cabanas de praia pela Prefeitura de Ilhéus e do deslocamento de adutora da Embasa. Quando essas pendências forem sanadas, o ritmo inicial das obras de pavimentação será retomado, conclui o órgão. A previsão é de que os serviços sejam concluídos no primeiro semestre de 2024.