Dirigentes e vereadores de Federação durante encontro em Ilhéus || Foto Divulgação
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A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) se reuniu, nesta segunda-feira (14), para avaliar os movimentos em torno das eleições de 2024 em Ilhéus. A mensagem retirada do encontro é a defesa da unidade dos partidos que sustentam o Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa da Bahia, resume ao PIMENTA o presidente do PT ilheense, Ednei Mendonça.
“Nossa intenção é contribuir para que a gente consiga ter, na base do Governo Jerônimo, uma chapa majoritária, com candidatura a prefeita ou a prefeito, e a vice”, assinala o dirigente. Além dos partidos da Federação, acrescenta, a ideia é atrair também PSB e PSD.
A montagem da chapa de vereadores também foi pauta do encontro. A Federação pretende ter 22 candidaturas ao Legislativo, com ao menos sete candidatas, segundo Ednei. Os vereadores Cláudio Magalhães (PCdoB) e Enilda Mendonça (PT) também participaram da reunião, a exemplo do presidente do PV em Ilhéus, Rogério Matos. Atualizado às 19h51min.
Paulo Carqueija é o novo presidente do Legislativo ilheense || Foto Reprodução
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O vereador Paulo Carqueija (PSD) acaba de ser eleito presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Sem adversário, ele recebeu 18 votos. Como faltaram à sessão extraordinária desta sexta-feira (11), os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Vinícius Alcântara (Cidadania) não votaram. Um dos 19 parlamentares presentes votou em branco.
Para tomar posse, Carqueija deixou a liderança do Governo Mário Alexandre na Câmara. O vereador Edérjunior dos Anjos (UB) foi eleito vice-presidente da Casa.
A nova eleição foi determinada pela Justiça, a pedido do vereador Nino Valverde (Podemos), que contestou a legalidade do pleito de dezembro de 2022, quando o colega Abraão Santos (PDT) foi escolhido para presidir a Casa (veja mais aqui e aqui).
Ivete cumpre ordem da Justiça e marca nova eleição do Legislativo || Foto CMI
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Investida na presidência interina da Câmara de Vereadores de Ilhéus, a vereadora Ivete Maria (UB) convocou sessão extraordinária para a nova eleição da Mesa Diretora, nesta sexta-feira (11), às 17h. A convocação acata ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública, que anulou o pleito interno da Casa e afastou o vereador Abraão Santos da presidência do Legislativo, assim como os demais membros da Mesa (relembre).
No mesmo ato, Ivete designou a servidora Luanne de Jesus Reis para recolher, com a urna eleitoral, as cédulas de votação dos vereadores. A designação antecipada de servidor para essa função é um dos procedimentos previstos no Regimento Interno da Câmara e teria sido desrespeitada no pleito anulado, a exemplo do caráter sigiloso dos votos. A suposta violação dessas e de outras regras foi sustentada pelo vereador Nino Valverde (Podemos), autor do processo que deu origem à disputa judicial pelo controle do Legislativo.
NOVA ELEIÇÃO COLOCA FALA DE EX-PRESIDENTE EM XEQUE
Após a primeira anulação do pleito, em março de 2023 (veja aqui), o vereador Jerbson Moraes (PSD), ex-presidente da Câmara, declarou que, se houvesse nova eleição, Abraão Santos seria eleito novamente. Desde então, muita água correu sob a Ponte Jorge Amado e, finalmente, o vaticínio poderá ser colocado à prova, caso Abraão decida disputar o comando do Legislativo de novo.
Abraão é novamente afastado da presidência do Legislativo || Foto PIMENTA
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reconsiderou, nesta quinta-feira (10), a decisão que havia tomado ao julgar recurso sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na prática, o magistrado restabeleceu a anulação do pleito de dezembro de 2022, determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública (relembre). A primeira consequência é um novo afastamento do vereador Abraão Santos (PDT) da presidência do Legislativo, assim como dos demais membros da Mesa.
“Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo interno, reconsidero a decisão ora recorrida, a fim de afastar a decisão mérito da contracautela, indeferindo a suspensão requerida pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando os efeitos da sentença exarada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus”, escreveu o desembargador.
A nova manifestação do Tribunal foi provocada pelo vereador Nino Valverde (Podemos), autor do processo que deu origem à anulação do pleito, em abril de 2023. No entendimento do parlamentar, a eleição da Mesa Diretora violou o rito previsto no Regimento Interno da Câmara de Ilhéus.
O sigilo do voto foi um dos pontos centrais do argumento, pois teria sido prejudicado pelo fato de que os vereadores preencheram as cédulas eleitorais à mão. Isso permitiria, em tese, a identificação da autoria do voto, apesar da votação ser secreta.
CÂMARA TEM 24H PARA FAZER NOVA ELEIÇÃO, ORDENA JUIZ
O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, já se manifestou após o posicionamento do Tribunal e determinou que a Câmara de Vereadores promova, em até 24h, nova eleição para a Mesa Diretora. Até que o novo pleito seja concretizado, a presidência interina do Legislativo passa ao comando da vereadora Ivete Maria (UB), por ser a mais idosa da Casa.
A Justiça também determinou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da Câmara e condicionou o desbloqueio à apresentação da ata do novo pleito para a Mesa Diretora.
Ilhéus e Itabuna promovem debates com apoio das vereadoras Enilda Mendonça e Wilma Oliveira, respectivamente
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Sancionada há exatos 17 anos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) será tema de audiências públicas nas câmaras de vereadores de Itabuna e Ilhéus, nesta semana. O debate no Legislativo itabunense será nesta quarta-feira (9), às 17h30min. Em Ilhéus, a discussão está marcada para o dia seguinte (10), a partir das 9h. O principal objetivo é avaliar a efetividade da legislação no Território Litoral Sul.
Os encontros também vão marcar o lançamento do Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento das diferentes formas de violência contra as mulheres. Para a representante da Rede Feminista de Itabuna, Ivone Miranda, esse é um debate que se impõe com urgência.
“Contamos com a presença de todos para enriquecer esse diálogo essencial e fortalecer nossa luta contra a violência direcionada às mulheres. Somente através da união de esforços poderemos criar um ambiente seguro, onde as mulheres possam exercer seus direitos plenamente e desenvolver todo o seu potencial, em todos os âmbitos da vida”, acrescentou a ativista social.
Em Itabuna, a iniciativa tem apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Movimento Negro Unificado, da Amurc e da vereadora Wilma Oliveira (PCdoB). Já em Ilhéus, o debate foi proposto pela vereadora Enilda Mendonça (PT), que irá presidir a audiência.
Abraão repreende burburinho durante discurso de vereador || Reprodução/TV Câmara
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O vereador Augustão (PT) incomodou-se com as conversas paralelas durante seu discurso na sessão de hoje (12) da Câmara de Ilhéus. Visivelmente irritado, afirmou que o comportamento de parte dos colegas sinaliza falta de interesse pelos problemas do município mencionados em sua fala. O presidente da Casa, Abraão Santos (PDT), endossou o reclame.
Abraão disse que não hesitará em retirar do plenário quem desrespeitar o pronunciamento de um colega. “Vou pedir desculpa ao vereador Augustão pelo que houve. Eu não vou permitir esse tipo de situação. Se eu perceber que está havendo desrespeito ao vereador, eu vou ter que parar [a sessão] e mandar a pessoa se retirar do plenário”, disparou.
Os responsáveis pelo burburinho no parlamento não tiveram os nomes citados. Confira o alerta do presidente.
Jerbson Moraes: "candidatura não se impõe" || Foto PIMENTA
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O vereador Jerbson Moraes continua empenhado na tentativa de viabilizar candidatura a prefeito de Ilhéus pelo PSD. Nessa missão, tem o apoio do deputado federal Paulo Magalhães, mas enfrenta resistência silenciosa do prefeito Mário Alexandre, que preside a legenda no município. A prioridade é mesmo disputar o Governo Municipal pelo PSD, mas Jerbson revela que recebeu convite de filiação a outros partidos.
O PIMENTA questionou ao parlamentar se o MDB seria opção numa eventual saída no ninho social-democrata, alternativa ventilada em informação de bastidores. A resposta de Jerbson veio sem menção ao partido liderado na Bahia pelos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima.
– Temos convite de alguns partidos da base do Governo [do Estado] e de fora da base. Mas, ouvindo orientação do deputado Paulo Magalhães, ele acredita que não é hora de sair do PSD. Ele acredita que existe uma possibilidade de ser viabilizada a pré-candidatura pelo PSD – declarou.
Caso o PSD apresente um nome mais viável, continua Jerbson, não faria sentido tentar impor sua candidatura ao grupo. “Candidatura não se impõe, candidatura se conquista”. O mesmo pressuposto deve valer em sua defesa, segundo o vereador. “Se não houver a possibilidade [de ser o candidato do PSD], pela imposição de um [outro] nome, aí também nós não vamos aceitar. A gente pode, nesse momento [hipotético], escolher outro partido”.
Instado a falar da relação com o prefeito Mário Alexandre, Jerbson relembrou a disputa pela presidência da Câmara de Vereadores, vencida por Abraão Santos, de quem é aliado. “Os fatos estão aí. O prefeito se colocou contrário à permanência de Abraão na presidência”.
APOIO TOTALAbraão reafirma total apoio a Jerbson || Foto PIMENTA
Também ouvido pelo site, o presidente da Câmara, Abraão Santos (PDT), afirmou que permanecerá ao lado de Jerbson na construção da candidatura a prefeito. “Meu apoio é 100%. Aprendi a entender a figura do Jerbson Moraes, que está preparado pra ser prefeito de Ilhéus. Por tudo que vem para a cidade de investimento, a gente precisa de uma pessoa que tenha conhecimento. Ele já foi secretário [municipal] em várias oportunidades, vereador, presidente da Câmara. Vejo ele como nome fortíssimo para representar nosso município”.
Legislativo aprova projetos de interesse do funcionalismo municipal || Arquivo/CMI
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A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, nesta sexta-feira (23), pacote de projetos de lei de interesse dos servidores municipais, inclusive os afastados da Prefeitura. No caso desses últimos, o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) e o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR), votados hoje, encaminham acordo para o fim da disputa judicial em que os trabalhadores reivindicam a anulação da sentença que deu causa ao seu afastamento não remunerado, em janeiro de 2019.
Também foi aprovado reajuste de 5,77% para todas as categorias que não têm piso salarial regido por legislação específica. A revisão será retroativa aos meses de fevereiro a maio de 2023. A diferença será paga em duas parcelas, sendo a primeira até outubro próximo e a segunda até fevereiro de 2024.
Outro projeto votado pela Casa aumenta o auxílio-alimentação em 9,09% (de R$ 550 para R$ 600) e estabelece recarga extra de R$ 300, em dezembro, para os servidores associados às suas representações sindicais. O valor extra, chamado de recarga natalina, compensa a diferença de R$ 50 de cada um dos seis primeiros meses de 2023, pois não há previsão de pagamento retroativo do novo valor.
AFASTADOS
Além do Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), foi aprovado o Programa de Disponibilidade Remunerada (PDR) para os servidores afastados que ainda não têm tempo de trabalho para pleitear aposentadoria e, assim, aderir ao PDVE. Com o PDR, os servidores que ainda não podem se aposentar vão receber, mensalmente, 35% do salário que faziam jus na época do afastamento, acrescidos de correção inflacionária. O pagamento seguirá até o período que alcançarem a sua aposentadoria. Depois disso, serão cobertos pelo PDVE durante dez anos.
O mesmo percentual de 35% será pago aos servidores que, embora aposentados, sofreram redução significativa de sua fonte de renda. Nesse caso, o valor será calculado com base na média dos últimos dozes salários recebidos na ativa.
PRESENTES
A vereadora Enilda Mendonça (PT) afirmou que a decisão coletiva da Câmara permitirá que os servidores, finalmente, encerrem um ciclo de luta e sofrimento para tocar a vida adiante. Dirigente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), ela ressaltou a atuação do Sindicato e das outras representações sindicais na defesa dos trabalhadores. Segundo a parlamentar, nos últimos anos, foram os sindicatos que “seguraram o caixão” dos afastados.
Antes da votação, Enilda solicitou que os servidores presentes no Plenário Gilberto Fialho se levantassem para que os vereadores pudessem vê-los. Nesse momento, o vereador Augusto Cardoso (PT) pediu a palavra e lembrou que, dos 263 pais e mães de família afastados da Prefeitura em 2019, muitos não puderam testemunhar a votação de hoje. “Quantos estão aqui e quantos não estão mais aqui para ver esse resultado?”, perguntou Augustão.
Segundo estimativa mencionada pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), em entrevista recente, o PDVE e o PDR vão beneficiar pouco mais de 60 servidores afastados.
Christian Gresik, delegado do CRC, fala em audiência na Câmara de Ilhéus || TVCI
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Delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o contador Christian Gresik participou, nesta quinta-feira (15), de audiência pública sobre o Código Tributário Municipal (CTM), promovida pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na sua explanação, atribuiu caráter abusivo aos tributos municipais, especialmente às Taxas de Licenciamento de Localização (TLL) e de Fiscalização e Funcionamento (TFF). Empresário contábil e professor da Faculdade de Ilhéus, ele disse ter visto muitos clientes trocar Ilhéus por cidades vizinhas, como Itabuna e Una, para economizar despesas tributárias.
A TLL incide tanto na abertura como na transferência de um estabelecimento, explica o delegado CRC. “Para ter um exemplo, nós temos fabricação de derivados de cacau, que na cidade é muito pujante, o Código Tributário [de Ilhéus] cobra uma taxa de R$ 14.900,00”. Depois, recorreu ao exemplo da fabricação de equipamentos elétricos. “Uma indústria que se localizava no Centro da cidade deslocou-se para o Distrito Industrial. Só por conta dessa mudança, tenho que pagar R$ 15.795,25 por ter alterado o endereço. Se eu alterar a atividade secundária, mais R$ 15 mil, aí eu vou de quinze em quinze mil, até o empresário vir chorar no colo do contador”.
No caso da educação infantil, segundo Christian Gresik, a TLL é R$ 1.200,00. “Pode parecer pouco, mas, se eu começo a comparar com cidades circunvizinhas, eu vou ver o quanto essas taxas são realmente altas”. Na vizinha Itabuna, continuou, para a maioria das empresas, as taxas variam de R$ 150,00 a R$ 400,00. “Dificilmente vai ter uma taxa tão abusiva como a nossa”, disparou.
PARCELAMENTO
Para o contador, num debate amplo, deve estar no horizonte a redução das taxas, mas, de início, os empresários reivindicam a possibilidade de parcelar as que, hoje, devem ser quitadas em pagamento único. “Pesa no bolso do empresário”.
A diminuição da carga tributária é um fator de atração de investimentos, afirmou Christian. No sentido inverso, com impostos elevados, a cidade é menos atrativa para investidores, completou. “Tenho grandes exemplos disso. Cliente que foi abrir uma empresa atacadista de bebida, que a taxa aqui é de R$ 10 mil mais atualização, foi pra Una. Não ficou em Ilhéus. Quando houve essa mudança [do CTM, em 2014], diversos clientes nossos saíram de Ilhéus e foram pra Itabuna. Isso é comum acontecer. A gente tem perdido diversas oportunidades”, alertou.
Confira, no registro da TV Câmara, a intervenção do representante do CRC na audiência, que foi proposta pelo vereador Ivo Evangelista (Republicanos).
Presidente Abraão Santos: "tempestade passou" || Foto PIMENTA
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A judicialização da disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus lançou o presidente Abraão Oliveira dos Santos (PDT) em uma tormenta. Com a legitimidade de sua vitória contestada, viu-se na iminência de ser preso e, por duas vezes, foi afastado da presidência e conseguiu reverter as decisões. Também enfrentou o desafio de manter o Legislativo em funcionamento durante a interdição judicial do Palácio Teodolindo Ferreira, reaberto nesta semana. Foi lá que recebeu o PIMENTA para entrevista exclusiva e falou das intempéries dos últimos meses. Ao site, disse ter bom relacionamento com o Governo Mário Alexandre, falou sobre discussões do plenário e defendeu união entre os vereadores. Leia.
PIMENTA – O que o senhor sentiu quando recebeu a notícia de que, segundo a Justiça, poderia ser preso?
ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS – É inexplicável o sentimento. Acho que houve um equívoco [do judiciário], eu entendo, acho que errar é humano, mas foi corrigido. Graças a Deus, essa tempestade passou. A gente vai tentar manter a administração da Casa do Povo.
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É normal a luta pelo poder, e que vença o melhor.
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Houve certa animosidade na Câmara contra o senhor, especialmente naquele discurso do vereador César Porto (PSB). Depois, ele se colocou ao seu lado. Ficou alguma rixa?
Não, de maneira alguma. César Porto é um parceiro desde o início do primeiro mandato [2017-2020], que a gente era do mesmo partido, o PDT. Temos uma relação muito próxima, de ele me regular, me dá bronca, de eu falar com ele também, um corrigindo o outro. Existe respeito. Dentro de um parlamento, é normal esse tipo de guerra, de intrigas, um vereador contra o outro, é normal em qualquer parlamento do mundo. Os nervos ficam à flor da pele. Talvez saia coisa da boca de alguns sem pensar, no momento da ira, mas, no geral, é normal a luta pelo poder, e que vença o melhor. Cada um busca a melhor posição dentro de um poder.
O ex-vereador Cosme Araújo saiu do PDT. O senhor continuará filiado ao partido?
O PDT é o partido que namorei, foi o próprio Cosme Araújo que me colocou no PDT. Continuo filiado, mas não sentei com Cosme Araújo ainda, eterno presidente do PDT, que tenho muita gratidão pelos meus dois mandatos. Não tive uma conversa com ele para saber o motivo [da saída] e como vai ficar o PDT [em Ilhéus], um partido de grande importância, do eterno Leonel Brizola, que lutava pela educação.
Há uma investida do Governo Marão para isolar o senhor no PDT?
Não, não. Minha relação com o Governo é muito boa, inclusive o próprio Cosme tem uma relação ótima com o Governo. Talvez seja uma questão da [direção] estadual, não sei explicar, vou me aprofundar para dar uma resposta à sociedade. Agora, o PDT é um partido que amo e vou fazer o que puder para continuar nele. Vou procurar os deputados, o próprio Cosme Araújo, o próprio Félix Mendonça Júnior, que tem uma relação de irmão com Cosme.
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É ano de pré-eleição. Não vale a pena ficar brigando. A gente briga aqui, e quem tá lá fora quer entrar.
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O senhor declarou independência em relação ao Governo, mas diz ter boa relação. Como avalia essa reta final do segundo mandato do prefeito Mário Alexandre?
Independência não é ser oposição, é julgar o melhor pra população. Se tem em mente que [uma proposta] vai prejudicar a população, você não acata. Fora isso, minha relação com alguns secretários é boa, não posso negar. [Agora], é retomar os vínculos na Câmara, [para] os vereadores entenderem que a gente não pode mais continuar com essa guerra. É ano de pré-eleição. Não vale a pena ficar brigando. A gente briga aqui, e quem tá lá fora quer entrar. A gente perde tempo de buscar lideranças, fazer nosso trabalho na comunidade, por conta de brigas pequenas. Tem que reconhecer a eleição, foi limpa, e manter o trabalho, porque a cidade precisa da gente, nós somos os representantes legais. Se a gente brigar, a cidade vai ver isso como uma coisa ruim. Reflete na população.
É um objetivo do senhor pacificar a relação com os pares?
Ela é pacífica, sempre foi, há algumas desavenças, o que acontece no cotidiano da vida, até nas nossas casas. Estou tentando o máximo para trazer a união pra Casa. É o meu perfil, sou um cara de muita paz. Busco sempre o laço de amizade, ainda mais dentro de um Colegiado de tanta importância para Ilhéus e a nossa Bahia.
Sesau e Corpo de Bombeiros liberaram imóvel, segundo Portaria
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), determinou o retorno das atividades administrativas e legislativas à sede do Legislativo, a partir desta terça-feira (30). Conforme a Portaria nº 90/2023, publicada hoje (29), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que a sede do poder público não se enquadra no grupo de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário. O parecer do órgão foi uma das condicionantes estabelecidas para liberação do imóvel, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou sua interdição no mês passado.
De maneira alternativa, segundo o despacho judicial, a sede da Câmara poderia ser reaberta mediante liberação do Corpo de Bombeiros. A força de segurança fez vistoria no imóvel e concluiu não haver nenhum risco iminente à vida das pessoas que o frequentam, ainda segundo a Portaria nº 90/2023.
“Diante dos novos fatos acima expostos, não mais se torna necessária a utilização de local diverso da própria sede para realização das sessões regimentais e também para o funcionamento dos gabinetes e departamentos desta Casa de Leis”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da Câmara.
Câmara ainda sofre efeitos de disputa judicial, segundo portaria
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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Abraão Santos (PDT), cancelou as duas sessões ordinárias desta semana, que seriam realizadas ontem (23) e hoje (24). De acordo com a portaria baixada pelo vereador, a medida é excepcional e se tornou necessária em razão das consequências da judicialização da eleição da Mesa Diretora (relembre), vencida por ele em dezembro de 2022.
“Se mostra prudente, em virtude das circunstâncias ora enfrentadas, promover-se a suspensão da realização das Sessões Ordinárias programadas para os dias 23 e 24 de maio de 2023”, diz trecho da portaria.
Abraão tenta viabilizar a liberação da sede do Legislativo, interditada desde o início do mês passado por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. O retorno dos parlamentares e servidores ao prédio depende do resultado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Há a expectativa de que a Casa do Povo seja reaberta na próxima semana.
Abraão Santos continua na presidência do Legislativo, decide presidente do TJ-BA
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, determinou o cancelamento da nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus, que seria realizada nesta segunda-feira (22), às 16h, após decisão da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A ordem do desembargador mantém o vereador Abraão Santos (PDT) na presidência da Casa.
De acordo com o presidente do TJ-BA, mesmo com o julgamento que anulou a eleição de dezembro de 2022 (veja aqui), ainda vigora a suspensão dos efeitos de liminar determinada pela Corte no dia 14 de abril passado. Segundo o desembargador, a vigência da suspensão seguirá até o trânsito em julgado da causa (quando não houver mais a possibilidade de recurso), independentemente de sentença de mérito, como a proferida no último dia 18.
O desembargador Nilson Castelo Branco também proibiu o bloqueio de verbas da Câmara de Vereadores de Ilhéus, enquanto os efeitos da sentença de primeira instância continuarem suspensos.
Conforme o presidente do Tribunal, tanto a Procuradoria do Legislativo quanto o juízo de primeira instância devem ser notificados das decisões com urgência.
Abraão Santos não é mais presidente da Câmara, segundo decisão || Foto CMI
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O juiz Alex Venícius Campos Miranda declarou nula a eleição do vereador Abraão Santos (PDT) para a presidência da Câmara de Ilhéus, realizada em dezembro de 2022. Publicada hoje (18), a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus também determina realização de novo pleito para a Mesa Diretora em até 24h.
A partir do momento da publicação da sentença, que julga o mérito de mandado de segurança impetrado pelo vereador Nino Valverde (Podemos), o comando provisório da Casa passou à vereadora mais velha, Ivete Maria, do União Brasil.
Conforme a sentença, a última eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus violou ritos do Regimento Interno da Casa, a exemplo do sigilo do voto.
No pleito, os vereadores usaram cédulas escritas à mão para registrar os votos. No entendimento do juiz, em tese, isso permitiria que a identificação das caligrafias dos parlamentares fosse usada para violar o caráter sigiloso do voto.
MULTAS
A Justiça também multou Abraão e o ex-presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD) em dez salários mínimos cada. Segundo o juiz, o primeiro atentou contra a dignidade da Justiça quando interditou a Câmara alegando que a sede do Legislativo seria dedetizada. Na interpretação do magistrado, a portaria, na verdade, foi uma manobra para tentar impedir que o então presidente foi citado da liminar que o afastou do cargo (relembre).
Quanto Jerbson, conforme Alex Venícius, a multa se deve às “sucessivas ‘exceções de suspeição’” levantadas pelo vereador contra ele, o juiz, “sem apontar qualquer inciso descrito no Código de Processo Civil que imponha o reconhecimento ao Juiz de sua suspeição para o julgamento da matéria”.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus ainda não se manifestou sobre a sentença.
Lukas Paiva volta a ser condenado por peculato e falsidade ideológica || Foto CMI
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A juíza Emanuele Vita Armede Leite, da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, voltou a condenar o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva no âmbito da Operação Xavier, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Trata-se da terceira condenação penal sofrida pelo réu, desta vez, pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
Fixada originalmente em 3 anos e 9 meses de reclusão, a pena foi convertida em duas medidas restritivas de direito. Nos dois processos julgados anteriormente, Lukas foi condenado a 16 anos e a 1 ano de reclusão, pelos mesmos crimes, além de organização criminosa, fraude à licitação e corrupção passiva (relembre aqui e aqui).
OUTROS RÉUS
Na terceira ação penal, julgada no mês passado, além de Lukas, são réus o empresário Cleomir Primo Santana e o contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Também respondiam ao processo Rodrigo Alves, ex-tesoureiro da Câmara de Ilhéus; e Antônio Lavigne de Lemos, ex-controlador interno da Câmara. Rodrigo fez acordo de colaboração premiada e vai prestar serviço comunitário por um ano. Antônio foi absolvido.
Cleomir é sócio da SCM Contabilidade, empresa contratada de forma direta (sem concorrência) pela Câmara nas gestões de Lukas Paiva (2017-2018) e de outros três ex-presidentes da Casa, Tarcísio Paixão (2015-2016), Doutor Jó (2014-2015) e Dinho Gás (2012-2013). Segundo o Ministério Público e a Justiça, foi provado que a empresa foi usada em esquemas de desvio de dinheiro da Câmara.
A exemplo de Lukas, Cleomir recebeu a terceira sentença condenatória decorrente da Operação Xavier. O empresário também foi beneficiado pela mesma conversão da pena. Íkaro, que era empregado da SCM, foi condenado a 2 anos e três meses de reclusão por peculato e teve a pena convertida em restrição de direito.
“INCRÍVEIS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DIRETAS”
A primeira sentença contra Lukas e outros réus foi a mais abrangente, porque incluiu os crimes de organização criminosa e fraude à licitação. A segunda diz respeito à acusação de que o ex-presidente e seu amigo, o advogado Taciano Aragão (condenado em ação separada), tentaram atrapalhar as investigações do Ministério Público. Já a terceira, envolve a falsificação de dados inseridos em guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de cheques da Câmara.
De acordo com o MP e a Justiça, os réus declararam valores maiores do que os realmente pagos ao INSS e, com as sobras, encobriram o dinheiro desviado da Câmara. “Essas sobras foram retiradas da conta da Câmara de Vereadores de Ilhéus ora por meio de cheques emitidos para pessoas que, em algum momento, tiveram vínculo com a CMI ou mesmo mediante incríveis transferências bancárias diretas para as contas de alguns dos acusados”, escreveu a juíza Emanuele Leite em trecho da sentença.
Mais à frente, a magistrada afirma que o MP provou o desvio de R$ 71.898,48 e, desse total, identificou o caminho percorrido por R$ 54.163,63. Os valores e os meses de competência administrativa da Câmara são detalhados nas páginas 20 e 21 da sentença.
Sentença detalha valores nas páginas 20 e 21
“TÁ NA MÃO?”
No dia 27 de janeiro de 2017, 26 dias após assumir a presidência da Câmara, Lukas Paiva enviou a seguinte mensagem de texto ao empresário Cleomir Primo Santana, segundo transcrição incluída na sentença: “Saindo daq a pouco. Tá na mão?”. Ao que o interlocutor respondeu: “Vc acredita que esqueci”.
Ainda conforme a transcrição judicial, Cleomir informa a Lukas: “O cara passou pra minha conta”. E complementa: “Passa aki na porta do escritório pra irmos ali no BB”. Nesse contexto, segundo a acusação, BB significa Banco do Brasil, a instituição financeira da conta da Câmara. Naquela mesma sexta-feira de janeiro, o então presidente do Legislativo recebeu R$ 7 mil em sua conta bancária, aponta a denúncia. Segundo o MP e a juíza Emanuele Leite, o depósito seria propina.
Para a magistrada, o MP demonstrou que, no dia 23 de janeiro 2017, a Câmara pagou R$ 16 mil à SCM Contabilidade e, no dia seguinte, a empresa transferiu R$ 7 mil para a conta de Cleomir. Nos dias 25 e 26 do mesmo mês, segundo as investigações, o empresário fez três saques (de R$ 2 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil) que somam o mesmo valor depositado no dia 27 para Lukas (R$ 7 mil).
Na sentença, a magistrada cita essas transações para exemplificar o que chama de provas “abundantes” de que Lukas, Cleomir e Rodrigo Alves teriam agido em conluio para desviar dinheiro público. “Comprovando esse fato, o diálogo entabulado entre os réus Lukas Paiva e Cleomir no dia 27.01.20171 não deixa margem para dúvida”, escreveu, introduzindo o trecho reproduzido na imagem abaixo.
Diálogo transcrito nas páginas 31 e 32 da sentença
As condenações decorrentes da Operação Xavier poderão ser revogadas em recursos às instâncias superiores. Após ficar preso por 270 dias durante as investigações, o ex-vereador Lukas Paiva responde aos processos em liberdade.
