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7 de maio de 2021 | 02:12 pm

CÂMARA DISCUTE AMPLIAÇÃO DE ASSENTOS EM CONSELHO ANTIDROGAS DE ITABUNA

Fachada da Câmara de Itabuna, no Espaço Cultural Josué Brandão
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Alex da Oficina é relator da proposta

O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod) deverá aumentar o número de membros, com a ampliação de 22 para 28 assentos, conforme projeto em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Israel Cardoso (PTC) já possui parecer favorável do relator, Alex da Oficina, também do PTC, mas, após aprovação na Comissão de Legislação, ainda deverá ser apreciada por outras comissões.

Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060/2008, de criação do Compod. Os seis novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade acadêmico-científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, composta por sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.

PREFEITO DE SALVADOR PEDE AUTORIZAÇÃO DE VEREADORES PARA CONSÓRCIO DA VACINA CONTRA A COVID-19

Bruno Reis espera autorização para comprar vacina contra a Covid-19
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O projeto de lei que autoriza o ingresso de Salvador no consórcio público municipal, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de doses da vacina contra a Covid-19, foi encaminhado pelo prefeito Bruno Reis à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (8).

O prefeito destacou que o ingresso de Salvador neste consórcio facilitará a compra dos imunizantes em grande quantidade pelos municípios, já que o governo federal tem apresentado dificuldades na aquisição das doses. “Estamos pedindo autorização que possamos ter condições de adquirir vacinas de forma própria pelos municípios e, assim, ampliar o processo de vacinação em Salvador”, declarou Bruno Reis.

O prefeito informou que todos os municípios estão passando pelo mesmo processo de aprovação da iniciativa pelas respectivas casas legislativas. Ele ainda fez um apelo para que o projeto possa ser apreciado o mais rápido possível, já que a montagem do consórcio está prevista para o próximo dia 22.

“O investimento em vacina é a forma mais barata e eficaz de enfrentamento à Covid-19, mais até do que manter os benefícios sociais e as estruturas de saúde por muito tempo. Por mês, a Prefeitura tem investido mais de R$ 60 milhões para o combate à pandemia”, justificou.

O presidente da Câmara de Vereadores ressaltou que o projeto de lei está acima de questões partidárias e garantiu agilidade na votação. “Vamos dar prioridade à urgência urgentíssima e, em um prazo de 48h, vamos entregar esse presente à cidade, combatendo a pandemia, resgatando vidas e cuidando da vida das pessoas”, afirmou Geraldo Júnior.

ITABUNA: FÁBIO LUCIANO É MANTIDO NO COMANDO DA COMUNICAÇÃO DA CÂMARA

Fábio Luciano mantido no comando da Ascom da Câmara de Itabuna
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O radialista e jornalista Fábio Luciano foi nomeado assessor de comunicação e imprensa da Câmara de Vereadores de Itabuna para os próximos dois anos. Fábio já atua na Câmara há mais de 15 anos e está à frente da Comunicação do legislativo itabunense pela quinta gestão consecutiva.

O profissional de comunicação continuará no comando da equipe composta pelos jornalistas Claus Oliveira e Celina
Santos, os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Manoel Messias e Roberta Brandão, a comunicóloga Deise Maron, o assessor de cerimonial Vinícius Barreto e o operador de Áudio e Vídeo Bruno de Jesus.

PRESIDENTE DA CÂMARA TOMA POSSE COMO PREFEITO INTERINO DE FIRMINO ALVES

Padre Aguinaldo foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa
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O município de Firmino Alves ganhou, nesta quarta-feira (6), um prefeito interino. Por enquanto, o município será administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Sampaio, que foi empossado na manhã de hoje, sob protesto de parte da população.

A posse de Fabiano Sampaio foi determinada pela justiça. Ele assumiu o cargo porque o prefeito eleito, Padre Aguinaldo (PDT), teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Aguinaldo teve a diplomação e posse anuladas pelo TRE-BA.

A decisão definitiva sobre o indeferimento da candidatura de Padre Aguinaldo será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja mantido o impedimento, novas eleições serão realizadas em Firmino Alves. O prefeito eleito teve contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores e concorreu sub judice.

ITABUNA: AUGUSTO TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 633 MILHÕES EM 2021

Itabuna registra 136 casos de Covid-19 em 24 horas.
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A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) marcou, nesta segunda-feira (28), a reta final da atual legislatura, na Câmara de Itabuna. O Executivo terá um montante de R$ 633.475.000,00 para conduzir as receitas e despesas de 2021.

Do total, os maiores valores deverão ser destinados à Saúde (R$ 278.565.000,00) e Educação (R$ 136.800.000,00). Para Cultura, R$ 12.057.000, 00 – sendo R$ 6.270.000,00 para a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania-FICC; Saneamento (R$ 11.193.000,00); Desporto e Lazer (R$ 1.594.000,00).

Num relatório conjunto, os vereadores Júnior Brandão (Rede) e Babá Cearense (PSL) emitiram pareceres sobre o Projeto 034/2020, alvo de audiências, exibição no site da Casa e ajustes – inclusive para contemplar a atual reforma administrativa. Os vereadores representam, respectivamente, as Comissões de Finanças e de Legislação.

Eles evidenciaram, por sinal, que a referida reforma traz redução nas despesas com pessoal. “Que o novo prefeito e todo o seu staff possam utilizar o orçamento da melhor forma possível. Torcemos para que os primeiros resultados apareçam já nos primeiros cem dias”, disse Júnior Brandão, que será secretário de Governo da gestão de Augusto Castro (PSD).

 

ZEM COSTA FECHA APOIO A ROSIVALDO PINHEIRO

Rosivaldo Pinheiro e o fundador do PSOL Zem Costa
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Um dos fundadores do Psol e ex-candidato a prefeito de Itabuna, Zem Costa anunciou apoio a Rosivaldo Pinheiro (PP) na disputa por vaga na Câmara de Vereadores de Itabuna. Zem escolheu o dia do aniversário de 205 anos de Ferradas, onde tem raízes, para fazer o anúncio.

“Rosivaldo é um cara bastante experiente, competente e tenho certeza que, quando alcançar a cadeira na Câmara, vai desenvolver diversos projetos, inclusive aqui para nossa comunidade”, enfatizou. Zem registrou o apoio a Rosivaldo em vídeo, que circula na internet. Funcionário público, Zem foi candidato a prefeito de Itabuna em 2012 e é um dos fundadores do PSOL no Brasil.

O candidato a vereador Rosivaldo Pinheiro enumerou qualidades de Zem e agradeceu a manifestação que circula em vídeo (veja aqui). “Receber o apoio de Zem nos 205 anos de Ferradas é de uma simbologia muito grande, porque aqui eu estudei na infância, no colégio Brasília Baraúna, joguei futebol no campo amador e tomei banho no Rio Cachoeira”, disse Rosivaldo.

Rosivaldo disse já ter atuado pela construção de um colégio estadual de Ensino Médio em Ferradas, em 2015, quando diretor de Planejamento do Município. A escola está assegurada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, durante entrevista a programa apresentado por Rosivaldo na Rádio Nacional, no início deste semestre.

ITABUNA: PEDRO ARNALDO ANUNCIA APOIO AO CANDIDATO A VEREADOR ROSIVALDO PINHEIRO

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Rosivaldo Pinheiro obtém apoio de Pedro Arnaldo

Rosivaldo Pinheiro obteve, nesta sexta (2), mais um grande apoio na área educacional na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores de Itabuna. Agora, foi o advogado e empresário do setor educacional Pedro Arnaldo Martins. “Fechamos a primeira semana de campanha oficial com chave de ouro”, comemorou Rosivaldo, que é economista, especialista em Planejamento de Cidades e candidato a vereador de Itabuna pelo PP.

“Rosivaldo tem meu respeito e meu voto. Meus amigos e eu decidimos por Rosivaldo pela experiência política, pela seriedade e por formular projetos para nossa cidade e sociedade”, afirmou Pedro Arnaldo ao anunciar, oficialmente, seu apoio à candidatura a vereador de Rosivaldo.

Diversos educadores já declararam apoio a Rosivaldo Pinheiro por conhecerem a sua trajetória de mobilizações para realizar melhorias em Itabuna, dentre eles a diretora do Núcleo Territorial de Educação (NTE), Leninha Vila Nova. O candidato a vereador A educação tem sido um dos principais elos dessa corrente.

“A cada dia fica mais nítida a vontade do nosso povo em se unir para transformar Itabuna em suas mais urgentes necessidades e fazer nossa cidade avançar, se desenvolver. Para isso estou nessa árdua e gratificante missão de unir propósitos por Itabuna”, destacou Rosivaldo.

ACUSADO DE IMPROBIDADE, PREFEITO DE JEQUIÉ SERÁ AFASTADO DO CARGO

Gameleira, à direita, ao lado do vice-prefeito
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Por 10 a seis, os vereadores decidiram pelo afastamento de Luiz Sérgio Suzarte Almeida, o  Sérgio da Gameleira, do cargo de prefeito de Jequié, no sudoeste da Bahia. Inicialmente, o político ficará afastado por 90 dias, período em que o município deverá ser administrado pelo vice-prefeito Hassan Andrade.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público da Bahia de improbidade administrativa. Ele teria causado prejuízos aos cofres públicos de cerca de R$ 4,9 milhões, conforme ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias.

De acordo com o promotor,  o prefeito de Jequié vem sistematicamente, desde 2017, deixando de fazer repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej), enquanto realiza, por exemplo, gastos milionários em contratos de publicidade.

Conforme a ação, a dívida do Município com o Iprej ultrapassa R$ 41 milhões. O promotor já solicitou à justiça a indisponibilidade dos bens do prefeito em até R$ 7,35 milhões. O montante corresponde à atualização dos R$ 4,9 milhões, resultante de multa e juros cobrados em relação ao não pagamento da dívida, com acréscimo de 50% de multa civil, segundo o MP-BA.

De acordo com a ação, enquanto deve ao Iprej, prejudicando “centenas de servidores”, o prefeito gastou mais de R$ 6 milhões em contrato com empresa de publicidade entre 2017 e abril deste ano.

ITABUNA: CÂMARA CONVOCA SECRETÁRIOS PARA AVALIAR REABERTURA DO COMÉRCIO

Protocolo de reabertura do comércio será apresentado na segunda
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A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou três secretários municipais e convidou o prefeito Fernando Gomes para discutir a reabertura do comércio local. Os secretários convocados foram Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica), Valci Serpa (Segurança, Transporte e Trânsito) e Uildson Nascimento (Saúde) para reunião remota na próxima quinta (4), às 14h, para discutir a reabertura gradual do comércio.

Os vereadores aprovaram requerimento de Enderson Guinho, que aponta da falta de perspectivas para lojistas e empresários. Para a reunião remota, também foram convidados representantes Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Associação das Empresas de Transporte Urbano (Aetu), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Movimento Empresarial Sul da Bahia (Mesb).

Representantes dos sindicatos dos bancários, comerciantes e comerciários e das indústrias sediadas no município; lojistas do Shopping Jequitibá e do comércio de bairros também deverão participar da reunião virtual. O vereador defende a reabertura do comércio para “retomar os empregos o quanto antes”.

EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E FRAUDE

osevaldo, o Doutor Jó, foi denunciado por corrupção
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado (Dr Jó) por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP-BA também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana.

A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (13).

CONTRATOS SUPERFATURADOS

Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil.

Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.

“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.

COARACI: JADSON É DENUNCIADO POR DESCONTAR CONSIGNADO E NÃO REPASSAR AOS BANCOS

Vereadores Roberto Lima, Paulo Robson, Nabson Góes, Luciano Barbosa e Maria das Graças denunciam Jadson Albano
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Cinco vereadores de oposição em Coaraci denunciaram o prefeito Jadson Albano (PP) por improbidade administrativa ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Os opositores afirmam que o gestor vem retendo recursos arrecadados dos servidores públicos, relativos a empréstimos consignados, mas não os repassa aos bancos.

Os servidores recebem o salário já com o desconto relativo ao empréstimo consignado, mas a Prefeitura não faz o repasse dos valores aos bancos. Os fatos violam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, sustentam os vereadores, que contam com a assessoria dos advogados Wagner Ayres e Esmeraldo Almeida.

Os advogados disseram ao PIMENTA que não há como mensurar o valor total descontado pela Prefeitura no salário dos servidores, mas o município não efetua o repasse dos consignados aos bancos desde agosto do ano passado. O não repasse, além de crime de improbidade, também gera prejuízos aos servidores, pois as instituições financeiras ameaçam ou negativam com a justificativa de inadimplência relativa aos empréstimos.

Jadson: desconta dos servidores e não repassa consignado aos bancos

Numa entrevista, o secretário de Finanças de Coaraci, Leonardo Duarte, disse que não estava repassando os recursos dos consignados aos bancos, porque usava o dinheiro como receita da prefeitura. “Não há dúvidas, portanto, de que o réu emprega temerário método de gerenciamento dos recursos sob a responsabilidade do Município de Coaraci”, denunciam os vereadores. O funcionalismo também está impedido de obter novos empréstimos devido à estratégia usada pelo gestor. O site não conseguiu falar com o prefeito nem com o secretário de Finanças.

NAZAL RECORRE AO MPF PARA EMBARGAR OBRA PARTICULAR NA PRAIA DA SOARES LOPES

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Do Jornal Bahia Online

O vice-prefeito de Ilhéus e ex-secretário municipal do Meio Ambiente, José Nazal, protocolou no final da tarde desta quinta (27) um pedido de embargo imediato, junto ao Ministério Público Federal (MPF), da obra que vem sendo questionada pela sociedade civil e instituições, em plena execução na praia da avenida Soares Lopes.

O mesmo documento será encaminhado nesta sexta-feira (28) para o Ministério Público da Bahia, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Câmara de Vereadores, contendo os questionamentos sobre a liberação da área pública, que no seu entendimento é ilegal. O documento contem 15 páginas e traz todos os questionamentos desde os primeiros passos para a liberação de um espaço público privilegiando a iniciativa privada.

No local, uma obra de construção civil foi iniciada silenciosamente, sem alardes tanto por parte de quem constrói quanto por parte do governo municipal. É uma obra de alvenaria, em frente à praça Castro Alves e ao fundo da antiga Central de Turismo do município, ocupando uma das áreas mais privilegiadas (e caras) de Ilhéus.

Obra particular em construção na Soares Lopes gerou revolta na comunidade

O acordo feito entre o governo (ou algum membro dele) e o empresário é o seguinte: a Prefeitura doou a área pública para a instalação de uma loja de produtos gelados de açaí. Em contrapartida, o empresário vai recuperar uma quadra de skate, abandonada na área há muitos anos. Terá também a construção de um parquinho infantil, um QG para a Guarda Municipal e de um quiosque para a comercialização de água mineral e açaí para dar suporte para a turma que joga vôlei, futevôlei, que faz esporte na avenida. O Termo de Permissão de uso terá a validade de 10 anos, caso o projeto seja concretizado.

CÂMARA INVESTIGA

Também nesta sexta (28), as Comissões Temáticas da Câmara vão encaminhar ofício ao prefeito Mário Alexandre, solicitando cópia do processo que resultou na cessão do espaço. O presidente da Câmara solicitou a imediata paralisação da obra até que as justificativas sejam apresentadas.

Confira a íntegra clicando aqui

CORTEJADO POR 4 PARTIDOS, ROSIVALDO PINHEIRO DEVE DISPUTAR VAGA À CÂMARA DE ITABUNA

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Rosivaldo Pinheiro ladeado pelo deputado Rosemberg Pinto e o governador Rui Costa

Rosivaldo Pinheiro, economista e ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, recebeu convite de quatro partidos para concorrer a mandato de vereador em 2020 – PT, PSD, Avante e PSB -, mas ainda não decidiu a qual partido se filiará e se entrará na disputa. Deixou para tomar decisão após as férias com a família. Hoje, embora não fale, o destino mais provável seria o PSB.

Ao PIMENTA, Rosivaldo disse que as consultas à família, apoiadores e ao deputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Alba, Rosemberg Pinto (PT), serão decisivas. Rosivaldo foi dos principais apoiadores de Rosemberg em Itabuna em 2018 e integra o time de assessores do parlamentar no sul da Bahia. O deputado está entre os maiores incentivadores da candidatura do economista e ex-secretário.

– Rosemberg tem lugar de fala na minha decisão. Compartilho com ele meus posicionamentos e graças ao mandato do deputado tenho conseguido algumas conquistas para a cidade – diz Rosivaldo, que aponta, dentre as conquistas, a recuperação do Semianel Rodoviário de Itabuna e a reforma do Centro de Cultura Adonias Filho.

CÂMARA VOTA LEI DE EMPREGO PARA JOVENS EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

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Gramacho, autor da proposta || Foto Duda Lessa

A Câmara de Itabuna começou a votar medida para auxiliar a inserção de pessoas em conflito com a lei no mercado de trabalho. Por meio do projeto 065/2019, o vereador Milton Gramacho (PRTB) defende a contratação pelos órgãos da administração direta e indireta de adolescentes, jovens e adultos no cumprimento de medidas socioeducativas.

“Temos na cidade um Centro de Atenção para jovens em medidas socioeducativas. Precisamos buscar meios para reinserir esses jovens no mercado de trabalho. Sabemos o risco que é para a sociedade se nós não tomarmos essa providência”, disse Gramacho.

O vereador disse que a administração pública deve reservar o mínimo possível de vagas para esse jovem.

– Temos certeza que os familiares e a sociedade vão agradecer. Que o prefeito possa sancionar e nós possamos executar essa lei”, argumentou sobre a proposta relatada por Beto Dourado (PSDB) e Babá Cearense (PSL).

O projeto ainda precisa ser submetido a segunda votação para que seja sancionado pelo prefeito e se torne lei.

CÂMARA APROVA LEI QUE DEFINE LIMITES DE BAIRROS DE ITABUNA

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Anteprojeto começou a ser discutido há um mês em audiência || Foto Divulgação

Nesta quarta (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a estimativa populacional para 2019. Também hoje, a Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou anteprojeto de Lei que cria e delimita os bairros do mais populoso município sul-baiano.

Até agora, a população de Itabuna não sabia os limites entre os mais de 50 bairros. E não sabia porque não existia lei delimitando-os. O anteprojeto teve a relatoria da vereadora Charliane Sousa (PTB) e auxílio do vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, que comandou iniciativa semelhante no município vizinho, e foi convidado a assessorar a Câmara na análise da proposta.

A delimitação também é importante para o Censo 2020 do IBGE. Será a hora da onça beber água, pois os municípios saberão, “na vera”, a população real. A votação de hoje também é importante para serviços dos Correios, Justiça e Coelba.

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