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21 de janeiro de 2021 | 06:57 pm

CÂMARA APROVA REAJUSTE ESCALONADO PARA DEPÓSITO DO FGTS

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fgtsDepois de muitas negociações de lideranças governistas com partidos da própria base aliada e da oposição e o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (18), projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos a partir de janeiro de 2016.

A aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Rodrigo Maia se deu pelo processo simbólico de votação, uma vez que todos os líderes partidários encaminharam favoravelmente à aprovação do texto do relator. O texto segue agora à apreciação do Senado. Se for modificado na votação dos senadores, retornará para nova deliberação dos deputados.

Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo trabalhou para preservar a sustentabilidade do fundo com taxas compatíveis de remuneração para não incidirem nos subsídios dos programas financiados pelo fundo como o Minha Casa, Minha Vida. “O substitutivo preserva a sustentabilidade do fundo e, ao mesmo tempo, os programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, acho que foi uma grande conquista”.

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CÂMARA RECUA E DERRUBA MANDATO DE CINCO ANOS

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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou hoje (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores, informa a Agência Brasil.

Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados.

Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Nesta quarta-feira, durante a votação das emendas ao texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da República, mas foi rejeitada pelos deputados.

CPI DA PETROBRAS APROVA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

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Cardozo é convocado para CPI da Petrobras (Foto Agência Brasil).

Cardozo é convocado por CPI (Foto Agência Brasil).

Agência Brasil

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repetiram hoje (9) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Foi aprovada a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do empresário Júlio Camargo; da advogada Beatriz Catta Preta, que defende a maioria dos delatores investigados; do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano; e do policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Antes de a sessão começar, já havia acordo para aprovação da convocação de Cardozo, Camargo e Baiano. O ministro da Justiça deverá ser questionado sobre o grampo ilegal encontrado na cela de Youssef. Júlio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, está sendo investigado por ter pago US$ 30 milhões em propina ao Fernando Baiano, apontado comopara operador do PMDB no esquema revelado na Lava Jato. Em delação premiada, Camargo confirmou que os pagamentos foram feitos a diretores da Petrobras ligados à legenda.

Apenas os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovadas separadamente. Os parlamentares quiseram garantir o acesso a informações, já que a família do doleiro Alberto Youssef conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para não abrir dados, alegando falta de fundamentação da CPI.

Nesta semana, a comissão esperava fazer acareações entre Pedro Barusco, ex-gerente da Área de Serviços da Petrobras, o ex-diretor da empresa Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Vaccari conseguiu o direito de o ex-tesoureiro não comparecer às duas sessões que, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), serão remarcadas em breve.

PARA ENTIDADES, EMENDA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL É INCONSTITUCIONAL

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Coêlho, presidente nacional da OAB, diz que emenda é inconstitucional (Foto Brasil247).

Coêlho, presidente nacional da OAB, diz que emenda é inconstitucional (Foto Brasil247).

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, informa a Agência Brasil. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional. A emenda foi aprovada na noite desta quarta-feira (2), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já tinha a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB afirma que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. Segundo a entidade, o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de  18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.”

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para a diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declara a entidade.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, por meio de uma emenda aglutinativa, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Parlamentares contrários à aprovação da emenda afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.

BEBETO DIZ QUE EXTINÇÃO DA NR 12 É GOLPE CONTRA O TRABALHADOR

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Bebeto denuncia o que considera golpe contra o trabalhador.

Bebeto denuncia o que considera golpe contra o trabalhador.

O deputado federal Bebeto (PSB-BA) disse que há uma nova trama contra o trabalhador na Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A comissão, segundo Bebeto, aprovou um decreto legislativo 1.408/13 que, se aprovado em plenário, extingue uma norma de segurança no ambiente de trabalho, a Norma Regulamentadora 12 (NR 12).

O projeto de decreto legislativo é de autoria de Sílvio Costa (PSC-PE). Bebeto explica que esta norma tem a finalidade de garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operaram máquinas e equipamentos de todos os tipos. “Isso é um absurdo e também uma deslealdade, pois as NRs são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, desabafa Bebeto.

Agora, segundo o deputado baiano, o projeto será analisado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), onde o deputado Bebeto é membro titular. “Não sossegarei enquanto esse projeto inoportuno não for derrotado, pois estamos diante de uma situação muito grave”, disse ele, lembrando que o Brasil é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho.

Bebeto acrescenta que no Brasil são registrados mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho por ano. De acordo com dados do Anuário da Previdência Social, oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados no exercício de suas funções. Deste montante, aproximadamente 30% dos óbitos são provocados no manuseio de máquinas e equipamentos, segundo análises de Auditores Fiscais do Trabalho.

DEPUTADOS VÃO AO STF CONTRA DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS

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dinheiro3Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou neste sábado (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento. Informações da Agência Brasil.

CÂMARA APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA O EXECUTIVO

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Sessão que discute reforma política acabou com reeleição (Foto Laycer Tomaz).

Sessão que discute reforma política acabou com reeleição (Foto Laycer Tomaz).

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta à noite (27),  por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos (prefeito, governador e presidente da República). Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado, informa a Agência Brasil.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018.

Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira, a partir das 12 horas, os deputados continuam a votar a reforma política.

O ACHACADOR GERAL DA REPÚBLICA E A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO

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Gabriel Nascimento artigoGabriel Nascimento | gabrielnasciment.eagle@hotmail.com

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha, hoje, enquanto presidente da Câmara dos Deputados.

O Brasil tem um achacador geral da República. Há pouco tempo ninguém ouvia falar nele. Há pouco tempo era um tesoureiro sistemático de campanhas, um radialista conservador, um defensor das pautas da moral cristã. Tudo mudou e ele chegou ao centro do poder, deixando refém a República e as políticas públicas que há mais de uma década vêm mudando esse país.

Achacar é um termo que vem do hebraico e quer dizer explorar, extorquir, espoliar, tornar refém. É exatamente isso que faz Eduardo Cunha, hoje, enquanto presidente da Câmara dos Deputados. Pautas historicamente enterradas por seu teor conservador estão voltando com força. A redução da maioridade penal, medida inconstitucional, quem diria, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Ontem, os trabalhadores assistiram à Lei Áurea sendo revogada pelo achaque. Primeiro, FHC desmontou o Estado, abandonando um modelo varguista de obrigação de intervenção para uma tentativa de garantia de bem-estar social. Com o desmonte do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs limites à contratação, fazendo com que a terceirização fosse uma opção de contratação. Agora Eduardo Cunha desmonta os direitos trabalhistas, aprofundando as reformas neoliberais e rejeitando um modelo varguista de garantia de diretos à classe trabalhadora através da Consolidação das Leis do Trabalho.

No final do século XX, sociólogos questionavam Marx, atualizando o marxismo, sobre a análise do mesmo de que, com a evolução histórica do capitalismo, o proletariado ia se tornar uma classe universal e o capitalismo ia perder força no globo. Atualizando o marxismo, com a última fase do capitalismo, é o contrário que vem ocorrendo. O proletariado é cada vez mais fragmentado e o capitalismo cada vez mais universal.

A terceirização é o último dos estágios de fragmentação da classe trabalhadora. Com a regulamentação e possibilidade de terceirizar qualquer tipo de serviço, o trabalhador perde a identidade coletiva. Fragmentado o trabalhador, é mais fácil ter domínio sobre o seu trabalho através das condições de produção.

Perdendo a identidade coletiva, advoga-se uma individualidade que demarca a competição ao invés da solidariedade e cooperação. Sem identidade coletiva, o trabalhador não consegue se organizar em entidades classistas e a tão demarcada autorrepresentação não passa de uma utopia pós-moderna.

A regulamentação da terceirização é o enterro sistemático da CLT e de seus mais de 60 anos. O Brasil levou séculos para expandir a classe trabalhadora, como foi nos últimos dez anos, para as forças motoras do capital desregulamentarem as condições de trabalho durante uma noite difícil em nossa história. É isso que representa a regulamentação da terceirização: o arcabouço que leva à desregulamentação das condições de trabalho. Terceirizado o trabalhador, suas condições são precárias, seus salários são menores, a eles são garantidos menos direitos, com mais possibilidades de alienação de sua força de trabalho, sem relação direta entre empregador e trabalhador, representando mais lucro para o empregador. Por outro lado, o Estado, já desmontado, sofre consequências: há dificuldade de intervenção para garantia de direitos do trabalhador, já fragmentado, dificultando a política de garantia do salário social indireto.

Por último, a regulamentação da terceirização representa o aguçamento dos pilares de uma sociedade autoritária. Fragmentada a classe trabalhadora, localizada em lugares comuns da produção, sem direitos e à deriva, sem representação e direito a ser representada, as ações práticas são mediadas por situações autoritárias da relação patrão X empregado, sem mediação estatal ou da sociedade civil. Ou seja, o princípio de mercado se desenvolve em detrimento do Estado e da comunidade. Na esfera privada espera-se autoritarismo, política do favor e toda ordem que faz o poder ser vertical, masculino, branco, heterossexual e burguês.

Gabriel Nascimento é mestrando em Linguística Aplicada pela UnB, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos e presidente da Associação de Pós-graduandos da Universidade de Brasília.

CUNHA É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA; RENAN COMANDARÁ SENADO

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Cunha é eleito em primeiro turno na Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).

Cunha, ao centro, é eleito em primeiro turno na Câmara (Foto Wilson Dias/Ag.Brasil).

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ ) foi eleito para a presidência da Câmara com 267 votos. O candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP ) teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG) obteve 100 votos e Chico Alencar (PSOL-RJ) conquistou 8 votos. Dois deputados votaram em branco. Eduardo Cunha exercerá o comando da Câmara nos dois próximos anos.

A eleição foi definida em primeiro turno porque Cunha obteve mais que a metade mais um dos votantes. Todos os 513 deputados votaram no pleito. O deputado Eduardo Cunha prometeu atuar para que se tenha um Parlamento independente, altivo e que respeite os interesses da população brasileira. Ele criticou a submissão do Congresso em certas votações e afirmou que buscará sempre a independência da Casa.

Cunha defendeu uma Câmara que dialogue com todos os poderes, mas que não abra mão das pautas que considerar importantes. Segundo ele, independência não pode ser confundida com oposição. “A gente só quer que os poderes sejam independentes e harmônicos entre si”.

RENAN É MANTIDO NO COMANDO DO SENADO

Renan novamente comandará o Senado Federal (Foto Antonio Cruz/Ag. Brasil).

Renan novamente comandará o Senado Federal (Foto Antonio Cruz/Ag. Brasil).

O senador Renan Calheiros  (PMDB/AL) foi eleito para a Presidência do Senado com 49 votos. Luiz Henrique teve 31 votos e um foi nulo. Ele exercerá o cargo entre 2015 e 2016. Maior partido da Casa, a bancada peemedebista indicou Renan Calheiros (PMDB-AL) para o segundo mandato e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou candidatura própria. O catarinense integra o grupo independente do PMDB. A partir de agora, os partidos indicarão os nomes para os demais cargos da Mesa Diretora. O tamanho das bancadas partidárias definirá a prioridade nas indicações.

Como segunda maior bancada no Senado, o PT tem direito a segunda indicação que deve ser a primeira vice-presidência. No discurso aos senadores, após a contagem de votos, Renan disse que as decisões no Senado serão coletivas. “O entendimento nunca será supressão de quem pode menos por quem pode mais”, disse. Informações da Agência Brasil.

JUTAHY X IMBASSAHY

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Jutahy e ImbassahyTucanos de bico longo assistem à disputa dos deputados federais Jutahy Júnior e Antônio Imbassahy. Os dois trabalham para ver quem terá mais votos e, assim, consolidar ou passar à condição de líder do PSDB no estado. Ambos disputam reeleição. Imbassahy figura na lista dos Cabeças do Congresso deste ano – lista da qual Jutahy já fez parte na atual legislatura.

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