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24 de fevereiro de 2021 | 10:14 pm

FELIZ ANO NOVO: DEPUTADOS TERÃO SALÁRIO DE R$ 26,7 MIL EM 2011

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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de autoria da Mesa Diretora que aumenta em 61,8% o salário dos parlamentares. Congressistas, que hoje embolsam R$ 16,5 mil, ganharão a partir de primeiro de fevereiro R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo – equivalente ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria foi aprovada em votação simbólica. Isso foi possível devido a um requerimento de urgência aprovado mais cedo com 279 votos favoráveis. O projeto segue agora para o Senado, onde pode ser referendado ainda nesta quarta-feira. Informações do Portal IG.

CÂMARA APROVA MP QUE INCLUI 10 MIL PRODUTORES NO PAC DO CACAU

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Geraldo: emenda beneficia 10 mil produtores.

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória 500, que permite ao governo federal e empresas públicas comprar e vender ações sem deixar de ser majoritário. Na prática, foi uma MP para validar a capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras. A medida teve como relator o deputado federal Geraldo Simões, que incluiu emenda beneficiando diretamente 10 mil produtores de cacau.
A MP, acredita Geraldo, fará deslanchar o PAC do Cacau. “Antes, não havia legislação que amparasse as negociações no caso de produtores de outros programas de financiamento da lavoura. Faltava o arcabouço jurídico”, diz. A aprovação da medida provisória foi confirmada há pouco pelo deputado, em contato com o PIMENTA. “Antes, não havia prazo nem tabela de desconto para estes produtores”, assinala, numa referência à Emenda 472, de autoria do senador César Borges.
Com a emenda, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o prazo de renegociação da dívida (que havia encerrado em dezembro do ano passado) vai até 30 de junho de 2011. Os produtores agora incluídos com a MP 500, assinala Geraldo, terão oito anos de carência e prazo de 20 anos para quitar a dívida da renegociação.
Geraldo Simões comemora a aprovação. “O mais difícil eram os recursos e a vontade do governo em conceder desconto. Isso já temos”. O PAC do Cacau foi lançado em maio de 2008 pelo presidente Lula, na praça Dom Eduardo, em Ilhéus. Até agora, pouco mais de dois mil produtores tiveram acesso a parte dos R$ 2,52 bilhões do Programa.

BANCADA BAIANA DEFENDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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Esvaziada pela ausência de diversos deputados que preferiram voltar mais cedo para suas bases, além da falta de representantes do governo estadual e das empresas envolvidas, a audiência pública realizada hoje em Brasília para discutir o projeto Porto Sul revelou que, na bancada baiana, predomina o posicionamento de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Deputados como os peemedebistas Colbert Martins e Raymundo Veloso, da Bahia, afirmaram que o Porto Sul, além da ferrovia e do aeroporto que formarão o Complexo Intermodal, será importante para o desenvolvimento do Estado. Martins declarou que a execução da obra é fundamental, frisando a necessidade da observação de “parâmetros para proteger o meio ambiente”.

O debate, realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi convocado pelos deputados Ricardo Trípoli (PSDB/SP) e Fernando Gabeira (PV/RJ). Contou com a presença  de outros parlamentares, do procurador da República Eduardo El Hage, do presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Luigi Massa, além de pesquisadores da área ambiental.

Luiz Carreira (DEM/BA) não achou  a discussão  muito proveitosa. Segundo ele, a ausência dos representantes do Governo do Estado  não permitiu que se conhecessem as razões pelas quais o poder público decidiu investir no Complexo Intermodal”. É possível que outra audiência seja convocada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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“Venho por meio deste esclarecer que quanto às denúncias de que o nosso gabinete foi alvo da infiltração de uma possível quadrilha que fraudava a Câmara dos Deputados, através do chamado “golpe da creche” que tão logo fomos comunicados da ocorrência destes fatos procuramos exonerar os supostos envolvidos e dar total colaboração ao processo investigatório conduzido pela polícia legislativa.

Assim, reiteramos a nossa desaprovação, surpresa e perplexidade com a capilaridade e complexidade do esquema que já vinha atuando na Casa há vários anos, antes mesmo do nosso mandato, e que por infelicidade acabou atingindo o nosso gabinete.

Entretanto ressalto que tais condutas lesivas, em que buscavam auferir vantagens sobre benefícios que a Câmara paga aos funcionários é de foro exclusivo do servidor, não tendo qualquer interferência do parlamentar.

Sendo assim, é bom que fique claro que não há nos processos em questão qualquer vinculação dos crimes com o parlamentar, ao tempo em que renovo a expectativa de que as possíveis irregularidades sejam punidas.

Raimundo Veloso, Deputado Federal (PMDB-BA).”

‘GOLPE DA CRECHE’ ATINGE GABINETE DE RAYMUNDO VELOSO

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Igor&Breno é o nome da dupla sertaneja que anda tirando o sono de assessores de deputados federais. Confira um dos sucessos da dupla, “Paixão bandida”, também conhecido como “Que amor é esse”.

Ouviu a música? Agora, leia essa: o Igor da dupla, ou Zenon Vaz da Silva, aparecia como funcionário fantasma lotado no gabinete do deputado ilheense Raymundo Veloso.

Segundo denúncia do site Congresso em Foco, ainda não há elementos que liguem o esquema de desvio de recursos públicos a deputados, mas ficou comprovada a participação de chefes de gabinete, como Abigail Pereira da Silva, que trabalhava com Veloso até o início deste ano.

Abigail é tida como a líder do esquema conhecido como “golpe da creche”, em que pessoas pobres são aliciadas e transformadas em “laranjas” com o objetivo de sugar dinheiro da Câmara dos Deputados. Contratados, eles nem aparecem no trabalho. O dinheiro é rachado nos respectivos gabinetes para os quais foram ‘convidados’.

Conheça todo o esquema

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