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21 de janeiro de 2021 | 05:21 pm

VERACEL É ACUSADA DE LAVAGEM DE DINHEIRO

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O clima esquentou novamente no extremo-sul baiano com o reavivamento das acusações do promotor público João Alves Neto, de Eunápolis, contra a Veracel. A gigante do ramo de celulose é suspeita de adotar práticas de caixa 2 e de lavagem de dinheiro para corromper servidores públicos nos atos de licença ambiental.

O caso será investigado pela Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, a pedido do deputado federal Valmir Assunção. Ontem, o deputado estadual Marcelino Gallo defendeu que a Assembleia Legislativa apure as denúncias do promotor. O clima promete esquentar no extremo-sul. As denúncias envolvem empresas, prefeituras e órgãos estaduais.

SUMIU

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Desde quando votou contra o governo na questão do salário mínimo, o deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA) sumiu do mapa. Desde a última quinta-feira (17) que o PIMENTA tenta ouvi-lo para ter a versão do deputado sobre o voto que poderá provocar desgastes na sua relação com o governo. Na quinta, a assessoria do nobre parlamentar disse que ele estava em trânsito e retornaria o contato o mais rápido possível. Até agora…

Ok. Ainda deve estar de cabeça inchada. Ou procurando a melhor desculpa para a derrapada na estreia no Congresso Nacional. Para amigos mais próximos, Argôlo teria dito que não pretendia votar com os tucanos. Se assim procedeu, foi por que apertou a tecla errada na hora de votar. “Tiriricou” o voto…

O POVO, A NAÇÃO, A SOCIEDADE – OS SEM “BANCADAS”

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O maior castigo para aqueles que não se interessam por política, é que serão governados pelos que se interessam.”

Osias Lopes

A frase acima, e que abre este opinativo, é atribuída a Arnold Toynbee, economista inglês que viveu apenas 31 anos (23/8/1852 a 9/3/1883), cujo trabalho envolvia história econômica, compromisso e desejo de melhoria nas condições das classes sociais. Pode parecer mais uma daquelas frases de efeito que nos acostumamos a ouvir em conferências rasas que compõem eventos de cientificidade não menor de profundidade, mas nos faz compreender muito rapidamente tratar-se de inhenhos os que desdenham da ingente importância da atividade política para a sociedade hodierna.

Ora, é na política (diga-se, no Congresso Nacional, em sua forma bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal, nas Assembléias Legislativas Estaduais e nas Câmaras de Vereadores) que se define o valor do salário mínimo; as regras da nossa aposentadoria; o quanto deveremos pagar de imposto de renda a cada ano; o prazo de financiamento do automóvel que compramos; que impostos incidem nos alimentos; regras da saúde nas suas áreas pública e privada; sistema educacional; o imposto sobre a casa em que moramos, e por aí vai.

Pois é, no mundo hodierno (se não sempre o foi), é impossível viver sem dar atenção à política, sem se interessar pela política. O fato é que todos nós fazemos parte desse mundo político, nele influenciando fortemente, com ação ou omissão, sendo esta última notoriamente a mais covarde e mais prejudicial atitude.

A propósito do tema  –  política  -,  já falei aqui no Pimenta em comentário no mês de julho do ano passado sobre o péssimo sistema eleitoral brasileiro e os graves malefícios que ele traz à nação.

Rememorando alguns pontos daquele comentário de julho de 2010, apenas para justificar o presente artigo, disse, citando trechos de responsabilidade de Luís Roberto Barroso*, que o sistema eleitoral pátrio estimula anomalias como o “clientelismo (a negação da intermediação partidária), o patrimonialismo (o exercício do cargo público para fins privados, para realizar objetivos próprios), e a corrupção (que se alimenta e se robustece nesse mesmo ambiente de convívio inadequado entre o público e o privado)”. Relembro a todos que no mundo democrático apenas dois países o adotam: Brasil e Finlândia. Isto é pelo menos estranho, não?

UM AZAR QUE PERMANECE, ACOMPANHADO!

Reparem que, como diz a sabedoria popular, “o azar nunca anda sozinho” e “desgraça pouca é bobagem”. Na questão eleitoral brasileira estes adágios têm tido, infelizmente, um sentido real, eis que, a par do sistema eleitoral ruim, nos deparamos com o desastroso e extremamente danoso (à plena democracia e ao erário) financiamento privado de campanha.

PLANOS DE SAÚDE FINANCIANDO CAMPANHAS

Chamou-me a atenção, fazendo minha leitura diária do jornal “A Tarde” (domingo, dia 13/2/2011), a matéria intitulada “Planos de saúde financiaram 20 partidos”, contida no seu Caderno de Política, na página B3, não pelo ineditismo de sua natureza, uma vez que a Lei Eleitoral brasileira permite a doação de entidades privadas para campanha eleitoral de candidatos, mas a constatação de que os interesses privados estão expandindo o número de seus defensores no Congresso Nacional.

Do conteúdo da notícia dá para perceber que “não se interessar por política” pode “custar” (com trocadilho e tudo) até a saúde! A partir dela dá também para compreender porque são verdadeiramente inhenhos, tolos, os que insistem em não participar ativamente do processo político  –  votando ou sendo votado, com responsabilidade.

PARLAMENTO  – BICHO DE SETE CABEÇAS!

Dita matéria dá conta de que os Planos de Saúde, à força do dinheiro que “investem” em campanhas eleitorais, estão expandindo sua bancada no Congresso Nacional! Eram 28, agora são 38 deputados federais da “bancada” da saúde suplementar!

Observem que já existem: bancada dos ruralistas, bancada dos industriais, bancada dos lojistas, bancada dos evangélicos, bancada dos usineiros da cana de açúcar, bancada da bola (aqui me refiro do futebol!); bancada disso, bancada daquilo; etc., etc., etc..

Isto é demasiadamente preocupante, ruim e complicado para a sociedade! É “bancada” para todo e variado gosto. E a bancada do povo? Será que não há uma bancada da Nação brasileira, do povo?

Que bancada no Congresso, em contraposição às acima mencionadas “bancadas” (com trocadilho mesmo!), vai cuidar dos interesses de quem precisa do plano de saúde, de quem precisa da reforma agrária, de quem precisa de medidas de contenção de preços de produtos rurícolas, industriais, etc., etc., etc.? As coisas ainda estão muito complicadas para o povo, como estamos vendo todo dia noticiado através da mídia em geral. O que tem salvado são as iniciativas do Executivo Federal, porque o Congresso…

Nos parlamentos estaduais e municipais brasileiros o cenário não muda muito. É só aplicar a regra mutatis mutandi e pronto, um é espelho do outro!

Pois é… Não tenhamos dúvidas, esse “bicho de sete cabeças” é gerado pela atual legislação eleitoral, e pela forma de financiamento de campanha eleitoral.

A INGENTE NECESSIDADE DA REFORMA POLÍTICA

Registre-se aqui, firmemente, que não se tem dúvida de que existem abnegados políticos no Congresso Nacional vocacionados para a causa pública. Isto é inconteste. Conheço vários. E estes, seguramente, vão batalhar pelas reformas políticas que o país reclama.

Contudo, somente uma reforma política consistente e consequente, juntamente com o financiamento público de campanha, é a alternativa para que realmente venha a existir uma robusta bancada do povo, pelo povo, e para o povo, pois com ela se dará azo para que idealistas, intelectuais, estudantes, trabalhadores, lideranças populares, gente do povo enfim, possam se candidatar e disputar em igualdade de condições, ao menos financeiras, e assim protagonizar discussões salutares nos parlamentos brasileiros em detrimento das hoje existentes e deprimentes “bancadas” de apelidos.

É muito mais barato ao erário e à Nação o financiamento público de campanha, e com ele teremos um Legislativo com bancada “bancada” pelo povo. Simples!

PARA PENSAR E RESPONDER

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE –  A tal “bancada” da “saúde suplementar” (leia-se Planos de Saúde Privados) vai cuidar intransigentemente da defesa dos interesses do Sistema Único de Saúde – SUS?

SISTEMA PÚBLICO EDUCACIONAL –  Tem um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que obriga a detentores de cargos públicos (senadores, deputados  –  federais e estaduais, vereadores e cargos do Executivo) a matricular seus filhos em escolas públicas, o que obviamente os forçará a dar atenção apropriada às questões educacionais.

Vindo a assim ser, a escola pública não voltará a ser eficiente?

É como se diz… perguntar não ofende!

* in “A Reforma Política: Uma Proposta de Sistema de Governo, Eleitoral e Partidário para o Brasil”, de autoria e de  responsabilidade de Luís Roberto Barroso  –  Instituto Idéias – Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais (www.institutoideias.org.br).

Osias Lopes é advogado, ex-procurador dos municípios de Ilhéus e Itabuna e ex-secretário de Administração de Itabuna

MENTALIDADE DE JABUTI

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O deputado, com sua visão de um Brasil republiqueta, de quinto mundo, diz que “é preciso romper com essa coisa de que o país só anda com grandes reformas”.

Marco Wense

Vossa Excelência, o gaúcho Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, terra do saudoso Leonel de Moura Brizola, é candidato à presidência da Câmara dos Deputados via instituto da reeleição.

Maia assumiu o comando do Legislativo nacional substituindo Michel Temer, que, mesmo contra a vontade do então presidente Lula, foi eleito vice-presidente da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff.

Tudo dentro do figurino democrático, obedecendo aos preceitos constitucionais e o regimento interno da Casa, instituição com a credibilidade arranhada em decorrência da traquinagem de muitos parlamentares.

O que é lamentável é essa costumeira tapeação envolvendo as reformas política e tributária, que são indispensáveis, respectivamente, para a modernização do sistema eleitoral e uma justa cobrança de impostos.

No decorrer da campanha política, os senhores candidatos, movidos por uma demagogia “descaradinha” – como diria o ex-craque de futebol Fernando Riela – ficam dizendo que, se eleitos, vão defender, com unhas e dentes, as necessárias reformas.

Depois, já eleitos, dão um zignal no eleitor, viram as costas e desligam o celular. Aquele celular que atendia dona Maria e o senhor João com um bom dia carinhoso. A expressão “zignal” é usada pelos próprios políticos.

Aliás, em período eleitoral, os candidatos parecem uns cordeirinhos. Falam mansamente e pausadamente. São atentos com todos: “meu amiguinho”, “meu irmãozinho”, “minha pedinha” e “minha corrente”.

O Marco Maia, por exemplo, depois de reeleito para o Parlamento, com boa parte da votação proveniente das promessas de campanha, passa, agora, a criticar o apelo pelas reformas, dizendo que elas não são tão importantes.

O deputado, com sua visão de um Brasil republiqueta, de quinto mundo, diz que “é preciso romper com essa coisa de que o país só anda com grandes reformas”. É bom lembrar que o petista, como presidente da Câmara dos Deputados, é o terceiro na linha sucessória presidencial.

Ora, esse discurso de menosprezo com as imprescindíveis reformas não engana mais ninguém. Nem mesmo as freiras do Convento das Carmelitas. Querem continuar usufruindo da prostituição que toma conta do sistema eleitoral, do vergonhoso toma-lá-dá-cá.

Em relação à reforma tributária, o rabo é bem grande e preso aos interesses do grande capital financeiro, já que os banqueiros são os maiores financiadores de campanhas políticas.

Portanto, não resta outra conclusão que não seja a de que o deputado Marco Maia tem “mentalidade de jabuti”.

Marco Wense é articulista da revista Contudo.

FELIZ ANO NOVO: DEPUTADOS TERÃO SALÁRIO DE R$ 26,7 MIL EM 2011

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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira projeto de autoria da Mesa Diretora que aumenta em 61,8% o salário dos parlamentares. Congressistas, que hoje embolsam R$ 16,5 mil, ganharão a partir de primeiro de fevereiro R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo – equivalente ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria foi aprovada em votação simbólica. Isso foi possível devido a um requerimento de urgência aprovado mais cedo com 279 votos favoráveis. O projeto segue agora para o Senado, onde pode ser referendado ainda nesta quarta-feira. Informações do Portal IG.

CÂMARA APROVA MP QUE INCLUI 10 MIL PRODUTORES NO PAC DO CACAU

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Geraldo: emenda beneficia 10 mil produtores.

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória 500, que permite ao governo federal e empresas públicas comprar e vender ações sem deixar de ser majoritário. Na prática, foi uma MP para validar a capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras. A medida teve como relator o deputado federal Geraldo Simões, que incluiu emenda beneficiando diretamente 10 mil produtores de cacau.
A MP, acredita Geraldo, fará deslanchar o PAC do Cacau. “Antes, não havia legislação que amparasse as negociações no caso de produtores de outros programas de financiamento da lavoura. Faltava o arcabouço jurídico”, diz. A aprovação da medida provisória foi confirmada há pouco pelo deputado, em contato com o PIMENTA. “Antes, não havia prazo nem tabela de desconto para estes produtores”, assinala, numa referência à Emenda 472, de autoria do senador César Borges.
Com a emenda, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, o prazo de renegociação da dívida (que havia encerrado em dezembro do ano passado) vai até 30 de junho de 2011. Os produtores agora incluídos com a MP 500, assinala Geraldo, terão oito anos de carência e prazo de 20 anos para quitar a dívida da renegociação.
Geraldo Simões comemora a aprovação. “O mais difícil eram os recursos e a vontade do governo em conceder desconto. Isso já temos”. O PAC do Cacau foi lançado em maio de 2008 pelo presidente Lula, na praça Dom Eduardo, em Ilhéus. Até agora, pouco mais de dois mil produtores tiveram acesso a parte dos R$ 2,52 bilhões do Programa.

BANCADA BAIANA DEFENDE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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Esvaziada pela ausência de diversos deputados que preferiram voltar mais cedo para suas bases, além da falta de representantes do governo estadual e das empresas envolvidas, a audiência pública realizada hoje em Brasília para discutir o projeto Porto Sul revelou que, na bancada baiana, predomina o posicionamento de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Deputados como os peemedebistas Colbert Martins e Raymundo Veloso, da Bahia, afirmaram que o Porto Sul, além da ferrovia e do aeroporto que formarão o Complexo Intermodal, será importante para o desenvolvimento do Estado. Martins declarou que a execução da obra é fundamental, frisando a necessidade da observação de “parâmetros para proteger o meio ambiente”.

O debate, realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi convocado pelos deputados Ricardo Trípoli (PSDB/SP) e Fernando Gabeira (PV/RJ). Contou com a presença  de outros parlamentares, do procurador da República Eduardo El Hage, do presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Luigi Massa, além de pesquisadores da área ambiental.

Luiz Carreira (DEM/BA) não achou  a discussão  muito proveitosa. Segundo ele, a ausência dos representantes do Governo do Estado  não permitiu que se conhecessem as razões pelas quais o poder público decidiu investir no Complexo Intermodal”. É possível que outra audiência seja convocada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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“Venho por meio deste esclarecer que quanto às denúncias de que o nosso gabinete foi alvo da infiltração de uma possível quadrilha que fraudava a Câmara dos Deputados, através do chamado “golpe da creche” que tão logo fomos comunicados da ocorrência destes fatos procuramos exonerar os supostos envolvidos e dar total colaboração ao processo investigatório conduzido pela polícia legislativa.

Assim, reiteramos a nossa desaprovação, surpresa e perplexidade com a capilaridade e complexidade do esquema que já vinha atuando na Casa há vários anos, antes mesmo do nosso mandato, e que por infelicidade acabou atingindo o nosso gabinete.

Entretanto ressalto que tais condutas lesivas, em que buscavam auferir vantagens sobre benefícios que a Câmara paga aos funcionários é de foro exclusivo do servidor, não tendo qualquer interferência do parlamentar.

Sendo assim, é bom que fique claro que não há nos processos em questão qualquer vinculação dos crimes com o parlamentar, ao tempo em que renovo a expectativa de que as possíveis irregularidades sejam punidas.

Raimundo Veloso, Deputado Federal (PMDB-BA).”

‘GOLPE DA CRECHE’ ATINGE GABINETE DE RAYMUNDO VELOSO

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Igor&Breno é o nome da dupla sertaneja que anda tirando o sono de assessores de deputados federais. Confira um dos sucessos da dupla, “Paixão bandida”, também conhecido como “Que amor é esse”.

Ouviu a música? Agora, leia essa: o Igor da dupla, ou Zenon Vaz da Silva, aparecia como funcionário fantasma lotado no gabinete do deputado ilheense Raymundo Veloso.

Segundo denúncia do site Congresso em Foco, ainda não há elementos que liguem o esquema de desvio de recursos públicos a deputados, mas ficou comprovada a participação de chefes de gabinete, como Abigail Pereira da Silva, que trabalhava com Veloso até o início deste ano.

Abigail é tida como a líder do esquema conhecido como “golpe da creche”, em que pessoas pobres são aliciadas e transformadas em “laranjas” com o objetivo de sugar dinheiro da Câmara dos Deputados. Contratados, eles nem aparecem no trabalho. O dinheiro é rachado nos respectivos gabinetes para os quais foram ‘convidados’.

Conheça todo o esquema

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