APÓS MATÉRIAS, MPF APURA OMISSÃO POR FALTA DE REFORMA NA CAPELA DE SANTANA

Capela de Nossa Senhora Santana está ameaça pela erosão de rio || Foto Iphan
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Depois da publicação (aqui) de matérias (aqui) no PIMENTA mostrando a situação de ameaça em que se encontra a Capela de Nossa Senhora de Santana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as omissões quanto às reformas para a preservação do patrimônio histórico. A capela fica no Rio do Engenho, na zona rural de Ilhéus.

Com base em relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e relato do secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, o PIMENTA publicou, nos dias 30 de agosto e 11 de setembro, duas reportagens exclusivas sobre a situação em que se encontra a Capela de Nossa Senhora de Santana. A estrutura do prédio está ameaçada pela erosão do Rio Santana e falta de reformas e restaurações.

O MPF informou que, para instrução do inquérito, enviou ofício ao prefeito de Ilhéus ,Mário Alexandre,  e ao secretário de Cultura do município, Geraldo Magela, e aos representantes do Iphan e do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), para que prestassem esclarecimentos quanto às providências já adotadas.

“Existe uma preocupação real quanto à integridade estrutural da Capela de Nossa Senhora de Santana, bem como quanto à estabilidade do terreno circundante. Tais riscos podem levar a danos irreversíveis à estrutura e representar um risco imediato à segurança dos visitantes e da comunidade local”, reforça o MPF.

OS QUESTIONAMENTOS DO MPF

Aos gestores municipais, o MPF requisitou informações sobre as medidas adotadas para a preservação e a restauração da Capela de Nossa Senhora de Santana, descrevendo as ações para mitigar os riscos de comprometimento do bem tombado. Requisitou, ainda, esclarecimento quanto às medidas de incentivo à conservação do bem pelos proprietários da área em que está instalada a capela.

Já ao Iphan e ao Ipac, foram solicitadas informações sobre todas as comunicações feitas aos proprietários e a outros envolvidos na manutenção e conservação da capela, principalmente quanto à responsabilidade compartilhada, prevista na Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) instituída pela Portaria nº 375/2018/Iphan, informa o MPF.

Construída no século 16, em uma propriedade privada, a capela possui valor histórico e cultural, tendo sido tombada, em 1984, pelo Iphan e Ipac. É considerada a quinta mais antiga do Brasil.

EM ILHÉUS, IPHAN CONFIRMA NECESSIDADE DE OBRAS EMERGENCIAIS NA CAPELA DE SANTANA

Capela de Nossa Senhora Santana está ameaça pela erosão de rio || Foto Iphan
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  atestou, em visita a Ilhéus, a necessidade de intervenções de emergência para conservar a Capela de Nossa Senhora de Santana, localizada no Rio do Engenho, na zona rural do município. Ao PIMENTA, o Iphan disponibilizou relatório fotográfico elaborado pela arquiteta Laura Lima de Sousa. Especialista em Restauro de Arquitetura e Gestão de Restauro, a assessora técnica do Instituto visitou o sítio histórico no mês passado. A autarquia federal também emitiu esclarecimentos sobre a história da Igreja, tombada como patrimônio nacional desde 1984.

A ameaça da erosão do Rio Santana ao patrimônio histórico foi reportada em matéria recente do PIMENTA, com informações do secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, sobre a vistoria do último dia 21. No relatório, a arquiteta constata que a base da estrutura da Capela precisa de consolidação e reforço estrutural. A constatação acompanha a nona imagem do documento (veja abaixo).

Base da estrutura da Igreja precisa de consolidação e reforço, segundo Iphan

O relatório também corrobora a movimentação do terreno em direção ao Rio Santana, o que causou danos à base do cruzeiro de alvenaria construído em frente à Capela (imagem 10).

Relatório assinala movimento da terra sob o cruzeiro da Capela || Iphan

A movimentação do terreno foi observada nas quatro últimas visitas técnicas do Instituto. “Assim, é necessária a realização de obras emergenciais de contenção da área, cuja proposta de intervenção deve ser previamente aprovada pelo Iphan”, informou a Autarquia ao PIMENTA.

Qualquer intervenção deve ser precedida de diagnóstico e projeto estrutura feito por engenheiro estruturalista, acrescenta o Iphan. Serviços que demandarem escavações no terreno deverão ser acompanhado por arqueólogo e da respectiva Ficha de Caracterização de Atividade, conforme a Instrução Normativa Iphan nº 1/2015.

O relatório também aponta carência de serviços dentro da Capela, mas atesta que o piso e o telhado, por exemplo, apresentam estado regular de conservação.

RESPONSABILIDADE

Relatório também recomenda intervenções dentro da Capela || Iphan

O Instituto esclarece que a responsabilidade pela conservação das edificações tombadas é de seus proprietários e/ou responsáveis, devendo estes proceder às obras e serviços necessários, após a aprovação já mencionada. Atualmente, o imóvel pertence à família Maranhão. Maria Aparecida Maranhão Dias afirmou, em entrevista recente à TV Santa Cruz, que a família não dispõe de recursos para custear a reparação da Igreja.

No esclarecimento ao PIMENTA, o Iphan relembra que, em 2012 e 2013, executou obras emergenciais e serviços de restauração na Capela, no valor total de R$ 297.032,40. Segundo o Instituto, à época, a Igreja “apresentava péssimo estado de conservação e risco de arruinamento”.

Os serviços executados compreenderam: a substituição da cobertura; a revisão dos pisos e do barroteamento; a recuperação das alvenarias e esquadrias; a imunização dos elementos de madeira; a pintura geral do edifício; a revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias; e a restauração das imagens sacras.

Nesse momento, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não tem previsão orçamentária para reformar a Capela de Nossa Senhora de Santana. Ao PIMENTA, o secretário de Cultura de Ilhéus, Geraldo Magela, disse que a Prefeitura busca parceria para a elaboração do projeto estrutural. Os dois parceiros potenciais são a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Bahia Mineração S/A (Bamin), segundo ele.

CONTROVÉRSIA

Capela-mor do templo Católico || Iphan

O site do Iphan e o processo de tombamento da Igreja informam que ela foi construída no século 17. Pesquisadores locais divergem, a exemplo do próprio secretário Geraldo Magela, que é historiador e organizador informativo Engenho de Santana. Segundo o texto, o templo foi erguido ainda na primeira metade do século 16, em 1537. Considerando essa data, a Capela é a quinta mais antiga do Brasil.

Para o memorialista, fotógrafo e ex-vice-prefeito José Nazal (Rede), também ouvido pelo PIMENTA, é mais provável que a Igreja tenha sido construída depois, mas ainda no século 16. Ele informa que o inventário do governador-geral Mem de Sá, de 1572, já apontava a existência da Capela.

Sobre a controvérsia, o Iphan sustenta que não teve acesso a qualquer pesquisa demonstrando que a capela tenha sido construída no século 16. “Porém, é possível que estudos recentes tenham encontrado indícios ou documentos que confirmem tal tese”.

MPF COBRA DO IPHAN A RESTAURAÇÃO DA CAPELA DE SANTANA

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Lixo e cupim ameaçam construção do século XVII

Capela corre o risco de desabar, segundo procurador da República (Foto MPF).

Rachadura e cupim comprometem um dos mais antigos patrimônios do Brasil (Foto Marineusa Cruz/Pimenta).

O Ministério Público Federal em Ilhéus acionou o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para que restaure, imediatamente, a Capela de Nossa Senhora de Santana, na localidade de Rio de Engenho, em Ilhéus. A estrutura corre risco de desabar devido ao nítido estado de abandono e avanço dos cupins.
De acordo com vistoria do procurador da República, Eduardo El Hage, existem goteiras em vários locais da capela, as alvenarias estão desgastadas e as esquadrias, danificadas.
Outros riscos averiguados pelo procurador: rachaduras na fachada principal, instalações elétricas precárias e imagens necessitando de recuperação.
El Hage ainda enfatiza o risco de dano de “difícil reparação do ponto de vista cultural, histórico e arquitetônico”. O MPF não identificou, nos cartórios locais, o responsável direto pela capela do Século XVII. A capela foi tombada pelo Iphan em 20 de fevereiro de 1984.
Em 2005, o município e o Sebrae iniciaram um projeto que tornaria a localidade onde encontra-se instalada a capela uma trilha do turismo histórico e religioso, mas as ações não avançaram.
Até mesmo objetos e símbolos do Brasil colonial se perderam com o tempo em Rio de Engenho, a exemplo do aqueduto construído por escravos e o que restou do engenho de Sant´Anna. Foi nesta localidade que ocorreu a primeira greve de trabalhadores do Brasil, ainda no século XVI.

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