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28 de fevereiro de 2020 | 11:31 pm

CARDOZO PEDIRÁ ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT POR FALTA DE BASE JURÍDICA

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Cardozo alega falta de base jurídica (Foto Agência Brasil).

Cardozo: falta de base jurídica (Foto Ag. Brasil).

Da Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vai pedir o arquivamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por falta de fundamentação jurídica e sustentar que há “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contraria princípios constitucionais da administração pública. A informação foi divulgada hoje (4) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro vai apresentar, às 17h desta segunda-feira, a defesa de Dilma Rousseff na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impedimento da presidenta.

Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a AGU nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment.

“A defesa também afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização, e que poderiam ensejar o impedimento, isso caso alguma irregularidade tivesse sido cometida”, diz a nota.

Segundo a AGU, sobre a edição de decretos de crédito suplementar, questionados pela acusação, Cardozo vai explicar que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, ao contrário do que está sendo alegado, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.

Por isso, segundo o ministro, o ato não necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.

DESVIO DE FINALIDADE

O órgão informou que antes mesmo dos argumentos contra as acusações, a AGU deve levantar suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, diz o comunicado.

A Advocacia-Geral vai defender que o ato configura “desvio de finalidade”, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, “mas como um ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a AGU.

O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.

COMISSÃO DO IMPEACHMENT RECEBE HOJE A DEFESA DE DILMA

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Presidente tem até esta segunda-feira para apresentar sua defesa

Presidente tem até esta segunda-feira para apresentar sua defesa

O prazo para a presidenta Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.

Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30 desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.  Da Agência Brasil

EXPECTATIVA PARA A ÁREA DA SEGURANÇA

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Josias aposta em melhorias na segurança pública (foto Pimenta)

Josias aposta em melhorias na segurança pública (foto Pimenta)

O deputado federal Josias Gomes (PT-BA) está animado com as perspectivas para a região Nordeste na área da segurança pública. De acordo com o parlamentar, o planejamento estratégico desenvolvido pelo Ministério da Justiça, juntamente com as secretarias estaduais de segurança, visando à Copa do Mundo, será aproveitado para definir ações de combate ao crime organizado. O petista afirma que o Nordeste terá ênfase nesse trabalho.
Na última semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de encontro em João Pessoa, capital paraibana, e disse que as forças de segurança realizarão ações integradas com base no planejamento operacional utilizado durante a Copa do Mundo.
Será a tão esperada segurança “padrão Fifa”?

BUERAREMA: GOVERNOS QUEREM MEDIAR CONFLITO

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Governador e ministro também se reuniram com representantes de órgãos ligados à questão indígena e à área da segurança (foto Alberto Coutinho)

Governador e ministro também se reuniram com representantes de órgãos ligados à questão indígena e à área da segurança (foto Alberto Coutinho)

Cautelosamente separados, representantes de índios e produtores rurais do sul da Bahia se reuniram nesta sexta-feira (25) com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Foram seis horas de diálogo, primeiro com os agricultores, na Procuradoria Geral do Estado, e em seguida com lideranças indígenas, na Fundação Luís Eduardo Magalhães.

O que ficou encaminhado foi a proposta de uma mediação para facilitar a busca de entendimento na questão em torno da disputa de uma área de 47 mil hectares, que abrange fatias significativas dos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una.

“O que garante a legalidade de qualquer ato é uma sentença do Poder Judiciário. Fora isso, só teremos a pacificação se as partes aceitarem a mediação que estamos tentando construir. O fundamental é não sacrificar as duas partes com esse ambiente de hostilidade permanente em Buerarema e esta é uma questão que o Estado brasileiro precisa resolver” – declarou Wagner.

A informação oficial é de que, até a próxima semana, Governo da Bahia e Ministério da Justiça assinarão um termo de cooperação técnica para formatar uma versão do Plano de Segurança com Cidadania, especificamente voltado para comunidades indígenas. O governador e o ministro também se reuniram ontem com representantes de órgãos ligados à questão indígena e da área de segurança

AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA JUSTIÇA

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José Eduardo Cardozo receberá produtores e políticos de Buerarema e São José da Vitória

José Eduardo Cardozo receberá produtores e políticos de Buerarema e São José da Vitória

Uma comitiva formada por políticos e agricultores da região afetada pelo conflito entre índios e pequenos produtores rurais no sul da Bahia se reúne nesta terça-feira, 1º, em Brasília, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fazem parte do grupo os vice-prefeitos de Buerarema, Juninho, e de São José da Vitória, Vavado, o presidente da Câmara de Vereadores de Buerarema, Geraldo Aragão, e o vereador Elinho Almeida, do mesmo município. Quatro produtores rurais também integram a comitiva.

Na audiência, os produtores esperam ouvir o posicionamento oficial do Governo Federal sobre o conflito e alguma proposta que possa devolver a paz à região. “A população de Buerarema está ansiosa por boas notícias e a expectativa é de isso se concretize para que possamos evitar novos protestos no município”, afirma Elinho Almeida.

A região do conflito tem vivenciado episódios de violência e uma série de protestos contra as ocupações de fazendas. Na semana passada, cerca de 3 mil pessoas interditaram a BR-101, provocando um engarrafamento de 15 quilômetros (relembre).

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