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13 de julho de 2020 | 02:04 am

CÂMARA AUMENTA VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA 10 ANOS

Câmara dos Deputados amplia validade de CNH para 10 anos
Tempo de leitura: 3 minutos

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do Projeto de Lei 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado.

Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Juscelino Filho incluiu no seu substitutivo ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele retirou alguns pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória. “O texto aprovado foi construído por várias mãos, um resultado que atende aos anseios da população”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

EXAMES MÉDICOS

Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Veja outras mudanças em leia mais.

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ESCOLA DE TRÂNSITO ENTREGA CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO

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Diretora da Emtran, Edlane Brandão (à esq), aluna da autoescola municipal (Foto Settran).

Diretora da Emtran, Edlane Brandão (à esq), entrega carteira a nova motorista (Foto Settran).

Os alunos das duas primeiras turmas da Escola Municipal de Trânsito de Itabuna (Emtran) receberam ontem (23) carteira de habilitação. As turmas foram iniciadas em 2014.

A entrega das carteiras de motorista ocorreu em solenidade no auditório da escola, no Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no Bairro Lomanto, da qual participaram autoridades, como o prefeito Claudevane Leite, vice-prefeito Wenceslau Júnior, e a diretora da Escola de Trânsito, Edlane Brandão.

A Emtran iniciou na quarta (22) as aulas teóricas para novas turmas.

CAMINHONEIROS TERÃO QUE FAZER EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAR HABILITAÇÃO

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Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar carteira (Foto ABr).

Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar carteira (Foto ABr).

Os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.

O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.

De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado. Com informações da Agência Brasil.

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FICARÁ MAIS CARA

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autoescolaTirar a Carteira Nacional de Habilitação ficará mais caro a partir de 1º de dezembro, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar o aumento do número de aulas práticas obrigatórias. A partir do próximo mês, serão 25 horas de aula contra as atuais 20.
A autoescola poderá optar por oferecer ao aluno as aulas adicionais em veículo ou, se possuir, simulador. A habilitação para carro e moto (categorias A e B) no sul da Bahia pode ficar entre R$ 1,2 mil e R$ 1,3 mil. Hoje custa, na média, R$ 1.100,00.

AULAS PRÁTICAS À NOITE SERÃO OBRIGATÓRIAS PARA TIRAR CNH

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Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei que obriga novos motoristas a fazer 20% das aulas práticas de direção à noite, para que possa tirar a carteira de habilitação (CNH). O percentual significa um mínimo de quatro horas de aulas.

A Lei 12.217 foi sancionada pelo presidente Lula há dois meses. Atualmente, são exigidas 20 horas de aulas práticas para que o candidato a motorista possa ser submetido aos testes de direção. Destas, 4 horas serão destinadas para o período noturno.

A exigência vale também para os casos de adição ou mudança de categoria, que passam a ter 3 horas de aulas à noite. A fiscalização desta nova lei ficará a cargo dos Detrans.

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