Empresas fazem acordo para pagar R$ 6, 200 milhões a trabalhadores
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A  Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) expediu ofício cobrando o cumprimento do Decreto Municipal 13.795/20, que estabeleceu que 50% da frota deveria ter voltado a circular há uma semana em Itabuna. O município do sul da Bahia está há cinco meses sem transporte coletivo por causa da pandemia do novo coronavírus.

O pedido para que os ônibus voltem a circular foi encaminhada para a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte de Itabuna (SESTTRAN), a Associação das Empresas de Transporte Urbano (AETU) e para as empresas Viação Sorriso da Bahia e a Viação São Miguel. As empresas alegam que não têm como retornar porque não contam com recursos para manter as operações.

O ofício apresenta informações da imprensa local que revelam que um impasse econômico existente entre o Município e a AETU – envolvendo dívidas anteriores e custos para a retomada do serviço, é o verdadeiro motivo para a não retomada do transporte e para o descumprimento do Decreto Municipal nº 13.795/20, publicado no dia 5 de agosto, e que determinou a retomada de 50% da frota de ônibus a partir do dia 10 de agosto, o que ainda não aconteceu.

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), afirmou, nesta terça-feira (23), que avalia a reabertura do comércio em horário reduzido, nos próximos dias. Os estabelecimentos estão fechados há três meses por causa novo coronavírus.

Fernando Gomes afirmou que a reabertura do comércio, além acabar com as vendas clandestinas, vai reduzir as aglomerações observadas no interior da lojas, que funcionam no esquema de “meia porta”.

“O comércio está fechado por Lei, mas é melhor abrir. Porque, quem vai ao centro não acha uma vaga para estacionar, o que indica que as pessoas estão dentro das lojas”, disse . Fernando Gomes acrescentou que a abertura de forma ilegal dificulta a fiscalização dos agentes. “Não temos fiscais o suficiente para assegurar as lojas fechadas”, observou.

O prefeito explicou que os ônibus coletivos devem voltar a circular quando o comércio reabrir. “Queremos que o transporte volte a circular. Inicialmente, iniciariam às 8h da manhã, encerrando às 17h30min”. O comércio deverá funcionar das 9h às 16h30min.