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27 de janeiro de 2021 | 09:50 am

DETRAN-BA DIVULGA NOVOS PRAZOS PARA CNH, TRANSFERÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

Detran-BA divulga novos prazos para CNH, transferência de veículo e notificações
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Suspensos em março, por causa da pandemia da Covid-19, os prazos de vencimento da carteira de habilitação (CNH) e para transferência de propriedade do veículo e envio da notificação de multa serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a partir desta terça-feira (1º), com novos cronogramas.

O Detran-BA alerta os condutores com CNH vencida em 2020 que a renovação do documento começará em janeiro de 2021, somente por agendamento no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, de forma escalonada. Portanto, não há a necessidade de o cidadão se preocupar antecipadamente. O período para a atualização da carteira em 2021 será no mesmo mês do vencimento em 2020. Confira abaixo:

Para a transferência de propriedade do veículo que não ainda não foi feita neste ano, a pessoa deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital.

Já os novos prazos para que o órgão de trânsito volte a enviar as notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas.

RENOVAÇÃO DA CNH É SERVIÇO MAIS PROCURADO NO DETRAN-BA, MESMO COM PRAZO SUSPENSO

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Durante a pandemia da Covid-19, o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) mais procurado tem sido a renovação da carteira de habilitação (CNH), mesmo estando em vigor a suspensão dos prazos de validade das carteiras vencidas desde 19 de fevereiro. O condutor ainda pode circular com o documento vencido, por tempo indeterminado.

Entre maio e setembro, dos 24.875 procedimentos do Detran-BA realizados em cinco postos SAC na capital, 9.717 (39%) foram de renovação da CNH. O serviço registrou mais solicitações no SAC Comércio (3.641), Pau da Lima (1.991), Barra (1.476), Salvador Shopping (1.433) e Shopping da Bahia (1.176).

No interior do estado, a situação se repetiu. Dos 26.389 serviços de trânsito em cinco unidades, 9.044 (34,2%) foram de atualização da habilitação, com maior procura nos postos SAC Feira II ( 3.171), Conquista II (2.400), Barreiras (1.342), Alagoinhas (1.177) e Jacobina (954).

Na relação dos usuários estavam aqueles que preferiram se antecipar ao retorno dos prazos de validade da CNH, condutores de atividades essenciais com habilitação vencida antes de 19 de fevereiro e profissionais que ficaram sem emprego e foram trabalhar como motoristas de transporte por aplicativo, solicitando no ato da renovação da CNH a inclusão da atividade remunerada, uma exigência das empresas do setor. O Detran-BA ressalta que todos os serviços do órgão estão disponíveis somente por agendamento no portal  ou aplicativo SAC Digital.

CÂMARA APROVA 10 ANOS DE VALIDADE PARA CNH; CONFIRA OUTRAS MUDANÇAS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

BEBIDA ALCOÓLICA

O parecer do relator recomendou a rejeição de quatro alterações feitas pelos senadores. Uma delas tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Para Juscelino Filho, o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico. Ele lembrou que a bebida aberta pode ainda estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O relator pediu a rejeição de emenda que condicionava o condutor a escolher entre a CNH em meio físico ou digital, impossibilitando a escolha das duas formas ao mesmo tempo ou uma ou outra separadamente, como defende a Câmara.

A terceira emenda com parecer contrário especificava que a multa gravíssima aplicável a motociclistas seria por falta de uso de capacete “e” roupa de proteção segundo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Juscelino Filho explicou que o conectivo “ou”, como está na redação aprovada pelos deputados, é que atende às preocupações dos senadores, ao permitir a aplicação da multa pela falta de um equipamento ou outro de segurança, em vez de condicionar a multa à falta de ambos.

Outro ponto com parecer contrário foi a emenda que permitia aos médicos com curso de capacitação para essa atividade continuarem atendendo em clínicas mesmo sem a especialização exigida pelo projeto.

CADEIRINHA

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propôs que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Juscelino Filho já havia acrescentado o limite de altura de 1,45 metro à idade de dez anos para a qual é feita a exigência de permanecer no banco traseiro.

A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. No texto original, o Executivo propunha o fim da penalidade.

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VEREADOR E ESPOSA SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA VENDA DE CNH NA BAHIA

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Arlivan foi preso em esquema de venda de carteira de motorista na Bahia

O vereador de Campo Formoso Arlivan Gonçalves (PDT) e sua esposa, Ruth Maria Batista, foram presos hoje (21), na Operação Captius, deflagrada pela Polícia Civil no norte do estado. O delegado Felipe Nery informou ao Metro1 que os dois são suspeitos de liderar uma organização criminosa que negociava a venda de carteiras de habilitação, em um esquema que ocorria no 27ª Ciretran, de Senhor do Bonfim. Arlivan é ex-diretor do órgão de trânsito e também dono de autoescola.

No total, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão. Todos os mandados já foram cumpridos e os presos são levados para a delegacia de Senhor do Bonfim. Ainda segundo o delegado, os demais presos são servidores do Ciretran, funcionários e proprietários de autoescolas.

“As pessoas retiravam a carteira só pagando propina, sem fazer o exame. Foram dois anos de investigação. O esquema ocorria desde o início da investigação, em 2017″, explica o delegado. Foram apreendidas quantias em dinheiro e materiais do Ciretran nas casas dos investigados.

ITABUNA: ESCOLA DE TRÂNSITO ABRE INSCRIÇÃO PARA QUEM DESEJA TIRAR CARTEIRA A OU B

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Autoescola municipal oferece 140 vagas gratuitas para tirar carteira A ou B

Foram abertas nesta terça (20) as inscrições para o processo seletivo da Autoescola Municipal de Trânsito (Emtran) de Itabuna para quem deseja obter a carteira de habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro de passeio). A inscrição é feita somente pela internet, no site da Prefeitura de Itabuna.

O prazo de inscrição vai até as 23h59min da próxima sexta (23) e as vagas estão disponíveis apenas para servidores públicos municipais e pessoas de baixa renda que residam em Itabuna. Pelo edital, serão 140 vagas neste processo seletivo – 80 para a categoria A e 60 para a categoria B.

Os interessados em concorrer a uma vaga na Escola, além de consultar o edital, também poderão obter mais informações pelo telefone (73) 3215-5143, das 9h às 15h. Para inscrição no processo seletivo, clique aqui.

GOVERNO PRETENDE DOBRAR PONTOS PARA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

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Governo: aumento de limite para suspender a CNH || Foto Marcello Casal Jr/AB

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na noite deste domingo (30), que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas. Da Agência Brasil.

ESCOLA DE TRÂNSITO DE ITABUNA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA 140 VAGAS

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Abertas as inscrições para a Escola de Trânsito de Itabuna

A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran) abriu, nesta segunda-feira (15), inscrições no Processo Seletivo Simplificado para selecionar candidatos de baixa renda para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (moto) e B (carros). De acordo com Escola Municipal de Trânsito (Emtran), são 140 vaga, sendo 60 para candidatos a motociclista e 80 para candidato a motorista.

As inscrições gratuitas poderão feitas no site da Escola de Trânsito (Clique Aqui) até a próxima quarta-feira (17). A expectativa é de que a lista de selecionados seja publicada no mesmo site e afixada na sede da Emtran, no bairro Lomanto Júnior, em até 72 horas após o encerramento das inscrições.

As aulas para os selecionados neste processo seletivo começam logo depois que a turma do edital de janeiro concluir o curso, o que depende do comparecimento às aulas dos últimos convocados pela Emtran.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CATEGORIAS A E B DA AUTOESCOLA PÚBLICA DE ITABUNA

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Atualizada às 8h15min e às 8h40min.

Inscrições foram abertas nesta segunda e serão encerradas na próxima quarta

Começaram nesta segunda (18) e serão encerradas às 23h59min da próxima quarta (20) as inscrições para 70 vagas na Autoescola Pública de Trânsito de Itabuna para quem deseja ser habilitado para pilotar moto ou dirigir carros leves (categorias A e B). As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e as inscrições são feitas apenas pela internet, no site da Prefeitura de Itabuna (clique aqui).

Quem tenta a inscrição neste primeiro dia deve ter um pouco de paciência, pois o sistema está lento. Ele vai precisar se cadastrar no sistema, criando senha de usuário, para preencher formulário e disputar vaga. São 40 vagas para a Categoria A (moto) e 30 vagas para a Categoria B (carro).

O resultado com os nomes dos 70 selecionados será disponibilizado no site da Prefeitura de Itabuna e na sede da Escola Municipal de Trânsito (Emtran), que funciona no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no Lomanto, sede da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran).

LINK PARA INSCRIÇÃO É RETIRADO

Por volta das 7h50min, a Prefeitura de Itabuna retirou do ar o link que redireciona o interessado para as inscrições às vagas na Escola Municipal de Trânsito (Emtran). O link, posto em banner na página inicial, redirecionava para uma página na qual os interessados conseguiam fazer o cadastro de login e senha, porém não chegavam a finalizar o formulário de inscrição, pois, informaram, dava erro. No lugar do banner que redirecionava para a página de inscrição, entrou campanha de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Por volta das 8h40min, a página na internet voltou a funcionar.

DETRAN-BA SUSPENDE CNH DE MAIS DE 27 MIL MOTORISTAS EM TODO O ESTADO

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Mais de 27 mil baianos estão proibidos de dirigir

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a relação de mais de 27 mil condutores punidos  em processos de suspensão do direito de dirigir. Os motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, com penas que variam entre um e dois meses. Eles são acusados de cometer irregulares que ultrapassaram os 20 pontos na CNH.
Os punidos estão sendo notificados pelos Correios. A relação de motoristas que tiveram a CNH suspensa pode ser consultada na edição do DOE do último sábado (24). Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.
Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento diz ter intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando pelas vias.

DETRAN PROMETE AUTOESCOLA PÚBLICA EM ILHÉUS

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Gomes, à esquerda, assegurou escola de trânsito em Ilhéus (Foto Divulgação).

Gomes, à esquerda, assegurou escola de trânsito em Ilhéus (Foto Divulgação).

Ilhéus poderá ser o segundo município sul-baiano a contar com uma escola pública de trânsito. Na última sexta (10), o prefeito Mário Alexandre (Marão) e o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Hermano Fahning, participaram de audiência com o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Gomes assegurou a implantação da escola pública de trânsito, que permitirá aulas gratuitas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros e motos. No interior da Bahia, apenas Itabuna conta com escola de trânsito, gerida pelo município. Segundo Marão, a escola é uma reivindicação antiga. “A prefeitura não poderia ser insensível a esse apelo”, disse.

Itabuna foi primeiro município do interior a contar com autoescola.

Itabuna foi primeiro município do interior a contar com autoescola.

AUTOESCOLA PÚBLICA OFERECE 150 VAGAS PARA TIRAR CARTEIRA DE MOTORISTA

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Escola oferece aulas gratuitas em Itabuna.

Escola oferece aulas gratuitas em Itabuna.

Cerca de 200 pessoas disputam vaga na Escola Municipal de Trânsito de Itabuna (Emtran) para retirar a carteira de habilitação para pilotar moto. As inscrições foram feitas hoje. Amanhã (quarta, 16), serão inscritos candidatos a 150 vagas para quem deseja tirar habilitação para carro de passeio (categoria B). A inscrição é presencial e deve ser feita na sede da autoescola, no antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, no Lomanto.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), decidiu suspender as inscrições pela internet, após ocorrer problema nos serviços de internet oferecidos por uma empresa local. O site, de acordo com a Settran, não suportou a carga de acessos simultâneos. Teriam sido mais de 6 mil por minuto. O problema foi registrado em agosto.

Para conseguir vaga, o candidato precisa ser morador de Itabuna e ter domicílio eleitoral no município, ter feito os últimos quatro anos do Ensino Fundamental ou Médio em escola pública ou em escola particular como bolsista. No ato da inscrição o candidato precisa apresentar original e fotocópia simples dos seguintes documentos: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, comprovante de endereço em nome do próprio interessado, dos pais ou do cônjuge.

CAMINHONEIROS TERÃO QUE FAZER EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAR HABILITAÇÃO

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Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar carteira (Foto ABr).

Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar carteira (Foto ABr).

Os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de “larga janela” – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente.

O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico.

De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado. Com informações da Agência Brasil.

PRE APREENDE MOTO COM PLACA ADULTERADA; DONO ESTAVA SEM HABILITAÇÃO

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Placa adulterada: 9 virou 3 (Foto Costa Filho)

Um motociclista acabou preso pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao trafegar pela BR-415 sem carteira de habilitação e, pior, com placa adulterada. Roberto Coutinho Santos foi detido e encaminhado para o Complexo Policial de Itabuna. Ele pilotava uma Yamaha YBR 125, quando foi abordado pelos soldados Costa e Valdir, no posto da PRE no bairro Nova Itabuna.
A placa verdadeira da moto é JRY-3934, mas a numeração foi raspada e o 9 virou 3, transformanda em JRY-3334. Levado para o Complexo Policial, Roberto Coutinho disse que havia comprado a moto em setembro de um vizinho. A Polícia Civil investigará quem cometeu o crime. A moto será periciada.

Coutinho ficou detido.

Se comprovado que foi o próprio Roberto Coutinho quem adulterou a placa da moto, ele responderá ao crime que prevê pena de três a seis anos de prisão. Coutinho ainda responderá pela prática de direção perigosa (condução sem estar habilitado).
Coutinho “caiu” no dia no dia em que a Polícia Rodoviária Estadual e a PM intensificaram a fiscalização nas saídas de Itabuna e principais pontos da cidade, na chamada Operação Nazireu. Na segunda-feira, 6, duas moto foram roubadas na cidade. Uma foi recuperada. Informações do repórter Costa Filho, da Rádio Jornal.

AULAS PRÁTICAS À NOITE SERÃO OBRIGATÓRIAS PARA TIRAR CNH

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Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei que obriga novos motoristas a fazer 20% das aulas práticas de direção à noite, para que possa tirar a carteira de habilitação (CNH). O percentual significa um mínimo de quatro horas de aulas.

A Lei 12.217 foi sancionada pelo presidente Lula há dois meses. Atualmente, são exigidas 20 horas de aulas práticas para que o candidato a motorista possa ser submetido aos testes de direção. Destas, 4 horas serão destinadas para o período noturno.

A exigência vale também para os casos de adição ou mudança de categoria, que passam a ter 3 horas de aulas à noite. A fiscalização desta nova lei ficará a cargo dos Detrans.

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