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juíza leandra lealO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prestará homenagem a 14 juízes baianos, na próxima terça (2), às 8h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Cada um dos magistrados será agraciado com o Selo Bronze da Semana Nacional do Júri – CNJ.
O selo está sendo conferido, nacionalmente, a juízes de varas do Júri que promoveram mais de quatro julgamentos durante a Semana Nacional do Júri, em março deste ano.
Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna, Leandra Leal Lopes está na lista dos 14 homenageados.

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conciliação cnjDa Agência do CNJ
No interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu índice de acordo de 100% em processos judiciais onde as partes participaram do método terapêutico.
Durante a Semana Nacional da Conciliação deste ano, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o país, já estão agendadas 29 audiências cujas partes participaram da vivência de Constelação Familiar. Para o magistrado, o método contribui fortemente para o fim do conflito impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e família.
Neste ano, a técnica vem sendo direcionada aos adolescentes envolvidos em atos infracionais, processos de adoção e autores de violência doméstica. Na Vara Criminal e de Infância e Juventude de Amargosa, a 140 km de Salvador, onde atualmente o juiz Sami Storch dá expediente, o índice de reincidência desses jovens ainda não foi mensurado, mas o magistrado acredita que, se fosse medido, esse número seria com certeza menor.
“Um jovem atormentado por questões familiares pode tornar-se violento e agredir outras pessoas. Não adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático, pois se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá e um processo judicial dificilmente resolve essa realidade complexa. Pode até trazer algum alívio momentâneo, mas o problema ainda está lá”, afirma.
O QUE E CONSTELAÇÃO FAMILIAR
A sessão de Constelação Familiar começa com uma palestra proferida pelo juiz sobre os vínculos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a melhor forma de lidar com esses conflitos. Em seguida, há um momento de meditação, para que cada um avalie seu sentimento. Após isso, inicia-se o processo de Constelação propriamente dito. Durante a prática, os cidadãos começam a manifestar sentimentos ocultos, chegando muitas vezes às origens das crises e dificuldades enfrentadas.
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Joaquim Barbosa estará em Salvador na sexta (11).
Joaquim Barbosa estará em Salvador na sexta (11).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estará em Salvador na próxima sexta (11). Ao lado do governador Jaques Wagner e do ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, Barbosa inaugurará a 13ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, além de participar da implantação do sistema de processo judicial eletrônico. Será no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, às  11h30min.

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Atum utiliza software livre, está disponível na internet e atraiu a atenção de servidores de juizados especiais brasileiros (Reprodução Pimenta).
Atum utiliza software livre, está disponível na internet e atraiu a atenção de servidores de juizados especiais brasileiros (Reprodução Pimenta).

Calheira criou aplicativo gerador de atas que chamou atenção do CNJ (Foto Arquivo Pessoal).
Calheira criou aplicativo gerador de atas que chamou atenção do CNJ (Foto Arquivo Pessoal).

O técnico judiciário Bruno Calheira dos Santos, da 2ª Vara dos Juizados Especiais de Itabuna, criou um aplicativo que facilita a vida de servidores e agiliza as audiências de conciliação. O grande teste do aplicativo “Atum” foi a Semana Nacional de Conciliação, no início de dezembro passado.
Aprovação geral.
Utilizado em mais de 400 audiências em uma das três varas dos juizados, o aplicativo acabou chamando a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tornou-se destaque nacional, com matérias da agência de notícias do  próprio CNJ, do Valor Econômico e d´O Dia.
O aplicativo traz espaços pré-definidos para preenchimento de dados, a exemplo de comarca, endereço, nome do juiz e do conciliador responsável pelas audiências, além de espaço para as partes e advogados.
A ferramenta possui modelo para todas as possibilidades de resultado de audiência, seja acordo, desistência das partes, ausência de acordo ou ausência das partes.
“ATUM” É INTUITIVO, DIZ CRIADOR

O “Atum” permite que o usuário apenas complemente o texto da ata com o acordo formalizado ou faça qualquer outro tipo de edição.
– O aplicativo é intuitivo, de simples utilização, e torna muito mais rápida a digitalização dos termos das audiências, procedimento que costuma ser demorado. Além disso, as atas saem padronizadas e, com a facilidade, o conciliador pode dedicar mais tempo à negociação com as partes, diante do tempo que economiza na confecção do documento – destaca o idealizador da ferramenta em entrevista à Agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O aplicativo utiliza software livre e até dispensa treinamento devido à facilidade no uso. Além de tudo, é gratuito e pode ser acessado no link www.calheira.com/atum.
– A ideia é que a ferramenta ajude àqueles que trabalham com conciliação em qualquer parte do país, até mesmo para que esses usuários contribuam com a melhoria da ferramenta – diz ele, lembrando que o aplicativo foi acessado de várias partes do país, a exemplo do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

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Telma Brito e Alberto Hirs criticam CNJ (Reprodução Varela Notícias).
Telma Brito e Alberto Hirs criticam CNJ (Reprodução Varela Notícias).

Da Folha

Afastados do Tribunal de Justiça da Bahia há duas semanas por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto criticam o órgão e afirmam, em entrevista à Folha, que o conselho agiu em nome “da sede de punir e da caça às bruxas” no julgamento do caso.

“O CNJ não pode servir de cutelo para decepar pescoços de pessoas que nada devem. Eles não podem cometer equívocos a esse nível. Não temos nenhuma mácula, nosso nome é zelado”, diz o desembargador Mário Alberto Hirs, que ressaltou ter recebido mais de 300 manifestações de solidariedade. “Os magistrados estão com medo diante do CNJ. O juiz brasileiro está abastardado.”

Respectivamente presidente e ex-presidente da Corte baiana, Hirs e Britto foram afastados por suspeitas de participação num esquema de sobrevalorização de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento), cujo prejuízo potencial é estimado em R$ 448 milhões. Eles ainda são investigados por indícios de má gestão no Judiciário baiano.

Os desembargadores negam qualquer desvio de conduta e dizem confiar na Justiça para reverter a situação.

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Plenária do CNJ na qual foi analisada a situação dos desembargadores baianos (Foto Luiz Silveira/CNJ).
Plenária do CNJ analisa justiça baiana (Foto Luiz Silveira/CNJ).

O relatório do corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, aponta nepotismo cruzado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e funcionário fantasma que reside em São Paulo, mas recebeu R$ 9.236,61 e de R$ 9.156,61 em novembro e dezembro do ano passado.

Segundo correição no TJ, a servidora foi identificada como Sandra Lago Coelho Izzo, filha da desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho. Sandra foi nomeada para o gabinete do desembargador Clésio Rômulo Carrilho. Já Rosali Carrilho Rosa, filha de Clésio, foi nomeada para o gabinete da desembargadora Daisy Lago, recebendo R$ 15.400,43 e R$ 15.320,43 em novembro e dezembro do ano passado.

Para o CNJ, apesar da falta de serventuários no interior baiano, o que falta é boa gestão dos recursos humanos, pois o tribunal tem cerca de 10 mil servidores. Nas correições, “verificou-se que os assessores trabalham em regime de plantão, frequentando a sede do Tribunal apenas uma ou duas vezes por semana, em patente subutilização da força de trabalho humana, tão necessária na primeira instância”, diz o relatório.

Nesta terça (12), o CNJ decidiu por abrir nova investigação contra o presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito, acusados de má gestão dos recursos. O relatório completo está acessível no site do CNJ e cita deficiências nas varas de comarcas do interior do Estado e contrato com indícios de superfaturamento do TJ com o Bradesco. O negócio sofreu mudanças e aditivos fazendo com que o contrato saltasse de R$ 23 milhões para R$ 38,6 milhões.

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, acredita que esteja ocorrendo perseguição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à corte baiana. Nesta terça-feira (5), o magistrado foi julgado pelo conselho por supostas irregularidades na definição de valores de precatórios, que teriam dado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado. Matéria sobre o assunto foi publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo.

Hirs argumenta que o TJ, como instância de revisão, não interferiu no cálculo dos precatórios. Ele afirma ainda que as sentenças que determinaram os pagamentos não são de sua época. Além do atual presidente, a denúncia do CNJ atinge sua antecessora no cargo, a desembargadora Telma Britto.

– São precatórios de processos com trânsito em julgado. O que o CNJ quer agora é que eu mexa no trânsito em julgado, eu não posso mexer. O que eu posso fazer é ver se a conta está errada. O CNJ quer que eu mexa. E eu digo que não faço. A briga é essa – declarou Hirs ao jornal A Tarde.

Advogados ouvidos pela publicação corroboram a tese de que há perseguição ao TJ-BA.  Eles disseram que a liminar do CNJ que chegou a impedir a posse de Roberto Frank na corte (derrubada por outra liminar obtida pela OAB no STF), em outubro, foi  mais um round desse conflito.

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Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ
Desembargador Mário Alberto Hirs é alvo de investigação do CNJ

Frederico Vasconcelos | Folha de S. Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta semana se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto, acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado.

Estão na pauta da sessão de amanhã do CNJ quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, adotando índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, propõe a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações.

Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, seguindo pareceres de peritos particulares em vez de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas.

Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões.

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Do G1

O advogado Roberto Maynard Frank, que iria tomar posse na manhã desta segunda-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foi impossibilitado de participar da cerimônia, porque segundo o TJ-BA, o órgão recebeu na sexta-feira (18), uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CN), que indica que o advogado responde processo criminal. O teor do processo não foi revelado. O advogado iria ocupar a vaga do Quinto Constitucional da Corte baiana, com o cargo de desembargador.

Tomaram posse na manhã desta segunda, os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim, Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos e Ilona Márcia Reis. Márcia Reis e Roberto Frank foram indicados para o cargo pelo governador do Estado, Jaques Wagner, com nomes publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (16). Já Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno, também na quarta-feira (16).

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O juiz Saulo Casali, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, será empossado em agosto como um dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Oriundo da Justiça Federal, o magistrado tem pontos em comum e também divergências com o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

Entre os pontos nos quais convergem, estão as críticas ao patrocínio do encontros de juízes por entidades privadas e ao chamado “filhotismo”, nome dado à atuação de advogados filhos de desembargadores ou ministros nas cortes onde estes têm assento. A discordância fica por conta da criação de novos Tribunais Regionais Federais, que Barbosa condena, diferentemente do novo membro do CNJ.

Casali fala sobre seu ingresso no Conselho Nacional de Justiça em entrevista publicada no canal do TRE-BA no YouTube. Clique aqui para assistir.

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Numa reação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica o judiciário baiano como um dos mais ineficientes do País, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Hirs, vestiu a toga e foi para o ringue. Segundo ele, são mentirosos os que apontam o dedo contra o poder que ele preside.

“Reafirmo com todas as letras: é mentira”, declarou Hirs, após publicação de um levantamento do CNJ. O conselho põe o judiciário da Bahia à frente apenas do Piauí em relação ao julgamento de ações referentes a casos de corrupção.

Para defender seu terreno, o presidente citou estudos da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasiliense de Direito Público, segundo os quais a justiça made in Bahia é a segunda mais porreta do Nordeste e a 12º do Brasil no quesito eficiência.

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Do A Região Online
Foram escolhidos, em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (15), dois novos magistrados para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O itabunense João Augusto de Oliveira Pinto e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel são os novos desembargadores do Poder Judiciário baiano.
A primeira vaga, por aposentadoria de Rubem Dário Peregrino Cunha, foi preenchida por João Augusto de Oliveira Pinto por merecimento, segundo as regras da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Ilza Maria da Anunciação foi preenchida pela magistrada Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel segundo o critério de antiguidade.
24 juízes inscritos para concorrer à vaga de mérito passaram por um processo de seleção, no qual os membros da Corte os pontuaram com base em cinco critérios.

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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios (dívidas da Fazenda Pública).
De acordo com relatório preliminar apresentado pelo corregedor, “são indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação”.
O documento diz ainda que “o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”. Informações do Correio da Bahia.

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Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.
Justiça pune muito pouco em casos de crime do colarinho branco.

Da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, os chamados crimes de colarinho branco. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.
Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições. As prescrições são o arquivamento de processos por demora no julgamento.
O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.
Os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados.  Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.

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Lauro Jardim/Radar Veja
Francisco Falcão mal começou a analisar os documentos da inspeção que fez no Tribunal de Justiça da Bahia e já percebeu que a Corte quer manter seu título de pior do país – e olha que a concorrência é de respeito.
Na semana passada, abriu três processos administrativos disciplinares devido a flagrantes de nepotismo e de casos de servidores fantasmas.
Um dos processos trata de uma servidora que recebe 15 400 reais, mas só aparece para trabalhar uma vez por semana.
No dia da inspeção, um colega tentou encobertar a funcionária e disse que ela faltou devido a uma conjuntivite. O amigo do peito também afirmou ser impossível entrar em contato pois seu celular estava quebrado.
O outro caso é ainda mais escandaloso e trata de uma servidora que recebe 9 236 reais, mas, alega só ser produtiva quando trabalha de casa.
Por isso, há pelo menos dois anos não dá expediente no Tribunal e fica em seu home office em São Paulo, a 2 000 km de seu posto de trabalho.

Não bastasse a mordomia, Falcão ainda suspeita que as duas são parentes de desembargadores do Tribunal.

Por essas e outras que a taxa de atraso nos processos do TJ baiano está em 48,3%.
A investigação no TJ está só começando…
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