CNJ APONTA NECESSIDADE DE DOBRAR VARAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER

Tempo de leitura: 2 minutos

Estudo divulgado ontem, 19, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que é preciso dobrar o número varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país
O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente.
Para o Nordeste, a proposta são 18 novas varas ou juizados distribuídos entre Alagoas (Arapiraca); Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro); Ceará (Sobral e Crateús); Maranhão (Caxias e Balsas); Pernambuco (Caruaru, Petrolina e Serra Talhada); Paraíba (Patos); Piauí (Parnaíba e Picos); Sergipe (Itabaiana e Aracaju); e Rio Grande do Norte (Caicó).
Leia Mais

ELIANA CALMON ADMITE ENTRAR NA POLÍTICA… EM 2018

Tempo de leitura: < 1 minuto

Eliana Calmon admite pensar em política, mas em 2018.
Eliana Calmon admite pensar em política, mas em 2018.

Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), finalmente admitiu a possibilidade de ingressar na política, mas descarta 2014. “Para eu entrar na política, aposentada, eu poderia pensar só para 2018”, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada concedeu entrevista à Tribuna da Bahia, e até falou do convite do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para que se filie ao PSB e dispute o governo baiano. “Eduardo Campos assanhou os baianos, não foi? Eu gostaria, inclusive, de dizer o seguinte: eu sou magistrada, eu não sou candidata, eu não sou política”, assegura. Confira a íntegra da entrevista aqui.

CNJ REVELA QUE MAIS DE 70% DOS MANDADOS DE PRISÃO DEIXAM DE SER CUMPRIDOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

prisãoLevantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que mais de 70% dos mandados de prisão emitidos no país não foram cumpridos.
De acordo com números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados expedidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho.
Segundo o levantamento, os estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Os estados representam, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país. Informações da Agência Brasil.

CNJ: TJ-BA TERÁ MAIS 11 DESEMBARGADORES

Tempo de leitura: < 1 minuto

Uma nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve mexer na conjuntura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão que há mais de dois anos tentou provocar a Justiça baiana ao colocá-la no rol de uma das mais lentas do país, ontem julgou procedente o pedido de providências impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ao TJ para que seja concluído o procedimento para preenchimento dos onze cargos de desembargador.

O conselheiro e relator Sílvio da Rocha, determinou um prazo de 60 dias para que se resolva a situação, “redistribuindo de forma quantitativa os servidores, bem como os espaços funcionais existentes entre a nova composição do TJ. A ação foi proposta originariamente pela Anamages, tendo o apoio da Ordem dos Advogados da Brasil, seção Bahia (OAB – BA). Informações da Tribuna da Bahia.

CNJ INSPECIONA SERVIÇOS JUDICIAIS EM ILHÉUS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Os serviços judiciais das comarcas de Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro passarão por inspeção de equipes da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 26. O órgão iniciou na segunda-feira, pela capital, mais uma inspeção do Judiciário baiano, atendendo à determinação da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

O retorno das inspeções pretende identificar mecanismos que tornem os serviços do Judiciário melhor para os cidadãos. Em entrevista, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos trabalhos, Ricardo Chimenti, avalia que, da primeira visita feita pela Corregedoria no estado, em 2008, para cá, houve uma melhoria de 40% no funcionamento da Justiça Comum no estado.

ELIANA PARA GOVERNADORA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Governadora, eu?!

Já estava demorando a aparecer alguém propondo que a corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a baiana Eliana Calmon, enveredasse pela política. Eis que a sugestão se materializou por meio do deputado estadual oposicionista Targino Machado, que na Assembleia Legislativa da Bahia lidera o bloco formado pelo PTC, PSC e PRP.
Em mais uma de suas críticas ao governador Jaques Wagner, Machado apontou a corregedora como o melhor nome para governar o Estado. Segundo ele, Eliana Calmon “desponta no cenário nacional como uma liderança impoluta, capaz de banir dos ambientes a corrupção”.
A baiana tem de fato um horror aos corruptos, notadamente os do judiciário, e por mais de uma vez esbravejou contra “juízes vagabundos”. Eliana representa bem o anseio geral de moralização da justiça, mas não consta que deseje migrar para o Executivo.
Se desejasse, não deixaria de ser uma ideia interessante…

CERTÍSSIMA: PUNIÇÃO AOS JUÍZES VAGABUNDOS!

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Estadão
A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira, 28, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” para proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.
“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, disse em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.
 

VITÓRIA DA BAIANA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Uma montagem que circula no Facebook registra a vitória do CNJ e especialmente da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
Na quinta-feira, 2, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do CNJ para apurar malfeitos de juízes, independentemente da ação das corregedorias nos Estados. Um gol de placa em favor da moralização do judiciário!

À direita esquerda, quem votou pela limitação dos poderes do CNJ; à esquerda, os que decidiram a favor do Conselho

VAGAS DE TRABALHO PARA PRESOS E EX-DETENTOS NÃO SÃO PREENCHIDAS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Números do projeto Começar de Novo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que grande parte das vagas oferecidas para presos e ex-detentos no mercado de trabalho não vem sendo preenchida. De acordo com o CNJ, das 2.848 vagas que surgiram desde 2009 apenas 445 (15%) foram aproveitadas.

O Conselho identificou que a Bahia foi o Estado onde mais surgiram oportunidades para  detentos e egressos do sistema penitenciário. Foram 956 vagas desde 2009, mas nenhuma preenchida. O Espírito Santo abriu 798 vagas, mas “encaixou” apenas sete candidatos.

A Paraíba e o Distrito Federal aparecem bem nessa estatística, pois conseguiram preencher 100% dos 43 postos de trabalho abertos para presos e ex-detentos.

CNJ JOGARÁ DURO CONTRA JUÍZES "GOLFISTAS"

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Radar Online
O conselheiro Jorge Hélio Chaves pedirá ao CNJ a abertura uma investigação contra juízes federais que participarem, de quarta a sábado, do XVII encontro da associação de classe cujas despesas serão bancadas, em parte, por bancos estatais e empresas privadas.
Sua decisão tem o respaldo de pelo menos três conselheiros, com os quais almoçou hoje.
Chaves vai pedir à administração dos cinco Tribunais Regionais Federais do país a relação dos magistrados que vão ao evento em Comandatuba, na Bahia.
Ele quer saber quais justificativas estão sendo dadas pelos juízes para serem dispensados do trabalho, uma vez que, segundo a programação, a parte do tempo será dedicada a atividades recreativas, como aulas de golfe.
Preocupado, Chaves vai propor também ao CNJ que crie um grupo de trabalho para limitar ou, pelo menos, deixar mais clara as regras para a concessão de patrocínios a juízes. Isso viria por meio de uma resolução. Diz Chaves:
– Enxergo como, no mínimo, esquisita esta relação. A idéia (da resolução) seria evitar que isso ocorra no futuro. Quebrar esse círculo vicioso.

CNJ DECLARA VAGOS 9 CARTÓRIOS DE ILHÉUS E ITABUNA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Após analisar recursos contra a decisão tomada em janeiro deste ano, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagos nove cartórios extrajudiciais de Ilhéus e Itabuna. A titularidade terá de ser preenchida por concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Os cartórios afetados pela decisão em Itabuna são os de Registro Civil com efeitos notariais de Ferradas, o 2º Ofício de Imóveis e Hipotecas e o cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Os atuais titulares permanecerão à frente até que os aprovados em concurso sejam declarados aptos a assumir os cartórios.
A decisão do CNJ atingiu seis cartórios em Ilhéus: o de Registro Civil com funções notariais de Castelo Novo, bem como o similar de Rio do Braço; os cartórios de Registro de Imóveis (1º e 2º ofícios); e os tabelionatos de 2º e 3º Ofícios.

SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DA OAB

Tempo de leitura: < 1 minuto
Peluso cassou a palavra do presidente da OAB e levantou a ira dos advogados

Quase uma semana após entrevero entre o presidente do STF, Cezar Peluso, e  o da OAB, Ophir Cavalcanti, a seccional baiana da Ordem emitiu nota de solidariedade ao representante maior da advocacia nacional.

Cavalcanti teve sua palavra cassada por Peluso durante uma sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o magistrado também é presidente. O dirigente da OAB quis falar após o voto do relator, o que Cavalcanti viu como tentativa de ferir os princípios do contraditório e do devido processo legal. Após o mau-estar, o STF aprovou acórdão referendando o posicionamento do presidente.

Para a OAB baiana, o ato de Peluso foi “descortês”.  Em nota, a entidade manifestou que o presidente do Supremo deve “manter a mesma reciprocidade de consideração e respeito dispensados pelos advogados à magistratura brasileira”.

TRIBUNAL DE (IN)JUSTIÇA DA BAHIA?

Tempo de leitura: < 1 minuto

As irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), evidenciadas a partir da divulgação de sua folha de pagamento de pessoal, vão além dos supersalários que embolsam vários de seus funcionários, como mostrou A Tarde em sua edição do último sábado.

Há também problemas com relação à distribuição de cargos de confiança entre efetivos e profissionais que não são do quadro do Judiciário. A divulgação em internet da folha de pagamento do TJ-BA foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,1%)  são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA.

Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como “adicional de função”. Com isso, elevam seus rendimentos em até 150% da remuneração original.

Para ler tudo, clique aqui

TJ-BA TEM SUPER-SALÁRIOS; MOTORISTA RECEBE R$ 17 MIL

Tempo de leitura: 2 minutos

Valmir Hupsel e Vitor Rocha | A Tarde

Tribunal baiano tem super-salários.

Um supervisor de expediente que ganhou R$ 52 mil. Uma atendente de recepção em cargo de comissão que ganhou R$ 17 mil. Motorista com rendimento de R$ 17 mil, digitador com R$ 13 mil, agente de segurança com R$ 13 mil. Arquivista: R$ 15 mil. Estes são alguns exemplos dos supersalários pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.

As informações constam na planilha da folha de pagamento publicada no site do TJ-BA depois de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 102 de dezembro. Os nomes dos servidores não foram divulgados, apenas a denominação do cargo e o setor.

Os números são revelados num momento em que o TJ-BA chega ao limite prudencial do gasto com pessoal. Ou seja, está perto de ultrapassar o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de mão-de-obra. Além disso, cerca de 200 concursados aguardam nomeação e sobram reclamações sobre número reduzido de servidores e magistrados.

MAMATA

Enquanto isso, baseado na denúncia de um servidor, o CNJ determinou que o Tribunal baiano informe o nome e os dados de todos os funcionários que recebem as gratificações denominadas “adicionais de função”, que são incorporadas aos salários depois de cinco anos.

Tais gratificações podem aumentar o vencimento do servidor em até 150% e são uma das causas dos supersalários. Elas são concedidas sem “critério objetivo”, de acordo com ofício da Secretaria de Controle Interno do CNJ, do dia 9, assinado pelo analista Francisco Neto e secretário Maurício Carvalho.

“O Tribunal não se preocupou em editar normas que definissem critérios objetivos para a concessão dos benefícios”, cita o relatório, para acrescentar que o modelo de concessão dos adicionais dá “poderes extremos” ao presidente para escolher quem deve recebê-los.

A desconfiança da secretaria é que ocorra “apadrinhamento”, “injustiças” e “nepotismo”. Depois de análise dos casos denunciados pelo servidor baiano, a secretaria do CNJ reconheceu “distorções” e iniciou processo de investigação. O primeiro ato foi um despacho do conselheiro José Adonis Sá exigindo informações sobre a folha de pagamento do TJ-BA. Elas ainda não foram repassadas, mas o prazo não venceu.

No relatório, a Secretaria de Controle do CNJ sugere que, caso o gasto com pessoal continue no limite prudencial, seja “reduzido” ou “cessado” o adicional.

Leia mais em A Tarde

FÓRUM RUY BARBOSA NÃO INFORMA SOBRE MUDANÇAS EM CARTÓRIOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Serventuários da Justiça lotados no Fórum Ruy Barbosa não sabem informar sobre as mudanças nos cartórios extrajudiciais, determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (leia nota abaixo). Em Itabuna, sete dessas serventias foram declaradas vagas, mas agora à tarde ninguém sabia explicar o que acontecerá de agora em diante.

“Acompanhamos o diário oficial todos os dias e não temos informação sobre nenhuma mudança. O jeito é esperar até a segunda-feira, quando o juiz Antônio Laranjeiras poderá explicar melhor essa situação”, afirmou uma serventuária.

Outra, que trabalha em um dos cartórios atingidos pela medida do CNJ, preferiu fazer conjecturas. “Só se for a mudança que querem implementar, com a nova LOJ (Lei de Organização Judiciária), mas aí eles terão que nos mandar mais serventuários. O melhor mesmo é o senhor se informar mais sobre isso…” (N.R.: E pensar que foi justamente isso que fomos buscar ali…)

A verdade é que os serventuários nada sabem sobre os assunto. E como o juiz Antônio Laranjeiras, que responde interinamente pela administração do fórum, não foi encontrado pela reportagem, o itabunense deverá esperar pelo menos até a próxima segunda para ter informações sobre as mudanças.

Esperamos melhor sorte da próxima vez.

Facebook Instagram Twitter