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4 de julho de 2020 | 02:44 pm

A PRESSÃO PELO COMANDO ÚNICO DO SUS

Tempo de leitura: < 1 minuto

controle social

Este blog tinha uma suspeita que acabou se confirmando após entrevista com quatro dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. A instância de controle social da saúde foi, sim, “atropelada” pelos governos municipal e estadual, com o anúncio, oficial, do retorno da gestão plena, na última sexta, 17, embora os secretários de Saúde do Estado, Jorge Solla, e de Itabuna, Renan Araújo, tenham dito que ao conselho caberia a palavra final sobre o assunto.
O blog publicará matéria especial sobre o assunto, revelando, por exemplo, o desinteresse do governo municipal na aprovação de lei que altera a composição do conselho, passo vital para que a instância analise a proposta de retomada da gestão plena da Saúde. Esta lentidão, aliás, provocará um atraso de, pelo menos, 20 dias, no início da análise da proposta.
Até aqui, a desconfiança é de que há flagrante processo de subvalorização (e de pressão) sobre o conselho, antes sempre consultado pela Sesab para qualquer discussão relacionada à retomada da gestão plena em Itabuna.
Se não é a panaceia para a saúde de Itabuna, a retomada do comando único – quando o município assume a média e alta complexidade – pode trazer recursos, a depender dos serviços oferecidos, da ordem de R$ 120 milhões ano.

SECRETÁRIO DIZ QUE ESPERA POR CONSULTA OFTALMOLÓGICA PODE LEVAR 15 MESES

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Magela: Sesab no alvo.

A prefeitura de Itabuna decidiu ir pra cima da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Ela novamente exige que a secretaria distribua melhor a cota de exames oftalmológicos. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, classifica como equivocada a política da Sesab.
Segundo ele, em 2008 Itabuna teve direito a 43.093 consultas, o que dava média mensal de 3.591 exames. Já no ano passado, foram 3.976 consultas autorizadas e média de apenas 497 ao mês. “É menos de 10% do que era liberado na época da gestão plena”, reclama o secretário.
Magela afirma que a fila de espera em 2012 é superior a 4 mil pacientes. Quem precisa, de acordo com ele, pode esperar até 15 meses pela marcação da consulta.
O município fechou pactuação com o estado de R$ 507 mil para exames e consultas oftalmológicos, mas só tem recebido R$ 270 mil por mês. “Nenhuma solução é dada pelo governo do estado”, reclama. O secretário também aponta discrepâncias em consultas cardiológicas. Foram 6.064 autorizadas em 2008 contra 3.656 em 2011.
ATRASOS
O secretário junta à lista o que classifica como “impontualidade” da Sesab no pagamento de prestadores de serviço. A Maternidade Ester Gomes é apontada como exemplo de dificuldades para receber desde dezembro do ano passado. O diretor da maternidade, Leopoldo dos Anjos, diz que a demora nos pagamentos por parte da Sesab gera atrasos de salário dos funcionários e dos compromissos com fornecedores

ITABUNA: JUSTIÇA FEDERAL NEGA LIMINAR PARA RETORNO DA GESTÃO PLENA

Tempo de leitura: 3 minutos

Juiz Igor Matos negou, liminarmente, pedido da prefeitura de Itabuna (Foto Pimenta).

– ESTADO E MUNICÍPIO TERÃO 60 DIAS PARA
RESOLVER PENDENGA “AMISTOSAMENTE”

A prefeitura de Itabuna teve negado, liminarmente, pedido para que novamente volte a gerir os recursos da média e alta complexidade da Saúde, algo em torno de R$ 80 milhões, por ano. Quem negou a liminar foi o juiz federal substituto Igor Matos Araújo. A decisão do magistrado foi tomada ao assumir o processo em substituição à juíza Maizia Seal Pomponet e anunciada nesta quarta (25).

Segundo o magistrado, o pedido da prefeitura de Itabuna foi indeferido por que o município assumiu um pacto de gestão em 2009 que alterou “situação jurídica”. Por esta alteração, o Estado assumia a gestão destes recursos.

No entendimento do juiz, a manutenção da gestão da média e alta complexidade em mãos do estado não ofereceria perigo, pois Itabuna foi desabilitada “em 2008 e só entrou com ação em 2012”.

– A decisão de indeferimento já foi dada – afirmou em entrevista ao PIMENTA.

Hoje, o juiz conduziu audiência conciliatória com representantes da prefeitura de Itabuna e do Governo do Estado na subseção da Justiça Federal. O juiz disse que a audiência teve o objetivo de tentar viabilizar “fato novo” que pudesse surgir com a manifestação do governo baiano no processo.

Ainda durante a audiência, o magistrado deu 60 dias para que a questão seja resolvida administrativamente entre município e estado, com a participação dos órgãos de controle social, a exemplo dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Também na audiência, o Estado reforçou que, além dos recursos da União, ele também colocam, via Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), mais R$ 30 milhões no sistema de saúde do município. Quanto às alegações do município de perdas de números de procedimentos com o fim da gestão plena em 2008, o juiz disse que tudo terá que ser provado e, para isso, foi dado prazo de 60 dias. Nesse período, o processo na Justiça Federal ficará suspenso.

AZEVEDO DIZ QUE VAI ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA

O prefeito Capitão Azevedo disse que a audiência foi bem conduzida e visa buscar caminhos para “resolver os problemas da saúde”. Citando números da rede básica, Azevedo afirmou que Itabuna estaria apta a novamente administrar os recursos da média e alta complexidade.

O prefeito falou em problemas de atendimento na rede hospitalar, a exemplo do quase fechamento do Cemepi (antigo Ipepi). “Vou à luta, não posso ser omisso e buscarei até o último momento, até a última instância [a gestão plena]”.

CONSELHOS DE SAÚDE SERÃO DECISIVOS

Andrés Alonso, superintendente da Regulação da Sesab, afirmou que não cabe ao Estado avaliar, unilateralmente, se o município pode retomar a gestão plena (comando único) da Saúde. Ele reforçou a necessidade de participação de órgãos de controle para avaliar se Itabuna tem condição ou não de assumir o Comando Único do SUS, quando passa a responder pela rede básica e média e alta complexidade.

“A audiência foi conduzida de uma forma bastante inteligente à medida que estimulou o diálogo entre os dois entes”. A Sesab, segundo Alonso, somente se manifestará quanto à capacidade de Itabuna ter novamente a gestão dos recursos somente após a manifestação de conselhos de saúde e órgãos que têm a participação popular e de secretários municipais de Saúde.

TENSÃO NA JUSTIÇA FEDERAL

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Representantes da prefeitura e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) aguardam o início da primeira audiência do processo judicial que decidirá se o município voltará a gerir os mais de R$ 80 milhões da média e alta complexidade. A audiência será presidida pelo juiz federal Igor Matos Araújo, na subseção da Justiça Federal, em Itabuna.
De um lado, estão o prefeito Capitão Azevedo, a procuradora-geral Juliana Burgos e o procurador da Saúde de Itabuna, Marcos Conrado, além dos secretários Geraldo Magela (Saúde) e Carlos Burgos (Assuntos Governamentais e Comunicação Social). Do outro, o da Sesab, encontram-se Andrés Alonso (Regulação), Estevão Toffoli (Contratualização) e advogados de defesa. Como diria o blogueiro João Matheus, o clima é tenso na Justiça Federal.

À esquerda, Capitão Azevedo, tapando o nariz, puxa o time municipal. Do outro lado, representantes da Sesab. Todos aguardam a chegada do juiz federal (Foto Pimenta).

AZEVEDO DEFENDE IMPOSTO PARA A SAÚDE

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Azevedo: imposto.

O prefeito Capitão Azevedo (DEM) defendeu a criação de imposto para financiar a saúde pública. No último sábado, 19, logo após a procissão em louvor a São José, em Itabuna, o democrata disse que ser favorável à tributação – nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – e criticou, indiretamente, a concentração do bolo tributário em mãos do governo federal.

– Na União tem dinheiro. O país tem dinheiro. Acho que deve, sim, direcionar mais [a arrecadação federal para os municípios] ou que se crie imposto, contanto que dê dinheiro para cuidar da saúde – disse Azevedo.

A posição do prefeito foi externada em entrevista exclusiva ao PIMENTA. Ele também reclamou de pessoas que trabalham contra o Hospital de Base de Itabuna, embora não tenha citado nomes, e negou exercer qualquer tipo de pressão sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS), instância de fiscalização que analisa as condições para que o município volte a administrar os recursos de alta e média complexidade (exames de alta resolução, cirurgias etc), hoje em mãos do governo estadual.

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