O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93. O valor, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), foi gasto na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados. Os terrenos sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses, de acordo com o tribunal.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), quando o TCM julgou termo de ocorrência devido a irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, “sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento”. O processo, aponta o tribunal, foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.
O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).Leia Mais
