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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, nomeou os primeiros candidatos aprovados na seleção pública para juiz leigo e conciliador. Publicados na edição desta terça-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico, os decretos chamam 170 conciliadores e 78 juízes leigos para as comarcas do interior e 103 conciliadores e 79 juízes leigos para trabalhar em Salvador.

Os candidatos devem tomar posse na Presidência do TJBA, sala 305, ala Norte, até o dia 16 de julho de 2015. Para contatos, podem ligar para os telefones (71) 3372-5092 / 5018 / 5461.

Aos convocados, é exigida a apresentação dos documentos determinados pelo artigo 7 da Resolução nº 7/2010, do Tribunal de Justiça, além de exames médicos e, para os aprovados no cargo de juiz leigo, a documentação comprobatória de dois anos de atividade jurídica.

Os novos contratados vão participar do Curso de Capacitação, que será realizado no auditório do TJBA, localizado na 5ª Avenida do CAB, nº 560, no período de 16 e 17 de julho, das 8h às 12h e 13h30min às 17h30min. A realização de seleção pública sucedeu o concurso para servidores, depois de nove anos de ausência de certames deste tipo, no tribunal. Ano passado, a corte promoveu também uma seleção pública para estagiários.

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza neste domingo (29), as provas objetivas para seleção pública visando preencher 1.251 vagas de juiz leigo e conciliador. São 753 vagas para conciliador e outras 498 de juiz leigo, com formação de cadastro reserva. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Veja aqui o local de prova para juiz leigo.

Veja aqui o local de prova para conciliador.

A realização da seleção pública antecipa-se aos efeitos do Código Processual Civil (CPC), que já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e entrará em vigor em março de 2016. O código vai favorecer as ações de conciliação.

A juíza Luciana Setúbal, coordenadora de Juizados Especiais, ressaltou que o novo código introduz a audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, como ato inicial em todo processo.

A magistrada acrescentou que a seleção visa à consolidação de uma política de incentivo à prevenção e solução de litígios através da conciliação e mediação, reduzindo assim, a excessiva judicialização dos conflitos.

PRODUTIVIDADE
Os contratados serão remunerados por produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. Cada conciliação realizada, R$ 35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O método de remuneração por produtividade estimula os trabalhadores a buscar os melhores resultados na prestação jurisdicional ao cidadão, em vez do antigo modelo da estabilidade. Responsável por construir a sentença, o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, quando as partes apresentam provas e considerações sobre o processo. Ao juiz togado caberá homologar o acordo.

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Tribunal divulga relação de inscrições deferidas.
Tribunal divulga relação de inscrições deferidas.

A comissão para o processo seletivo de conciliadores e juízes leigos no âmbito do Poder Judiciário da Bahia divulgou nesta quinta-feira (12) a relação com os números das inscrições deferidas e indeferidas para a seleção pública de provas e títulos. O prazo para abertura de recurso contra os indeferimentos encerra-se às 18h desta sexta (13).

Clique aqui e veja as inscrições deferidas para vagas de conciliador

Clique aqui e veja as inscrições indeferidas para vagas de conciliador

Clique aqui e veja as inscrições deferidas para vagas de juiz leigo

Clique aqui e veja as inscrições indeferidas para vagas de juiz leigo

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Inscrições em seleção para juiz leigo e conciliador terminam hoje.
Inscrições em seleção para juiz leigo e conciliador terminam hoje.

Terminam nesta segunda-feira, 2, as inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) destinado à contratação de 759 conciliadores e 500 juízes leigos. Deste total, 22 vagas são para pessoas com deficiência.

As inscrições deverão ser feitas no site da organizadora da seleção. As taxas são de R$ 11,14, para conciliador, e de R$ 19, para juiz leigo.

Dentre os requisitos exigidos para o exercício da função de juiz leigo, constam formação em direito e registro na OAB. Já para o cargo de conciliador é preciso ter formação em direito, administração, psicologia e serviço social. Estudantes destas áreas também podem participar desde que estejam no 4º ano ou do 7º semestre letivo.

Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas serão submetidos à aplicação de prova objetiva e de títulos. Os testes escritos serão compostos por 100 questões de múltipla escolha, para o cargo de juiz leigo, e de 80, para conciliador. A validade da seleção é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. D´A Tarde.

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Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.
Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.

Estão abertas as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva.

Para conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira.

As inscrições vão até o dia 2 de março e são feitas exclusivamente pelo site da Consultec (www.consultec.com.br), empresa que venceu a licitação.

As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo, não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao Tribunal de Justiça e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.

As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses.

A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo irá acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. Os balcões de justiça e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões que podem ser resolvidas com um bom diálogo.

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