skip to Main Content
5 de julho de 2020 | 04:49 am

ADMINISTRADOR DE GRUPO DE WHATSAPP É CONDENADO POR CHAMAR PREFEITO DE CORRUPTO

Prefeito processou administradores de grupo de WhatsApp depois de ser chamado de corrupto
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça condenou, em primeira instância, três integrantes de um grupo de WhatsApp porque uma deles chamou o prefeito do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” no aplicativo de mensagens. Os condenados vão recorrer da decisão judicial.

Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado “Política de Alto Nível”.  Segundo a decisão judicial, Flavio Alves Meira compartilhou a notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.

Para o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, responsável pela ação, “não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão”.  “Contudo, incluir uma ‘tag’ indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante”, analisou.

Dessa forma, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 2 mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.

Porém, Meira não foi o único condenado. Os dois administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750,00 cada um a Vasconcelos.

Para o magistrado, “embora a mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”.

No entanto, de acordo com a sentença, eles permanecerem inertes e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial apresentada pelo prefeito. Do Bahia Notícias.

CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO HOMEM QUE INSERIU 31 AGULHAS EM CRIANÇA

Tempo de leitura: < 1 minuto
Roberto Carlos foi condenado a 12 e 6 meses de prisão em regime fechado (Reprodução TV Bahia).

Roberto Carlos foi condenado a 12 e 6 meses de prisão (Reprodução TV Bahia).

Foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão o homem que inseriu 31 agulhas no corpo do enteado de apenas três anos de idade. O julgamento de Roberto Carlos Magalhães, de 35 anos, acabou no final da noite de ontem (13), em Ibotirama.
Roberto Carlos será transferido para cumprir a pena em Salvador, segundo informação d´A Tarde. A sentença foi lida pelo juiz Pedro Henrique Izidro por volta das 23h50min de ontem.
À época do crime, o condenado afirmou que inseriu as agulhas na criança para vingar-se da mãe da vítima. Hoje, a criança tem sete anos e ainda tem nove agulhas no corpo.

GERENTE DO POLO DE INFORMÁTICA É CONDENADO POR EVASÃO DE DIVISAS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Política Livre

A Justiça Federal na Bahia condenou o gerente financeiro de uma empresa de tecnologia situada no Distrito Industrial de Ilhéus/BA por evasão de divisas. S.A.D.L. foi denunciado, em 2004, pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por realizar, em nome da empresa, remessas ilícitas de valores para o exterior, por meio de depósitos em contas de “laranjas” sem declará-los aos órgãos competentes.

S.A.D.L. foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão e pagamento de multa. Pelo fato de a pena não ter sido superior a quatro anos e o réu satisfazer outros requisitos previstos no art. 44, incisos I do Código Penal – crime praticado sem violência ou grave ameaça – a Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ainda a serem fixadas. O réu apresentou embargos contra a decisão, mas o MPF já refutou seu recurso e aguarda nova decisão do Judiciário.

Leia mais

PREFEITO É CONDENADO A 3 ANOS DE PRISÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PRTB), a três anos e três meses de reclusão, além da perda do mandato e inelegibilidade por cinco anos. O gestor foi acusado de fazer autopromoção em publicidade governamental.

De acordo com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público Estadual, Oliveira cometeu o crime em 2005, quando contratou a empresa Bureau Comunicação e Marketing, pelo valor de R$ 77 mil, para editar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista. A pretexto de divulgar ações do governo, a revista fez ligação do nome do prefeito com obras e serviços do município, o que é proibido.

A conduta de Oliveira foi apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público, que denunciou o prefeito ao Tribunal de Justiça. O chefe do executivo de Eunápolis irá recorrer da decisão.

PREFEITO DE TEIXEIRA DE FEITAS É MULTADO POR CONTRATO IRREGULAR

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Bahia Notícias:
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito Aparecido Rodrigues Staut, de Teixeira de Freitas, no sul baiano, por conta de irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia, pelo valor global de R$ 381,6 mil, no exercício de 2009.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público (MP) e imputou multa no valor de R$ 10 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.
A denúncia apontou a realização de despesas pela prefeitura, tendo como credor o escritório Andréa Simas Advogados Associados, decorrentes de contratação efetivada mediante inexigibilidade de licitação, sem que, todavia, houvessem sido preenchidos requisitos da real inviabilidade de competição, dentre outras irregularidades.
A administração municipal é reincidente, pois já contratou, sem licitação, o escritório citado. Segundo o TCM, o prefeito também é contumaz em realizar gastos com contratação de assessoramento jurídico e contábil em valores acima do razoável. Apesar de notificado, Staut não apresentou justificativa para o fato.

NOVO PREFEITO TOMA POSSE EM PONTO NOVO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Beneficiado por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou o afastamento do prefeito de Ponto Novo, Anderson Luz, o segundo colocado nas eleições de 2008, Marcos Silva (PR), teve a sua posse confirmada na manhã desta quinta-feira, 20, pela Câmara de Vereadores do município.

Silva  havia se declarado prefeito empossado logo após a decisão do TRE, mas antes do ato do legislativo municipal, como determina a lei. Era a pressa de se sentar logo na cadeira de chefe do executivo.

Agora, o republicano  – que é adventista do sétimo dia – tornou-se prefeito de fato e de direito. Enquanto isso, o afastado ingressou com um pedido de reconsideração junto à presidência do TRE, mas especialistas veem poucas chances dele obter êxito na demanda.

Anderson Luz caiu sob acusação de compra de votos nas eleições passadas.

TCU: ZAIRO E BOINHA TERÃO QUE DEVOLVER R$ 771 MIL DA EDUCAÇÃO

Tempo de leitura: < 1 minuto
Zairo cai na malha-fina do TCU.

Zairo cai na malha fina do TCU.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Canavieiras (BA) Zairo Loureiro e seu antecessor, Boaventura Cavalcante, a devolverem aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), respectivamente, R$ 92.012,29 e R$ 669.187,76, valores atualizados.

Os responsáveis não comprovaram a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o FNDE, que tinha como destino o Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cavalcante foi multado em R$ 9,5 mil e Loureiro em R$ 6 mil. Aroldo Cedraz foi o ministro relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. Cabe recurso da decisão.

Back To Top