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5 de março de 2021 | 04:20 pm

STF CONFIRMA INCONSTITUCIONALIDADE E BARRA A REELEIÇÃO PARA RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE

STF Aprova
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

RESULTADO FINAL

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS

Câmara aprova novas regras trabalhistas||Foto Waldecir Calor
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A  Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17) , a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado.

A MP 927 prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.

Durante a sessão virtual, foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda da bancada do PP. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

O deputado Celso Maldaner retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.

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O CORONAVÍRUS E AS NECESSIDADES DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

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No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário.

Rosivaldo Pinheiro || rpmvida@yahoo.com.br

O mundo assiste a um momento de extrema dificuldade e de incerteza. Mesmo diante dos avanços tecnológicos e da ciência, o momento atual acaba sendo fora da curva e põe de joelhos países poderosos e os seus líderes: China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e outros. Todos estão diante do mesmo desafio: usar mecanismos do estado para assistir as suas populações, evitando o caos humanitário e sustentar a roda econômica diante do novo coronavírus. Os cientistas, profissionais de saúde, de segurança e comunicação estão no epicentro do problema, assim também devem estar os governantes.

Cabe a cada governo adotar medidas urgentes, responsáveis, éticas e de bem-estar social para mitigar os efeitos do Covid-19. Um programa de socorro econômico para setores essenciais, mais vulneráveis, redução de tributos, alargamento de prazos para pagamentos de obrigações, suspensão de pagamento da dívida pública, uso de reservas externas, manutenção dos empregos e outras alternativas.

Será necessário agir na direção das políticas de transferência de renda e assistenciais, liberando os pagamentos suspensos do Programa Bolsa Família, aposentadorias, auxílio-saúde, Benefício de Prestação Continuada (BPC), repactuação de financiamentos e liberação de um valor para desempregados e profissionais informais.

São 50 milhões de brasileiros nessa condição, população superior à da Argentina, além de garantir transferências de recursos para os municípios, possibilitando a esses a adoção de medidas de isenção de água, assistência social às populações em situação de rua, investimentos em saúde e outras emergências inerentes ao funcionamento das administrações. Enfim, atenuar os desdobramentos desse severo momento é tarefa urgente, e, se não forem adotadas, poderemos ter uma escalada da violência e da calamidade.

O momento requer união, cooperação de esforços, equilíbrio. Os líderes mundiais precisarão exercer um papel global, possibilitando um novo arranjo ao sistema econômico para termos fluxos econômicos globais e paz social, possibilitando recuperação aos países atingidos direta e indiretamente pelo coronavírus.

No Brasil, o obscurantismo não nos garantirá saídas, portanto, caberá ao Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, liderar uma saída através de um pacto social, trazendo para ele o Executivo e o Judiciário. Sem esse esforço, nos perderemos no ideologismo inconsequente e colheremos as consequências irreparáveis que poderão nos empurrar para um ciclo de perversidades e atrocidades ainda piores do que as mais realistas previsões possam nos fornecer.

Rosivaldo Pinheiro é economista e especialista em Planejamento de Cidades (Uesc).

CONGRESSO RETOMA TRABALHOS NESTA SEGUNDA

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Congresso retomará trabalhos nesta segunda-feira || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/AB

Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

 

PREFEITOS SE MOBILIZAM EM BRASÍLIA CONTRA A EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

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Prefeitos se mobilizam contra PEC que pode extinguir mais de mil municípios || Foto CNM

Da Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar, mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

OUTRAS DEMANDAS

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

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RUI DIZ QUE PEDIRÁ EXCLUSÃO DA BAHIA SE TEXTO DA REFORMA NÃO MUDAR

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Rui deve pedir exclusão da Bahia se texto não mudar || Foto Paulo Henrique Carvalho/AB

A quinta reunião de governadores do País discute, em Brasília, a reforma da previdência e o clima está quente por lá. Vários estados se sentem prejudicados com o atual texto da reforma enviado pelo Governo Bolsonaro para o Congresso. Dentre os prejudicados com a reforma se não houver mudança, está a Bahia. Ao menos, foi o que disse o governador Rui Costa.

Se não houver mudança na proposta para estados e municípios, Rui disse que pedirá a exclusão da previdência estadual da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou-se.

Uma reforma da Previdência, disse, é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

Na última sexta-feira (7), Rui Costa disse que a reforma deve ser pensada para o Brasil e não só para resolver os problemas do Governo Federal. Segundo ele, a proposta inicial prejudica os mais pobres e os Estados.

– Eu diria que temos a Previdência geral, que responde por 90% dos trabalhadores, temos a previdência do servidor público federal e a previdência dos servidores estaduais. Das três, a situação mais grave, onde há maior volume de déficit, são as previdências estaduais – disse ele ao responder questionamento do PIMENTA (relembre aqui).

ELEIÇÕES, COPA E FESTAS JUNINAS REDUZEM RITMO DE VOTAÇÕES NO CONGRESSO

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Congresso reduz ritmo de votações com a Copa, eleições e São João || Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/AB

A proximidade das eleições, o início da Copa do Mundo da Rússia e as festas juninas no país podem enfraquecer ainda mais o ritmo de votações no Congresso Nacional nas próximas semanas. Dessa forma, temas polêmicos e pautas do governo, como os compromissos assumidos com a greve dos caminhoneiros, podem ser afetados e ficar sem a definição de deputados e senadores.
Na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negou que decretará recesso no período dos jogos da Copa do Mundo, mas lembrou que as festas juninas podem impactar no quórum das votações.
“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.
CAMINHONEIROS
Apesar da expectativa em apreciar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), a medida ainda não foi discuta em plenário pelos deputados, onde tramita atualmente. O projeto estabelece regras para parte das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país.
No texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.
Marquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo. Inicialmente, o deputado propôs a anistia das multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros, mas um acordo entre líderes partidários retirou o trecho do projeto.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Deputados e senadores devem começar a discussão das três medidas provisórias negociadas pelo governo e representantes de caminhoneiros. As comissões mistas já foram criadas e reúnem 13 deputados e 13 senadores para discutir o assunto.
Entre as medidas estão a determinação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos e a criação de um preço sobre cada quilômetro de frete – uma das principais reivindicações da greve. Além disso, há a isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos em estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.
Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. No entanto, se não forem aprovadas pelas duas Casas em até 120 dias correm o risco de perderem a validade.
CADASTRO POSITIVO
Outro tema previsto para entrar na agenda de discussões da semana é chamado o cadastro positivo. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado, já teve o seu texto-base aprovado no início de maio, mas os deputados ainda precisam analisar os destaques que podem alterar trechos da medida.
A proposta permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.
Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados. Da Agência Brasil.

PRESIDENTE DA UPB ESPERA 320 PREFEITOS BAIANOS EM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

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Eures Ribeiro espera 320 prefeitos baianos em mobilização em Brasília || Foto UPB

Boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta para a presença de 320 gestores baianos na mobilização nacional de prefeitos em Brasília, nesta quarta (22). São mais de 1,4 mil gestores já confirmados, de acordo com a CNM e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Liderada pela CNM e apoiada pelas associações estaduais como a UPB, a ação quer pressionar o Governo Temer para que, por meio de Medida Provisória (MP), libere recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 373,8 milhões socorreriam os municípios baianos.

– Esse número alto representa a triste realidade financeira que estão vivendo todas as prefeituras do estado. Estamos diante de um momento de união para fazer a força que os municípios necessitam. É uma questão de sobrevivência. Sabemos que as conquista só vêm com muita luta – disse o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

A expectativa é que, amanhã, aconteça a discussão dos vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A articulação municipalista busca derrubar veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).

O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la. Abaixo, confira programação do Movimento Pró-Municípios.

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BEBETO EM ASCENSÃO NA LISTA DO DIAP

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Bebeto figura em lista do Diap como dos mais influentes

Bebeto figura em lista do Diap como dos mais influentes

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) figurou, pela terceira vez consecutiva, na lista dos parlamentares em ascensão em estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e que integra mais uma edição do levantamento Cabeças do Congresso. O levantamento aponta anualmente os congressistas mais influentes do Brasil.

De acordo com o Diap, pode-se afirmar que os parlamentares em ascensão estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. Deputado em seu primeiro mandato, Bebeto ocupa a lista dos parlamentares em ascensão desde 2015, seu primeiro ano no Congresso.

O parlamentar credita a escolha do Diap à sua atuação contínua em defesa dos trabalhadores e por pautar seu mandato, ano a ano, na defesa de um desenvolvimento pro País que alie ganhos econômicos e a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas.

Bahia
Bebeto também aparece como o oitavo parlamentar baiano mais influente na internet. A pesquisa, realizada pelo Instituto FS-B Pesquisas e Métricas em parceria com o Núcleo de Estratégia Digital e Inteligência da FSB Comunicação, considerou aspectos como o número de seguidores, alcance das publicações, interação e engajamento no Facebook. Foi publicada n´A Tarde. “Agradeço a todos vocês que nos seguem, compartilham e interagem com o nosso mandato através das mídias sociais”, declarou Bebeto.

REFORMA TRABALHISTA E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

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AndirleiAndirlei Nascimento | andirleiadvogado@hotmail.com

 

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários.

 

 

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional inúmeras alterações dos direitos trabalhista, estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurados pela nossa Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas alterações vêm em nome de uma suposta modernização da CLT, que foi promulgada em 1º de maio de 1942, por meio do decreto-lei 5.453.

O governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de evitar a manutenção da exploração do trabalhador brasileiro, catalogou em torno da Consolidação das Leis do Trabalho leis específicas de proteção. Mais tarde, a Constituição de 1988 procurou assegurar todas as conquistas do trabalhador: tanto aquelas individuais quanto as coletivas, por meio do seu artigo sétimo.

Nas discussões que vêm sendo travadas, surgem grandes riscos de supressão de direitos do trabalhador que, historicamente, é explorado e oprimido. Dentre as alterações propostas, estão a terceirização sem limite, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho e a prevalência do negociado entre empregado e empregador sobre o legislado na Justiça do Trabalho. Propõe-se, também, a prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções Normativas do Ministério do Trabalho.

O cenário é preocupante e requer a mobilização de todos os trabalhadores brasileiros. Isto, porque outras alterações estão sendo propostas, dentre elas a instituição do acordo extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador.

E mais: a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregadores sem a participação do Sindicato de classe, a flexibilização do trabalho intermitente por dia e hora, a chamada flexibilização das jornadas de trabalho, e a redução da jornada com a redução do salário, dentre tantas outras.

Além disso, encontra-se já em estudo bem avançado a redução da prescrição bienal, estabelecida pela Constituição Federal, para que o trabalhador, após a sua demissão, ingresse com a ação na Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos, para apenas três meses. Outra alteração é a flexibilização dos períodos aquisitivos de férias para serem pagas pelo empregador em até três vezes.

São manobras e ataques aos direitos adquiridos que surgem a todo momento nessas iniciativas que partem dos nossos parlamentares e que, na sua grande maioria, vêm defendendo o capital e violando o interesse da classe trabalhadora brasileira.

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários para que a mesma continue cumprindo a sua importante e indelegável missão, que sempre foi a de reconhecer o direito do trabalhador que não foi devidamente reconhecido pelo empregador, ou seja: dar a César o que é de César.

Verifica-se, portanto, que em nome de um suposta modernização das leis que regem o direito do trabalhador brasileiro, estão por trás o ataque e a supressão dos direitos do trabalhador e os direitos consolidados na CLT, pilares que devem ser sempre preservados.

Em síntese: a chamada Reforma Trabalhista traz, no seu bojo, grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Além de negar os direitos adquiridos, propõe a supressão das conquistas de anos e anos de luta.

Andirlei Nascimento é advogado formado pela Fespi (Uesc), especialista em Direito do Trabalho e ex-presidente da OAB Itabuna.

DILMA: “ESTOU VIVENDO A DOR DA TRAIÇÃO E DA INJUSTIÇA”

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Dilma Rousseff diante de militantes e do ex-presidente Lula em frente ao palácio (Foto Juca Varella/Agência Brasil).

Dilma Rousseff diante de militantes e do ex-presidente Lula em frente ao palácio (Foto Juca Varella/Agência Brasil).

Em discurso a apoiadores do governo, concentrados em frente ao Palácio do Planalto, a presidenta afastada Dilma Rousseff disse que esta sendo vítima de injustiça e traição, após ter sido afastada do cargo por até 180 dias para julgamento do processo de impeachment no Senado.

“Estou vivendo a dor da traição, a dor da injustiça”, disse aos manifestantes. “Ao longo da minha vida enfrentei muitos desafios, enfrentei o desafio terrível e sombrio da ditadura, da tortura, enfrentei como muitas mulheres desse país a dor indizível da doença, o que mais dói nessa situação que estou vivendo agora, a inominável dor da injustiça, a profunda dor da injustiça, a dor da traição, a dor diante do fato que eu estou sendo [manifestantes gritam Fora Temer]. São duas palavras terríveis, traição e injustiça, são talvez as mais terríveis palavras que recai sobre uma pessoa e essa hora agora, esse momento é o momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aÍ”, disse.

Dilma afirmou que irá resistir até o fim do processo de impeachment, que foi aberto no Senado. “Estou pronta para resistir por todos os meios legais. Lutei minha vida inteira e vou continuar lutando”, afirmou.

A presidenta afastada agradeceu o apoio de manifestantes que protestaram nos últimos meses contra o processo que, segundo Dilma, “estiveram do lado certo da história, do lado da democracia”.

“Eu sou a primeira mulher eleita presidenta da República, eu honrei os votos que as mulheres me deram. Eu fui a primeira mulher eleita presidenta da República, depois do primeiro operário eleito presidente da República, como primeira mulher, eu honrei as mulheres. Como qualquer pessoa humana, posso ter cometido erros, mas jamais cometi crimes”, destacou.

Após o discurso, do lado de fora do Planalto, Dilma recebeu um buquê de flores e cumprimentou os populares. Ela estava acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de seu governo.

DECISÃO DO SENADO

A presidente foi afastada do cargo, hoje (12), após decisão do Senado Federal, por 55 votos a 22, no início da manhã. Ela ficará fora do comando da nação por, pelo menos 160 dias. Será o tempo em que os senadores investigarão as chamadas “Pedaladas Fiscais”, ouvirão testemunhas de defesa e acusação e submeterão a voto relatório de um senador adversário e tucano, o mineiro Antonio Anastasia.

PARA WAGNER, GOVERNO TEM BASE PARA APROVAR VOLTA DA CPMF

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Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

Wagner diz que governo tem voto para recriar CPMF (Foto Pimenta/Arquivo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse acreditar que o governo conseguirá aprovar a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A aprovação do tributo foi um dos temas da mensagem com as prioridades do Executivo na abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Questionado se o governo teria condições de aprovar a recriação do tributo, Wagner afirmou que, apesar do discurso da oposição, a base do governo é maior.

“A gente sabe que tem oposição, mas nossa base é maior”, acrescentou. “Vão aprovar. Minha posição é essa.”

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o retorno da CPMF é necessário para financiar as atividades do Estado e reequilibrar a economia. Segundo Monteiro, a estabilidade fiscal é pré-condição para recuperação da economia brasileira.

“Nenhum país pode apostar no processo recessivo de maneira prolongada. O que se busca é reequilibrar a economia para o país voltar a crescer. Diante disso, se identifica como alternativa viável no curto prazo, mas isto está posto para discussão e decisão no Congresso Nacional”, acrescentou Monteiro.

De acordo com o ministro, diante do cenário de desequilíbrio fiscal é preciso encontrar soluções, “ainda que sejam onerosas”, mas que representem o menor custo social possível.

“A CPMF é um remédio amargo, mas impõe esse custo menor. Temos de ter esperança que ao fim, de modo responsável, encontraremos a solução adequada, que, às vezes, é dolorosa. Costumo dizer que se o Brasil pôr em risco o financiamento de atividades em áreas essenciais das políticas públicas, a sociedade pagará um custo muito maior”, destacou Armando Monteiro.

Mais comedido, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o Congresso vai avaliar as propostas de Dilma e disse acreditar que as respostas serão satisfatórias. “Acredito que teremos uma resposta muito satisfatória do Congresso Nacional em relação as propostas colocadas pela presidenta.”

DEPUTADOS OPOSICIONISTAS VAIAM

O vírus Zika, a reforma da Previdência e a volta da CPMF foram os principais temas da mensagem que a presidente Dilma Rousseff entregou pessoalmente ao Congresso Nacional. Nos momentos em que argumentou a favor da CPMF, que tramita no Congresso como proposta de emenda à Constituição, parte dos parlamentares da oposição vaiou a presidente em protesto contra a medida, enquanto integrantes da base aliada a defendiam com aplausos.

O ministro-chefe da Casa Civil disse que o gesto “não muda nada”. Fui parlamentar por 12 anos. Isso é do dia a dia do Congresso. Quem gosta aplaude, quem não gosta fica calado. Alguns vaiam, mas isso para mim não muda nada”.

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ELEIÇÃO DE LÍDERES PARTIDÁRIOS MOVIMENTA RETOMADA DE TRABALHOS LEGISLATIVOS

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Congresso tem semana de definição de líderes partidários (Foto Wilson Dias/ABr).

Congresso tem semana de definição de líderes partidários (Foto Wilson Dias/ABr).

A retomada dos trabalhos legislativos a partir da próxima terça-feira (2) deverá ser marcada pelas reuniões e conversas internas entre as bancadas dos 27 partidos políticos que têm representação no Congresso Nacional. A maior parte deles escolherá seus líderes após o carnaval, quando o ano legislativo começará de fato.

A definição das lideranças partidárias terá grande relevância para o quadro político do ano que se inicia. Cabe aos líderes, por exemplo, indicar os membros que irão compor a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Não só por isso a definição de quem comandará cada bancada interessa ao governo. Os líderes também orientam como os deputados votarão os diversos projetos de interesse do Planalto que estarão na pauta da Câmara e do Senado.

PT E PMDB

Nas maiores bancadas as negociações já começaram. Os deputados do PMDB negociaram durante o recesso as regras e candidaturas para sua liderança. Ao fim, está decidido que os candidatos poderão se registrar até o dia 3 e a eleição ocorrerá dia 17. Até o momento estão postas as candidaturas do atual líder, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e de Hugo Mota (PMDB-PB). O deputado Leonardo Quintão (MG), que havia se lançado para a disputa, desistiu de concorrer e declarou apoio a Picciani.

No Senado, a escolha para a liderança peemedebista está associada às negociações para a eleição da presidência da Casa, que ficará novamente com o PMDB por ter a maior bancada, e do comando da Executiva Nacional do partido. A tendência, no entanto, é que o novo líder seja escolhido por consenso, após as negociações.

O PT também começou as negociações para a definição de seu líder nas duas Casas. No Senado, entretanto, a disputa ainda não tem definição e a escolha de um nome para assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa está sendo tratada com mais urgência, porque o partido perdeu o posto desde que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi preso. O que se sabe até o momento é que o atual líder petista, Humberto Costa (PE), não quer ser reconduzido ao cargo porque vai se dedicar às eleições municipais em Pernambuco.

BAIANO DISPUTA LIDERANÇA

Na Câmara, três nomes estão na disputa para liderar a bancada: Afonso Florence (BA), Paulo Pimentel (RS) e Reginaldo Lopes (MG). A escolha pode ocorrer na próxima quarta-feira (3), quando a bancada se reunirá para tratar do assunto.

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CONGRESSO DERRUBA VETO À PEC DA BENGALA

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O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União. Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista. Desde ontem (30), os governistas vinham afirmando que os lideres da base aliada iriam liberar suas bancadas na votação.

Antes de apreciar o veto que eleva de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória no serviço público da União, deputados e senadores mantiveram os vetos presidenciais aos projetos de lei que tratam sobre benefício tributário para o turismo rural e do benefício a policiais no Minha Casa, Minha Vida.

A ideia dos lideres governistas é votar ainda na noite de hoje o projeto de lei (PLN) 5/15 que altera a meta fiscal de 2015. A oposição insiste em adiar a votação do projeto para amanhã  e diz que se a votação for hoje irá obstruir os trabalhos. Informações da Agência Brasil.

O HILÁRIO USO DO PRONOME DE TRATAMENTO NOS BATE-BOCAS PARLAMENTARES

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marivalguedesMarival Guedes | marivalguedes@gmail.com

 

“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.

 

A formalidade entre parlamentares deixa hilários alguns diálogos. O pronome de tratamento, Vossa Excelência, é usado “para o bem e para o mal”.

Exemplo fictício: No discurso, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB) se dirige a José Carlos Aleluia (DEM) afirmando que Vossa Excelência é sinônimo de honestidade. O elogiado devolve destacando que Vossa Excelência nunca se envolveu com empreiteiras, é um político exemplar.

Da ficção para a dura realidade: ACM (PDS) num embate com Jader Barbalho (PMDB) vai à tribuna do senado e brada, “está aqui uma manchete do jornal O Estado de São Paulo: Pará agora só tem ladrão, louco e traidor.”

Em seguida se dirige solenemente ao colega:

– E Vossa Excelência é o ladrão!

Na primeira oportunidade, o senador Jader Barbalho reagiu gritando, “vai sobrar sangue pra todos os lados. Basta lembrar frase de ACM no Jornal do Brasil sobre como ganharia a eleição na BA: com o chicote numa mão e o dinheiro na outra”.

O ex-aliado Geddel Vieira Lima foi outro que não escapou da fúria de Antônio Carlos. Num bate boca gritou, “deputado Funrespol.”

Referia-se ao Fundo Especial de Reequipamento Policial cujos recursos, segundo ele, foram desviados pelo então secretário de Segurança Pública do estado, Afrísio Vieira Lima, para eleger o filho Geddel.

ACM encarava o adversário e repetia as palavras prolongando a última sílaba da sigla: “deputado Funrespooooool, deputado Funrespoooool, deputado Funrespooooool…”

Mas a velha raposa Antônio Carlos, quando ministro das Comunicações, também provou deste veneno. No plenário da Câmara, o então deputado Joaci Góes, dedo em riste, utilizando o tradicional pronome de tratamento disparou:

“Se este fosse um país sério, Vossa Excelência não seria ministro, Vossa Excelência estaria na cadeia”.

Marival Guedes é jornalista e escreve crônicas aos domingos no Pimenta.

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