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13 de julho de 2020 | 06:32 pm

PREFEITO DE EUNÁPOLIS PAGA MENOS DE UM SALÁRIO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

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Prefeito terá que reajustar salário dos conselheiros tutelares

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Robério Oliveira (prefeito) e a Luiz Otávio Borges (secretário de Administração) que convoquem dois conselheiros tutelares suplentes e que revisem o salário pago aos conselheiros do município de Eunápolis. O salário não é corrigido desde 2009 e é menor que um mínimo. O Conselho Tutelar de Eunápolis, que deveria contar com cinco membros, está funcionando com apenas três, devido ao desligamento de uma conselheira e das férias de outra.
Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, explica que “a não convocação de suplente para desligamento, férias, licença ou qualquer outro afastamento de conselheiro tutelar caracteriza ato de improbidade”. Caso não atendam ao pedido feito pelo representante do MP-BA, o prefeito Robério Oliveira e secretário de administração serão acionados na justiça.
Com relação ao salário dos membros do Conselho Tutelar, que hoje é de R$ 900,00, a recomendação é que os gestores municipais procedam à correção, pela inflação oficial, desde 2009, pois “desde então não houve nenhuma correção”, contrariando a Constituição Federal, salientou Dinalmari Messias. Para alterar o valor, um projeto de lei precisa ser elaborado pelo Executivo e encaminhado para o Legislativo municipal.

NOVOS MEMBROS DO CMS TOMAM POSSE DIA 8

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Eleição do CMS ocorreu neste sábado (foto Pedro Augusto)

Eleição do CMS ocorreu neste sábado (foto Pedro Augusto)

Os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna serão empossados no próximo dia 8, para exercer mandato no triênio 2013-2016.

Neste sábado, 28, foram eleitas as entidades que indicarão cada uma dois representantes para ter assento no CMS. Elas integram grupos ligados aos prestadores de serviço, trabalhadores, usuários, associações patronais e movimentos sociais e populares.

O governo municipal é representado no conselho pelas secretarias de Saúde e Assistência Social. O estadual tem como representante a 7ª Diretoria Regional de Saúde.

A REUNIÃO DO CONSELHO DE TRANSPORTE

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Atendendo a pedidos, publica-se aqui os nomes dos presentes à reunião do Conselho Municipal de Transportes, que estava marcada para esta segunda-feira, 1º, mas terminou sem deliberar sobre a pauta por falta de quórum (confira aqui).

Compareceram apenas os seguintes membros: Jorge Alberto Laurentino Teles (presidente), Marcos Alexandre dos Santos, Keli Nogueira Santos, Geise Marques Carneiro, André Felipe de Moura Franco e o vereador César Brandão.

A reunião seria para discutir sobre a gratuidade no transporte coletivo, a regulamentação do mototáxi e do moto-frete e melhorias nas vias públicas. Um próximo encontro ficou agendado para o dia 9.

FALTA INTERESSE?

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Ao que parece, o Conselho Municipal de Transporte de Itabuna tem maior entusiasmo para se reunir quando o tema é aumento da passagem de ônibus. Nesta segunda-feira, 1º, o órgão tinha na agenda um encontro para deliberar sobre três temas: gratuidade, regulamentação do moto-táxi e do moto-frete e melhoria das vias públicas.

Como não houve quórum, uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 9 de julho.

ELEIÇÕES PARA CONSELHO DE CULTURA

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Cidadãos interessados em participar como candidatos na eleição para as câmaras temáticas do Conselho de Cultura de Ilhéus têm até esta quinta-feira, 28, para se cadastrar na Fundação Cultural. O cadastro pode ser feito presencialmente, no horário das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas, ou pela internet, no endereço http://conselhodeculturadeilheus.blogspot.com.br/p/cadastramento-das-camaras.html.
As inscrições de candidatos serão submetidas a análise, de 11 a 14 de março, assegurando-se àquele que tenha seu nome indeferido o direito de interpor recurso até o dia 16.
As eleições estão marcadas para o período de 18 a 25 de março.

HOMENAGEM A OSCAR NIEMEYER

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia fará uma homenagem ao arquiteto Oscar Neimeyer, que morreu no último dia 5, aos 104 anos de idade. A reverência será prestada no próximo dia 15, sábado, quando se comemora o Dia do Arquiteto. Na mesma data, Niemeyer completaria 105 anos.

Durante o evento, que acontece a partir das 9 horas, no anfiteatro da antiga Faculdade de Medicina, no Terreiro de Jesus, haverá um painel sobre “o papel social da arquitetura na atualidade”. Participam os arquitetos e urbanistas Zezéu Ribeiro, Ângela Gordilho e Luís Antônio de Souza .

DESPEJO

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O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá que buscar outro lugar para as suas reuniões. Na última terça, 20, os conselheiros receberam ofício da Associação Comercial de Itabuna (ACI) dando conta do “despejo”.

As reuniões aconteciam no auditório da Associação. As próximas, e provisoriamente, serão realizadas na Câmara de Vereadores. A instância de fiscalização ambiental será agraciada com verba da Petrobras para a construção de sede definitiva.

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