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14 de agosto de 2020 | 01:42 am

RELATOR DO IMPEACHMENT DIZ QUE DECRETOS ASSINADOS POR DILMA FERIRAM A CONSTITUIÇÃO

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Jovair Arantes apresentou parecer favorável à continuidade do processo de impeachment (foto Valter Campanato / AB)

Jovair Arantes apresentou parecer favorável à continuidade do processo de impeachment (foto Valter Campanato / AB)

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, apresentou parecer favorável à continuidade da ação.

No texto, Arantes afirma que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária.

“A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, diz trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, diz trecho do relatório. Da Agência Brasil

LEI DE “GURITA” EM BUENOS AIRES

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O rumoroso projeto de lei que pretendia obrigar os estudantes ilheenses a rezar o Pai Nosso nas escolas virou assunto em uma turma de doutorado em Direito em Buenos Aires. Quem revelou, em artigo publicado na imprensa local, foi o juiz Marcos Antônio Bandeira, da Vara da Infância de Itabuna.
De autoria do vereador Alzimário Belmonte, o Gurita, do PP, o projeto recebeu a sanção do prefeito Newton Lima, mas foi considerado inconstitucional, já que nenhum brasileiro pode ser forçado a seguir o rito de qualquer religião.
Na capital argentina, a ideia de Gurita causou espanto. “Mas o Brasil não é um país laico?”, indagavam os portenhos, segundo Bandeira.

LEITORES CRITICAM NOVA LEI

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Dezenas de leitores do PIMENTA se manifestaram contra a lei que obriga os alunos das escolas ilheenses a rezar o Pai Nosso. A maioria cita o impedimento constitucional de se impor questões religiosas, considerando que o estado é laico e tem como princípio a liberdade de religião.
Para os leitores, o vereador deu uma “bola fora”, mas não errou sozinho. Erraram os demais membros do legislativo, ao aprovar o projeto, e o prefeito, que o sancionou.
O comentário do leitor Souza Neto vai nessa linha. Ei-lo na íntegra:
“Cara! Depois ficamos reclamando da forma como os sudestinos nos tratam! As novelas com abordagens da vida e da cultura nordestina não me deixam mentir. Pintam-nos como se fôssemos verdadeiros idiotas.
É um caso digno das novelas o Bem Amado e Saramandaia, do Dias Gomes.
Nesse caso não é somente o tal do Gurita o analfabeto. São analfabetos funcionais todos os vereadores que votaram a favor da esdrúxula lei e o prefeito que a sancionou!”
 

LEI OBRIGA REZAR O PAI NOSSO NAS ESCOLAS

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Vereador Gurita emplacou o Pai Nosso obrigatório

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou lei que obriga a reza do Pai Nosso em todas as escolas ilheenses. A nova lei é a de número 3.589/11.
Já em vigor, mas ainda não praticada em função do período de férias, a norma causa polêmica. Em seu blog, o jornalista Daniel Thame questiona a constitucionalidade de tornar a reza obrigatória. “Nada contra o Pai Nosso, mas onde fica a liberdade religiosa, garantida pela Constituição, que assegura inclusive o direito de não se ter religião alguma?”, indaga o jornalista.
Outra pergunta intrigante de Thame: “qual seria a reação se um vereador, muçulmano convicto, propusesse que fosse obrigatória a leitura da Sura de Abertura, texto sagrado que os seguidores de Alá rezam cinco vezes ao dia, sempre voltados para Meca?”.
O autor da lei ilheense é o vereador Alzimário Belmonte Vieira (PP), conhecido como “Gurita”.

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