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Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.

Com o objetivo de facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no Portal Regularize.

Após a renegociação, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e desenquadrado do Simei que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“, utilizando o código de acesso ou certificado digital.

“No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, ressalta a Coordenadora do Núcleo de Simplicação do Sebrae, Helena Rego.

FATURAMENTO SUPERIOR A R$ 81 MIL

Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada até 31 de janeiro.

“No caso de quem excedeu o limite de faturamento, é fundamental começar o ano no regime tributário correto para pagar os impostos em dia e poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, destaca Helena, que sugere a procura por um contador para apoiar no processo.

Mix Mateus é das empresas com vagas de emprego nesta quinta-feira (10) || Foto Divulgação
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Quinta-feira (10) com oferta de quase 100 vagas de emprego e de estágio com intermediação do SineBahia em três dos maiores municípios do sul e do sudoeste do Estado. De acordo com o serviço estadual, são 55 oportunidades em Itabuna, 31 em Jequié e 11 em Ilhéus.

As vagas em Itabuna são em áreas como educação, serviços, comércio. Algumas das oportunidades são ofertadas pelo atacarejo Mix Mateus, unidade que será aberta neste segundo semestre, na saída de Itabuna para Ilhéus. As oportunidades em Jequié estão concentradas na indústria. Em Ilhéus, oportunidades para fotógrafos, área de mecânica e contabilidade.

Os interessados devem procurar unidades do SineBahia, no máximo, até as 15h30min de hoje, munidos de carteiras de Trabalho e de Identidade, CPF e comprovantes de escolaridade e de residência.

A unidade de Itabuna atende no Shopping Jequitibá, na Beira-Rio. A de Ilhéus, ao lado do Mercado do Artesanato e em frente à Praça Cairu. Quem reside em Jequié, deve se dirigir à Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais, abaixo, e confira todas as oportunidades para esta quinta-feira.

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Indústria tem várias vagas de emprego hoje || Foto Divulgação
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Ilhéus, no sul, e Jequié, no sudoeste do Estado, trazem 67 vagas de emprego e de estágio em áreas como Indústria, Gestão, Contabilidade e Engenharia nesta sexta-feira (28), de acordo com o SineBahia. O município de Jequié tem 50 vagas e Ilhéus traz outras 17 hoje.

Os interessados devem procurar as unidades do SineBahia nos dois municípios. O atendimento começa às 8h e os candidatos têm até as 15h30min para comparecer ao serviço estadual e se cadastrar em uma das vagas.

Os documentos exigidos vão de carteiras de Identidade e de Trabalho a CPF e comprovantes de residência e de escolaridade, além de certificados de cursos de qualificação na área desejada, caso possua. Clique em Leia Mais, abaixo, e confira todas as vagas.

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A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou edital de processo seletivo para contratar, de forma temporária, 193 pessoas, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os profissionais vão atuar em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Itabuna, Ilhéus e Teixeira de Freitas estão entre as cidades contempladas com vagas para o cargo de técnico administrativo, que exige ensino médio completo e assegura remuneração mensal de R$ 2.460,45. A jornada semanal será de 40h.

Também há vagas de nível superior para graduados em Psicologia, Administração, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Economia e Ciências Contábeis. Neste caso, a jornada varia de 30h a 40h por semana e a remuneração prevista é de até R$ 3.337,35.

Gratuitas, as inscrições começarão na próxima segunda-feira (11) e seguirão até sexta (15), no site selecao.ba.gov.br. Os contratos terão duração de 36 meses e poderão ser renovados por igual período. A relação completa das vagas e sua distribuição por cidade podem ser conferidas no edital.

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Sacramento abre Semana do Contador.

“O contador e o mercado de trabalho” é o tema de evento que começará às 19 horas desta segunda-feira (20), no auditório do campus 2 da Unime-Itabuna. Quem abre a programação do evento que celebra a Semana do Contador é a professora da UFBA e Uefs, Célia Sacramento, que também é conselheira do CRC/BA.
Amanhã, à noite, serão realizados mini-cursos sobre custo e formação de preços, rotinas trabalhistas, planejamento tributário e análise de financiamento bancário.O evento da Unime tem como alvo estudantes da área de contabilidade como. Informações pelo telefone (73) 8805 9443, com Paulo Nunes. A Semana do Contador tem o apoio da Reformax, Prosonik, Alterdata e Formandu´s Eventos e Formaturas.