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8 de maio de 2021 | 04:02 am

TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

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Jorge Pontes CabráliaAs contas do exercício de 2014 do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), hoje à tarde. O relator das contas, conselheiro José Alfredo, determinou também denúncia contra Pontes ao Ministério Público Estadual, além de determinar o ressarcimento de R$ 365.659,25 e multá-lo em R$ 67,2 mil.

De acordo com o relator das contas, o prefeito não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. Foram investidos apenas R$ 20.125.827,85 na área da educação, que representou 23,89% da receita resultante de impostos.

A despesa total com pessoal alcançou R$ 33.305.197,55, representando o percentual de 60,10%, e ultrapassando, mais uma vez, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria ressaltou que, apesar de advertido em várias oportunidades, o prefeito não adotou medidas para reduzir os gastos com pessoal.

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