skip to Main Content
19 de setembro de 2020 | 01:22 pm

TCM REJEITA CONTAS DE 2018 E MANDA MARÃO DEVOLVER R$ 362,9 MIL

Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
Tempo de leitura: 2 minutos

Por 5 votos a 1, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão), relativas ao exercício de 2018. O gestor extrapolou o limite máximo para despesas com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não reconduziu a Dívida Consolidada Líquida do município ao limite legal estabelecido.

Os conselheiros do TCM aprovaram multa de R$ 73.755,00 contra Marão pela não redução das despesas com pessoal ao limite de 54%. O relator, conselheiro José Alfredo, havia sugerido uma multa de apenas 12%, mas foi vencido pelos demais conselheiros presentes à sessão.

O conselheiro Paolo Marconi, que abriu a divergência para aumentar o valor da multa, afirmou que o prefeito gastou com pessoal 58,54% da receita corrente líquida e não 55,73%, número que exclui gastos com servidores que trabalham na execução de programas federais na área de saúde. A despesa total com pessoal da Prefeitura de Ilhéus alcançou o montante de R$206.468.932,05.

O prefeito Mário Alexandre de Sousa ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$362.973,91, com recursos pessoais, sendo R$201.344,94 referentes à não apresentação de processos de pagamento e R$161.628,97, pela ausência de comprovação de despesa.

O município apresentou, no exercício, um déficit orçamentário total de R$20.967.094,17, vez que foram arrecadados recursos no montante de R$373.366.906,43 e realizadas despesas no total de R$394.334.000,60. Além disso, os recursos deixados em caixa ao final do exercício não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município.

A relatoria advertiu o gestor quanto a necessidade de adotar providência, desde já, objetivando a reversão da situação, tendo em vista o disposto no artigo 42 da LRF, na medida em que o seu descumprimento, no último ano do mandato, por si, repercute negativamente no mérito das contas.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, o prefeito não conseguiu reduzir o endividamento do município, que correspondeu a 136,50% da RCL, extrapolando, assim, o percentual máximo de 120% disposto na LRF e na Resolução nº 40 do Senado Federal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias ressaltou que, embora houvesse a redução do percentual de 178,20% – em 2017 – para 136,50% – em 2018 –, ele ainda permaneceu acima do limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,60% dos recursos de impostos, provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 16,04% da arrecadação específica, cumprindo o mínimo de 15%. E, em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a prefeitura aplicou 92,95% na remuneração dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido de 60%.

A relatoria recomendou ao gestor que aumente o percentual dos recursos do Fundeb investidos na qualificação dos professores, na manutenção ou melhoria da rede escolar, na implantação de áreas para a prática de esportes, de ensino de informática e outros, visando a melhoria da qualidade do ensino, que é o objetivo primordial do Fundo. Cabe recurso da decisão.

UBAITABA CUMPRE METAS FISCAIS PARA O ÚLTIMO QUADRIMESTRE E GARANTE INVESTIMENTOS

Tempo de leitura: < 1 minuto

Ubaitaba cumpre metas fiscais

A Prefeitura de Ubaitaba cumpriu os parâmetros e as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2018, de acordo com os dados apresentados durante audiência. O município aplicou 15,88% dos recursos na Saúde, acima dos 15% previstos em lei, e de 25,78% na Educação, além da previsão legal de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara de Vereadores.

Segundo o contador Erondino Silva Júnior, além do cumprimento das metas fiscais, a gestão apresentou superávit. Além disso, aplicou 70% do Fundeb 70, referente ao pagamento de salários dos professores, o que evidencia, segundo o contador, a valorização da categoria e os esforços para uma Educação de qualidade. Os investimentos totais na área no 3º quadrimestre totalizaram R$ 17.000.475,00.

Na Saúde, foram investidos recursos próprios da ordem de R$ 3.890.000,00. De acordo com Erondino Junior, apesar das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas, a Prefeitura de Ubaitaba registrou avanços, a exemplo dos investimentos em obras, que perfizeram o total de 10% das receitas do período, enquanto outros 48% foram aplicados em despesas com aquisição de medicamentos, conservação e manutenção do município.

A audiência pública contou com a presença dos secretários Solidalvo Reis (Finanças), Elied Soares (Assistência Social) e Wilson Lima (Agricultura, Meio Ambiente,  Pesca e Desenvolvimento Econômico).

TCM REPROVA CONTAS DE 2014 DE JABES

Tempo de leitura: 2 minutos
TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).

TCM reprova contas de 2014 de Jabes Ribeiro (Foto Pimenta).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, teve as suas contas do exercício de 2014 reprovadas, nesta tarde de terça (27), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a corte, o mandatário ilheense não adotou medidas para reduzir o gasto com pessoal ao limite de 54%, como determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As contas de Jabes tiveram o conselheiro Fernando Vita como relator. A maioria votou pela rejeição das contas do prefeito. O conselheiro Mário Montenegro absteve-se por causa da sua relação político-partidária com Jabes, que também é secretário-geral do PP.

Jabes também foi ulado em 75.050,00 por causa da irregularidade, sendo R$ 67.050,00 por não ter reduzido a despesa de pessoal a 54% das receitas líquidas.

O prefeito também deverá ressarcir, do próprio bolso, R$ 54.893,75, referente a ocorrência de despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$ 29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e pagamentos de multas junto ao DETRAN sem o respectivo reembolso (R$ 7.663,69).

Sobre as despesas com pessoal, no terceiro quadrimestre de 2012, os gastos alcançaram o percentual de 69,39% da receita corrente líquida, sendo o município advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no segundo quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no primeiro quadrimestre de 2014.

O resultado obtido pelo prefeito não foi considerado suficiente para descaracterizar a irregularidade, já que no primeiro quadrimestre de 2014 os gastos representaram 65,28% da RCL. “Desse modo, verifica-se que a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, não observando o que estabelecem os artigos 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, anota o relatório.

Ao final do exercício de 2014, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 169.758.768,92, correspondendo a 63,2% da receita corrente líquida de R$ 268.614.691,59, ultrapassando mais uma vez o índice de 54%. O prefeito pode recorrer da decisão.

CÂMARA REJEITA CONTAS DE MOACYR

Tempo de leitura: < 1 minuto
Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.

Contas de Moacyr são rejeitadas pela Câmara.

O ex-prefeito de Uruçuca Moacyr Leite Júnior teve as contas de 2010 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, hoje, por 7 a 4. Os edis seguiram parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A expectativa é semelhante em relação às contas de 2012, que também foram rejeitadas pelo TCM devido a irregularidades. Com a votação de hoje, o ex-prefeito pode ficar inelegível por oito anos. Com informações de Heraldo Santana, do Água Preta.

HORA DO APERTO

Tempo de leitura: < 1 minuto
 (Foto Pimenta).

(Foto Pimenta).

O governador Jaques Wagner determinou medidas de “aperto” nas contas públicas estaduais, dentre elas cancelamento de férias de servidores em dezembro, reprogramando-as para janeiro de 2015.
A medida ainda prevê suspensão de compra de bens e celebração de novos convênios e foi publicada no Diário Oficial do Estado no ano passado.
A oposição vê neste ato sinal de que as contas do estado não vão bem.
O governo diz se tratar de medidas de praxe em período de transição de governo. A intenção, por essa linha, seria deixar a máquina azeitada para o sucessor e aliado, Rui Costa, também do PT.

ZAIRO NO TIME DOS FICHAS SUJAS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.

Zairo teve as contas reprovadas pela Câmara.

Novo ficha suja na praça.
Alvo de investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-prefeito de Canavieiras teve mais um motivo de dor de cabeça para a sua carreira política: ontem, a Câmara de Vereadores reprovou as contas de 2012 do ex-gestor.
No plenário, o ex-prefeito conseguiu apenas cinco de seis votos necessários para derrubar parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou rejeição das contas de 2012. Dentre as irregularidades, investimento em educação abaixo dos 25% e licitações irregulares, conforme a corte.
Como teve – e exerceu – o seu direito a defesa no legislativo, o ex-prefeito fica inelegível por oito anos com o resultado da votação.

CÂMARA REAJUSTARÁ COTA PARA DEPUTADOS. IMPACTO PODE SER DE ATÉ R$ 23 MILHÕES

Tempo de leitura: < 1 minuto

câmara dos deputados2A Câmara dos Deputados prepara um pacote de medidas. Uma delas vai representar um impacto de R$ 23 milhões nas contas públicas e visa reajustar a cota mensal de atividades parlamentares, usada para pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados.
O reajuste deve ser de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada.
Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. Informações da Folha.

GESTORAS DÃO EXEMPLO AOS "MACHOS"

Tempo de leitura: < 1 minuto

Josefina, Neone, Ângela e Sandra: exemplo aos colegas sulbaianos (Montagem Pimenta).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 120 prefeituras baianas, dentre elas as de Ilhéus e Itabuna, administradas por Newton Lima e Capitão Azevedo, respectivamente.  
Um detalhe que chama a atenção é que na área da 4ª Inspetoria do TCM, sediada em Itabuna, nenhuma das prefeituras administradas por mulheres levou “bomba” na análise das contas feita pelo tribunal. São bons exemplos Coaraci (Josefina Castro), Floresta Azul (Sandra Cardoso), Camacan (Ângela Castro) e Jussari (Neone Cordeiro). Todas foram aprovadas, embora com ressalvas, pelo tribunal.
Das 24 prefeituras administradas por homens, metade teve a prestação de contas rejeitada pelo tribunal. Dentre os nomes na “lista suja” do TCM estão os prefeitos Moacyr Leite (Uruçuca), Dejair Birschner (Una), Mardes Monteiro (Buerarema) e Jackson Rezende (Itapé).
Na lista dos aprovados, aparecem nomes como Raimundo Laudano (Almadina), Lenildo Santana (Ibicaraí) e Marcos Dantas (Itajuípe).

Back To Top