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25 de setembro de 2020 | 09:00 pm

PREFEITOS DE ITACARÉ, ITAJU DO COLÔNIA E PAU BRASIL TÊM CONTAS REJEITADAS

Antônio de Anízio, Barbara Souza e Djalma têm contas rejeitadas
Tempo de leitura: 2 minutos

Os prefeitos Antônio Mário Damasceno (Tonho de Anizio), de Itacaré; Djalma Duarte, de Itaju do Colônia; e Bárbara Suzete de Souza (Babi de Prado), de Pau Brasil tiveram as contas de 2018 rejeitadas nesta quarta-feira (18). De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, entre as irregularidades praticadas pelos gestores está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

PAU BRASIL

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas de Pau Brasil, considerou as contas da gestora, Babi de Prado, irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 58,54% da receita corrente líquida. A prefeita foi multada em R$6 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

Babi de Prado foi multada também em R$43.363,44, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido à ausência de comprovação de execução da execução dos serviços prestados pela prefeitura, também foi determinado o ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$13.859,20.

ITACARÉ

No caso da Prefeitura de Itacaré, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou como causas da rejeição a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes e a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Por esse motivo, foi determinada uma multa, no valor de R$64.800,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. No caso de Itacaré, foram investidos 61,28%.  Tonho de Anizio foi multado ainda em R$7 mil por causa de irregularidades apontadas no relatório técnico.

ITAJU DO COLÔNIA

Em relação às contas de Itaju do Colônia, a despesa com pessoal representou 59,84% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito foi multado em R$48.503,52, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$4,5 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas, entre elas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação.

Em todos os processos, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, votou pela proporcionalidade da multa pelo descumprimento dos gastos com pessoal, sugerindo que o valor fosse o equivalente a 12% dos subsídios dos prefeitos. No entanto, em todos os casos foi voto vencido. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM.

PREFEITOS DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, ITUBERÁ E POTIRAGUÁ TÊM CONTAS REJEITADAS

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Jeová, Iramar e Jorge Porto têm contas rejeitadas

Os prefeitos Jeová Nunes, de São José da Vitória;  Iramar de Souza Costa, de Ituberá; e Jorge Porto Cheles, de Potiraguá, tiveram as contas relativas relativas ao exercício de 2018 rejeitadas.De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, em todos os casos houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total da despesa com pessoal extrapolou o limite de 54% previsto na norma.

Conforme o TCM, no município de Ituberá, os gastos com pessoal representaram 69,93% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aplicada multa à prefeita Iramar de Souza  no valor de R$57,600, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Em Potiraguá, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,68%. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Jorge Porto em R$43.200, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas. O gestor também não investiu o mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino no município – 25% –, vez que aplicou apenas 24,75% da receita proveniente de transferência. Ele foi multado em R$ 10 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.900, com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento.

Já em São José da Vitória, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$10.517.047,01, representando 66,13% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o prefeito Jeová Nunes de Souza em R$17.280, pela não redução desses gastos, e em R$3 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

PREFEITOS DE JUSSARI E CAMACAN TÊM CONTAS REJEITADAS E SÃO MULTADOS PELO TCM

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Prefeitos Valete, de Jussari,  e Oziel, de Camacan, têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta terça-feira (10), as contas de 2018 dos prefeitos Oziel da Cruz Bastos, o Oziel da Ambulância, de Camacan; e Antônio Carlos Valete, de Jussari. A abertura irregular de crédito suplementar e a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal foram as principais irregularidades que motivaram a reprovação dessas contas.

De acordo com o TCM, no município de Camacan, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

O prefeito de Camacan informou ao jornalista Andreyver Lima que mantém esforços no sentido de se adequar a lei, que exige percentual de gastos com pessoal de 54%, no máximo. “Tive a oportunidade de apresentar aos conselheiros as medidas que tomamos com o objetivo de reduzir o índice de pessoal exigido por lei. Recebemos o município em 1º de Janeiro de 2017, com índice superior a 71%. Hoje conseguimos reduzir para 60%.  O que demonstra o esforço da gestão em se adequar ao cumprimento da lei.”

Sobre a decisão do Tribunal de Contas, Oziel pretende pedir reconsideração, pois a rejeição foi exclusivamente por índice de pessoal. “A orientação que recebemos do TCM para que pudéssemos cumprir o índice seria demitir servidores concursados, e eu como servidor que sou, jamais faria.” afirmou.

Em Jussari, a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada, segundo informou o órgão de fiscalização. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil. Os prefeitos podem recorrer da decisão do TCM. Atualizado às 11h25min desta quarta-ferira (11).

DÁRIO MEIRA: TCM REJEITA CONTAS E MANDA WILLIAM DE ALEMÃO DEVOLVER R$ 335 MIL

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William de Alemão teve contas rejeitadas pelo TCM nesta quinta

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Dário Meira, William Almeida Sena, o William de Alemão. Além de descumprir o percentual máximo para despesa total com pessoal, o gestor promoveu despesas sem comprovar a execução de serviços contratados junto a empresa Planetário Serviços, Logística, Transportes e Turismo, no total de R$335.758,99, segundo o tribunal, em sessão desta quinta (28).

Ainda de acordo com os conselheiros, o prefeito também não observou a dívida consolidada do município, que representou 154,39% da receita corrente líquida, acima do limite de 1,2 fixado em resolução do Senado Federal.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$36 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.

Os conselheiros ainda aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$335.758,99, com recursos pessoais, devido a realização de despesas sem a comprovada execução dos serviços contratados.

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GONGOGI: TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DE KAÇULO E MULTA PREFEITO EM R$41 MIL

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Kaçulo teve as contas de 2018 rejeitadas pelo TCM e também foi multado || Foto BDia

O prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, o Kaçulo, repetiu 2017 e teve as contas do ano passado rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão na tarde desta terça (26). Os conselheiros apontaram que o prefeito extrapolou o gasto com pessoal e ainda investiu menos que o exigido na área de Saúde.

Segundo a corte de contas, Kaçulo gastou R$ 12.543.053,66 com pessoal, correspondendo a 70,11% da receita corrente líquida do Município, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito, segundo o tribunal, aplicou apenas R$1.583.916,34 em saúde, representando 14,43% da arrecadação dos impostos, quando o mínimo exigido é 15%. Essa irregularidade também comprometeu o mérito das contas.

O prefeito foi multado em R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi imputada ainda uma segunda multa, no valor de R$5 mil, pelas demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, também determinou a recondução da dívida consolidada do município ao limite estabelecido em resolução do Senado, vez que representou 168,79% da receita corrente líquida.

ARATACA: TCM REJEITA CONTAS E MULTA KATIANA DE AGENOR EM R$ 80 MIL

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Katiana de Agenor tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas da prefeita de Arataca, Katiana de Agenor, relativas ao exercício de 2017 foram rejeitadas em sessão desta quinta (13) do Tribunal de Contas dos Municípios. O relatório técnico constatou que houve abertura de crédito adicional suplementar, sem prévia autorização legislativa, o que comprometeu o mérito das contas.
A gestora foi multada em R$ 72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$ 8 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
A despesa total com pessoal correspondeu a 66,68% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.

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NEWTON LIMA DIZ QUE VEREADORES PEDIRAM R$ 250 MIL PARA APROVAR CONTAS

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Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram "Cinquentinha" para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima diz que vereadores da base de Jabes pediram “Cinquentinha” para aprovar suas contas de 2011.

Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, ajudou a elevar a temperatura política hoje na Terra de Gabriela ao acusar cinco vereadores de pedir dinheiro para aprovar as suas contas. Cada um dos vereadores pediu R$ 50 mil para executar o malfeito, segundo Newton.
E, como diria o finado senador, deu nome aos bois: os vereadores James Kosta, Alzimário Belmonte; Rafael Benevides, Ivo Evangelista e Nerival do PCdoB, todos da base do governo Jabes Ribeiro. Quem intermediou a negociata, de acordo com Newton, foi o vereador Valmir de Inema.
Todos os acusados negaram a “pedida”. Ao Jornal Bahia Online, a “Turma do Cinquentinha” acusou o ex-prefeito de agir de forma covarde e que terá de responder às acusações na Justiça (clique aqui e confira a defesa de cada um dos citados).
As contas de Newton foram rejeitadas por 13 votos a cinco. O presidente da Câmara, Dr. Jó, prometeu levar as denúncias do ex-prefeito ao Ministério Público Estadual.

PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO, GUALBERTO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

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Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

Tucano João Gualberto teve contas rejeitadas pelo PSDB (Foto Gabriel Seixas)

O empresário João Gualberto (PSDB) teve as contas de 2012, relativas à gestão de Mata de São João, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada nesta terça (1o), além de ser multado em R$ 2,5 mil.

O relatório do conselheiro Paolo Marconi apontou que o prefeito abriu, ilegalmente, crédito adicionais de R$ 30.034.968,39 no último ano de governo. João Gualberto, conforme o conselheiro, não conseguiu comprovar “por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação” e o ex-prefeito teria recorrido a uma ginástica para assegurar a abertura de crédito.

Pela lei, o crédito adicional seria de, no máximo, R$ 18.038.355,83, mas o ex-prefeito tentou se justificar dizendo que utilizou uma “tendência do exercício” para calcular o crédito em mais de R$ 30 milhões. A justificativa de adequação orçamentária não foi aceita.

“O ex-prefeito não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação”.  Pelo menos, R$ 2,87 milhões ficaram sem comprovação de excesso de arrecadação, “permanecendo a irregularidade”.

TCM REJEITA CONTAS DA EMASA

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Alfredo Melo: contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) relativas ao exercício de 2010, sob a gestão do engenheiro Alfredo Melo, que acabou multado em R$ 3 mil.
O tribunal acusa o ex-presidente de ter cometido repetidas falhas já ocorridas em exercícios anteriores, a exemplo de 2009, quando já comandava a Emasa, e 2008, período em que Isaías Mendes presidia a empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Itabuna.
Dentre as irregularidades, fraudes licitatórias e envios de relatórios fora do prazo. A íntegra da decisão ainda não foi publicada. Alfredo ainda pode recorrer da decisão do tribunal. Engenheiro concursado, ele deixou a presidência da empresa em junho do ano passado (relembre).

TCM MANTÉM REJEIÇÃO ÀS CONTAS DE NEWTON

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Newton: todas as contas rejeitadas pelo TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve a rejeição às contas do prefeito Newton Lima (PSB), de Ilhéus, relativas a 2009. No pedido de reconsideração, o conselheiro Paolo Marconi acatou apenas parcialmente o recurso do prefeito e manteve a multa de R$ 32.153,00, a representação ao Ministério Público Estadual.

O relator ainda observou que o prefeito é reincidente na prática de fragmentação de e execução de despesas sem licitação. Foram R$ 1.818.206,00 só em 2009, aponta o parecer do TCM.

De acordo com a corte de contas, o prefeito só conseguiu comprovar que licitou R$ 143.987,00. Mais de R$ 1,7 milhão foram pagos sem licitação, mesmo após a reconsideração. Até aqui, todas as contas do prefeito ilheense analisadas pelo TCM foram reprovadas.

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