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7 de julho de 2020 | 02:02 am

CHAMADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS RESERVA

Sindicato cobra proteção para os profissionais de saúde em Itabuna || Foto Ilustrativa
Tempo de leitura: < 1 minuto

Considerando a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, ocasionada pela COVID-19, e que implicará na necessidade de reunir força de trabalho para o enfrentamento da pandemia, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar – IBDAH torna público a presente Chamada para Formação de Banco de Dados Reserva, destinado à possível contratação de profissionais médicos para atuação em todo o território do Estado da Bahia, de acordo com o que se segue:

O Processo de Inscrição de Banco de Dados de Reserva de profissionais Médicos dar-se-á por meio de envio informações para o e-mail servicosmedicos@gmail.com, quando deverá ser indicando e comprovado a especialidade do profissional médico, requisitos específicos da função que exercerá, além de outros documentos que venham a ser solicitados pelo IBDAH.

O prazo de inscrição será de 07/05/2020 a 20/05/2020.

As especialidades a serem contratadas são Medicina Intensiva, Pneumologia, Clínica Médica e Médico Clínico, Nefrologia, Cardiologia, Endocrinologia, Infectologia, Anestesiologia, Cirurgia Geral, Pediatria, Neonatologia e Ginecologia/Obstetrícia.

Os interessados poderão obter informações referentes a esta chamada por meio do e-mail: contratacao.servicosmedicos@gmail.com.

ITABUNA: APÓS ACORDO COM O MPT, HOSPITAL DE BASE ABRE 72 VAGAS EM PROCESSO SELETIVO

Tempo de leitura: 2 minutos

Hospital de Base de Itabuna faz processo seletivo com 72 vagas

Após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hospital de Base de Itabuna abriu 72 vagas para contratação de médicos e cirurgiões dentistas. Os salários variam de R$ 5 mil a R$ 13,4 mil, a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são apenas presenciais e devem ser feitas no hospital, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, em Itabuna.

Pelo acordo judicial, os profissionais serão contratados pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi) em regime celetista. O contrato, de acordo com o MPT e o edital da seleção pública, terá duração de 22 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O acordo para o processo seletivo foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido havia anos pelo município. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos pejota por contratos temporários enquanto providencia a contratação efetiva dos profissionais de saúde como servidores efetivos.

CLIQUE E CONFIRA EDITAL COMPLETO

No TAC, segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, responsável pelo caso, havia previsão de pagamento de multa de R$20 mil por cada um dos itens descumpridos. “O ajuste de conduta tratava da obrigação de manter o pagamento dos salários em dia e o recolhimento de contribuições e demais obrigações trabalhistas, mas houve um claro e incontestável descumprimento, o que nos fez ingressar na Justiça. Mas para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obrigação de substituir os contratos PJ por contratos temporários até o concurso”, explicou.

SEM CONCURSO PÚBLICO

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.

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