CGU APONTA 234 CASOS PARA QUEDA OU REVISÃO DE SIGILO

Assassinato de Marielle Franco é um dos casos sob análise || Foto Renan Olaz/CMRJ
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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

“A partir do despacho do presidente da República foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”, disse hoje (3) o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, ao apresentar um balanço inicial dos resultados obtidos até o momento.

A determinação pela transparência de gastos federais já resultou na divulgação, em 12 de janeiro, de gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

PEDIDOS

De acordo com a Controladoria, entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.

“O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, após ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos à CGU é menor do que 5%”, disse o ministro.

Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa como resposta ao pedido de acesso à informação.

JUSTIFICATIVAS

Dos 234 casos de pedidos de informação que serão analisados ou revisados pelo órgão, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem segurança nacional; 35 apresentaram como justificativas questões envolvendo a segurança do presidente da República ou de seus familiares; 49 abrangiam informações consideradas pessoais; e 16 eram relativos à proteção das atividades de inteligência. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por “outros motivos”.

“A partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informações começará a receber o resultado das decisões da CGU”, informou o ministro.

Carvalho explicou que os números apresentados “falam mais de quantitativo do que qualitativo”, e que dados quantitativos têm de ser olhados com cuidado, porque não dizem muito sobre a questão qualitativa. “Por isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que números”, disse o ministro.

RETROCESSOS

Segundo o corregedor, o critério foi adotado porque “nos últimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda politica de transparência de um governo aberto”.

Tendo por base o material que está sob análise, ele avalia que o governo anterior acabou por “utilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso à informação”. Ele usou como exemplo de categorias, as de segurança nacional e de proteção de dados pessoais para situações em que elas não se enquadram.

“A transparência é decorrência lógica do princípio da publicidade de nossa constituição, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas públicas e no monitoramento da ação governamental. É portanto algo instrumental.”

CASOS SOB ANÁLISE

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e Forças Armadas.

O ministro lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.

SUGESTÕES

A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.

A controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal. Agência Brasil

PF CUMPRE MANDADOS EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA COMPRA DE RESPIRADORES

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 14 mandados de busca e apreensão na Bahia e em outros estados em operação que investiga a compra de 300 respiradores pulmonares, no valor de R$ 45 milhões, pelo Consórcio Nordeste.

A Operação Cianose foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (26) e investiga supostos desvios no negócio. Os mandados são cumpridos na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A PF aponta irregularidades na aquisição pelo Consórcio Nordeste. Os valores foram pagos antecipadamente, mas os respiradores não foram entregues. A compra ocorreu no pico da pandemia do coronavírus (Covid-19), em 2020, no período em que o Consórcio era presidido pelo governador Rui Costa, da Bahia.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a PF. Os investigados podem responder, segundo a polícia, a crimes como estelionato e lavagem de dinheiro, além de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais.

A Operação foi batizada de Cianose, conforme a PF, por ser a condição médica que afeta o paciente que passa por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, que pode ser causada, por exemplo, por uma insuficiência respiratória ou uma doença pulmonar.

CONCURSO DA CGU OFERECE 375 VAGAS E ATÉ R$ 19,1 MIL DE SALÁRIO; CONFIRA EDITAL

Controladoria-Geral da União abre concurso com 375 vagas de emprego
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As inscrições para o concurso da Controladoria-Geral da União (CGU) estão abertas até dia 1º de fevereiro. São 300 vagas para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle e 75 vagas para Técnico Federal de Finanças e Controle. As remunerações são, respectivamente,  R$ 19.197,06 e R$ 7.283,31.

O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle exige nível superior e o de Técnico Federal de Finanças e Controle, o nível médio. As taxas de inscrição são de R$ 80 para nível médio e de R$ 120 para o nível superior.

O concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), terá provas objetivas e discursivas, que devem ocorrer no dia 20 de março. Para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, a prova será em um turno, das 8h às 12h30min, quando serão aplicadas as provas objetivas e discursivas.

Para o cargo de auditor, serão dois turnos, das 8h às 12h30min, quando ocorrem a prova objetiva de conhecimentos básicos e a discursiva, e das 15h às 19h, quando serão aplicadas as objetivas de conhecimentos específicos e de conhecimentos especializados.

PROVAS EM MARÇO

A aplicação das provas ocorrerá em Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Macapá (AP), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). O local em que o candidato fará a prova deverá ser escolhido no momento da inscrição.

A inscrição e o edital completo estão disponíveis no site da FGV.

CGU E PF COMBATEM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NO INTERIOR DA BAHIA

Operação Saturação investiga esquema de desvio de recursos para combate da covid-19, em Serrinha
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A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30), da Operação Saturação. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19, em contratos celebrados no exercício de 2020 pelo município de Serrinha (BA). As contratações resultaram na compra de monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares, bombas de infusão e máscaras N95.

INVESTIGAÇÕES

A CGU identificou que o município pagou mais de R$ 1 milhão a uma empresa sediada em Manaus (AM) pela aquisição de insumos e equipamentos médico-hospitalares.

Os pagamentos decorreram da realização de três dispensas de licitação. Além dos valores envolvidos, chamou atenção dos investigadores a contratação de uma empresa de pequeno porte, cuja atividade principal não era a comercialização de produtos e equipamentos da área da saúde e que não tinha histórico de contratações com municípios baianos.

O aprofundamento dos trabalhos indicou que as três dispensas foram marcadas por fraude documental, com o intuito de simular competição e, assim, favorecer a contratada, informa a CGU.

Ainda conforme a Controladoria-Geral da União, em relação aos monitores de sinais vitais, foi possível apurar sobrepreço de 446%, resultando no superfaturamento de R$ 203.676,45. Quanto às máscaras N95, o sobrepreço foi de 118%, com superfaturamento de R$ 48.750,00.

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CGU APONTA SUPERFATURAMENTO DE R$ 571 MIL EM CONTRATO DA PREFEITURA; GOVERNO MARÃO NEGA

CGU afirma que empresa iniciou prestação de serviço antes da assinatura do contrato; governo Mário Alexandre diz que vai comprovar legalidade do uso dos recursos federais || Foto Clodoaldo Ribeiro
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Ilhéus acordou com a notícia de que a Prefeitura é alvo de mais uma investigação policial por suspeita de desvio de recursos para o combate da Covid-19. Deflagrada nesta quarta-feira (11), pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nefanda foi antecedida pela Operação Anóxia, feita no dia 22 de dezembro de 2020 pelas mesmas instituições. Na primeira, os investigadores apontaram superfaturamento de R$ 110 mil no contrato da HSC Serviços Empresariais, contratada pelo município para gerir o Centro Covid.

A segunda operação investiga o contrato da empresa responsável por administrar o abrigo onde pacientes com Covid-19 foram hospedados, em Mamoan, no litoral norte de Ilhéus. Dessa vez, segundo a CGU e a PF, a suspeita de superfaturamento é de R$ 571.656,04, em pagamentos no período de julho a setembro de 2020. Essa quantia  corresponde a 47,8% do valor total pago à contratada (R$ 1.195.756,00).

EMPRESA INICIOU SERVIÇO ANTES DA CONTRATAÇÃO, DIZ CGU

O nome da empresa beneficiária do contrato 163/2020S, da administração do Abrigo de Campanha, é Thaline S Souza Eireli. De acordo com a CGU, que divulgou nota sobre a operação, apesar do contrato ter sido homologado em setembro de 2020, a empresa iniciou a prestação do serviço antes, no final do mês de junho.

Ainda segundo o órgão de controle externo, mesmo sem a cobertura contratual, a Secretaria de Saúde de Ilhéus pagou quase meio milhão de reais à contratada, o que teria sido comprovado por meio da análise de documentos e da visita de membros da CGU ao município.

PREFEITURA EMITE NOTA SOBRE A OPERAÇÃO NEFANDA

Às 12h45min desta quarta-feira, por meio de nota publicada no site da Prefeitura, o governo Mário Alexandre negou as suspeitas levantadas pela CGU e a Polícia Federal. Conforme o texto, a assessoria jurídica e os órgãos de controle interno do município acompanharam as buscas da Operação Nefanda.

A nota diz que a Prefeitura vai comprovar, com documentos, que os serviços – contratados para o funcionamento do Abrigo de Campanha – foram prestados de forma regular.

O governo acrescenta que a prestação de contas do uso dos recursos foi feita, sem atraso, à Controladoria Geral da União.

“A Prefeitura Municipal de Ilhéus preza pelos princípios da publicidade e transparência dos atos públicos e, sobremaneira, pelo princípio da legalidade, a corroborar com a atuação dos órgãos de controle externo, inclusive apurando a responsabilidade de servidores, se for necessário”, conclui a nota.

CGU E PF APONTAM DESVIO DE RECURSOS EM CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO CONTRA COVID-19 EM ILHÉUS

Agentes da CGU chegam à sede da empresa acusada em Itororó || Foto CGU
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Denominada Operação Anoxia, a operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) em Ilhéus e Itororó nesta terça-feira (22) apurou que houve superfaturamento de mais de R$ 110 mil em um único mês – junho – passado pela HSC Serviços Empresariais, com sede no pequeno município do médio sudoeste baiano.

“Conforme dados disponibilizados pelo site do Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19″, informa a CGU.

Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus permaneceu desfavorável por muito tempo. “Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19”, diz nota da CGU.

INVESTIGAÇÕES

Segundo a CGU e a Polícia Federal, as investigações começaram em agosto e apontaram direcionamento, por parte da Secretaria de Saúde de Ilhéus, à empresa responsável pela contratação de mão de obra especializada (médicos, enfermeiros, psicólogos) por dispensa de licitação.

A empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Ainda segundo a PF, foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código Penal) peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). A operação é feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

DENÚNCIA

A empresa HSC Serviços Empresariais, alvo de mandados de busca e apreensão pela PF e CGU, venceu licitação aberta pela Secretaria de Saúde de Ilhéus em junho e abocanhou contrato de R$ 2.587.955,76.

Pelo contrato, a empresa deveria contratar serviços de terceirização de mão de obra na área de saúde, já contabilizando, dentro de apenas dois anos de funcionamento, nove contratos, contando com o de Ilhéus.

A primeira denúncia contra a empresa HSC Serviços Empresariais foi feita pelo portal de notícia Jornal da Bahia Online, editado em Ilhéus. O furo de reportagem rendeu-lhe alguns inconvenientes, a exemplo da exigência de publicação de “Direito de Resposta”.

No portal, o jornalista tinha advertido que, a poucos meses da eleição, com o prefeito Mário Alexandre Souza candidato à reeleição, a Prefeitura de Ilhéus contrataria prestadores de serviços através de uma empresa terceirizada, escolhida sem necessidade de licitação, por conta da pandemia.

“Segundo o Diário Oficial, a medida visa atender demandas temporárias voltadas para o combate à Covid-19”, diz a reportagem.

No mesmo dia o portal entrou em contato com o secretário Geraldo Magela, responsável pela assinatura do contrato, para saber se uma empresa com pouco tempo de atividade terá a experiência suficiente para gerenciar um contrato superior a R$ 2,5 milhões na contratação de profissionais para atender a Covid-19 em um dos municípios mais atingidos do estado.

Mas, em vez de dar explicações, o secretário preferiu passar o contato do jornalista para a empresa. Mesmo informado que o noticiado era público, já que foi publicado no Diário Oficial do Município e que a matéria em questão não citava nada além mais do que a contratação da empresa, foi pedido “Direito de Resposta” que acabou publicado.

Além de defender sua capacidade técnica, a nota informava que “a Diretoria da HSC e seus colaboradores estão à disposição para esclarecer qualquer imbróglio que, porventura, venha surgir neste contrato de terceirização de mão de obra intermediária para atender demandas temporárias da Secretaria da Pasta de Saúde do Município”.

ITABUNENSE DEIXARÁ COMANDO DA CGU

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Jorge Hage entregou carta de exoneração à presidente Dilma.
Jorge Hage entregou carta de exoneração à presidente Dilma.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (8) que pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff em carta entregue ainda no mês passado. Após nove anos no cargo, ele disse que “chegou a hora de descansar”. Em abertura de seminário, de manhã, Jorge Hage defendeu novos mecanismos de controle da corrupção para as empresas estatais.
“Apresentei à presidenta Dilma Rousseff minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter minha nomeação renovada. Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nesta tarefa, já cumpri com o meu dever, dei a minha contribuição. São 12 anos [na CGU], nove como ministro, está na hora de descansar”, argumentou.
Durante abertura de um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela CGU, Hage fez discurso de quem pretende deixar o posto. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente do órgão, exaltando conquistas no combate à corrupção, e ainda fez críticas ao baixo orçamento da CGU.
“De nossa parte, temos clareza de que estamos cumprindo com as atribuições que as leis nos davam, além de propor inovações legais necessárias para ampliarmos nosso instrumental de ação”, discursou Hage. Após elogios ao corpo funcional da CGU, o ministro ressaltou que eles têm “se desdobrado ao limite das forças”.
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MALFEITOS=CORRUPÇÃO E "PREJU" DE R$ 682 MI

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A Contoladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria em contratos de R$ 5,1 e detectou um rombo de R$ 682 milhões provocado pela turma da gatunagem que agia no Ministério dos Transportes. As contas incluem obras em rodovias e ferrovias como a de Integraçao Oeste-Leste (Fiol), esta com um prejuízo de aproximadamente R$ 22 milhões.
As denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes resultaram em aproximadamente 30 exonerações, dentre elas a do ex-ministro Alfredo Nascimento e o ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Luiz Antonio Pagot. A faxina nos Transportes e no governo em geral tiveram o apoio de aproximadamente 12 mil pessoas, ontem, no Distrito Federal, no desfile do 7 de Setembro.

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