Corte aponta irregularidades em convênio firmado sob a gestão de Robério Oliveira
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Eunápolis Robério Oliveira (PSD) a devolver R$ 67.324,02 aos cofres do Estado da Bahia e a pagar multa de R$ 4 mil, após reprovar a prestação de contas do Convênio 198/2010. Naquele ano, Robério exercia o segundo dos três mandatos recebidos da população eunapolitana.
Firmado pela Prefeitura com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o Convênio destinou recursos para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de vias. De acordo com o TCE, as obras não foram concluídas e graves irregularidades foram identificadas no uso do dinheiro público. Cabe recurso da decisão.
Unidade do Odontocentro é reinaugurada após 18 meses
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Convênio de cooperação técnica e financeira firmado pela Secretaria de Saúde e a Rede UniFTC permitiu a reabertura do Centro de Especialidades Odontológicas de Itabuna (Odontocentro). A unidade estava fechada há quase dois anos devido à falta de investimentos e necessidade de reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário.
Com o convênio com a UniFTC, o Odontocentro poderá funcionar à noite, segundo o secretário municipal de Saúde, Emerson Oliveira. O Odontocentro oferece serviços especializados odontológicos, a exemplo de endodontia, periodontia, cirurgias e atendimento de pacientes especiais, e conta com 6 consultórios e 16 profissionais de Odontologia.
A coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde, Cláudia Rejane Alves, disse que o convênio permitirá ampliar o atendimento aos usuários do SUS, com a atuação dos graduandos de Odontologia da UniFTC, por meio do estágio supervisionado, e atividades acadêmicas que serão realizadas no espaço na formação profissional de todos.
De acordo com o diretor da UniFTC de Itabuna, Kaminsky Mello Cholodovskis, a parceira com a Prefeitura faz parte das iniciativas de responsabilidade social da instituição de ensino, com foco na melhoria da qualidade do atendimento em saúde no município e melhor capacitação de seus alunos.
– Estamos alegres com o resultado desta parceria que hoje tornou concreto a reabertura do CEO que, além de atendimento aos usuários do SUS, servirá como espaço para o desenvolvem de aulas práticas acadêmicas e estágio supervisionado para os nossos alunos de Odontologia – pontuou o diretor.
Tempo de leitura: 3minutosAssinatura de convênio assegura mais R$ 56 milhões para a cultura (Foto GovBA).
O governo baiano e a iniciativa privada renovaram, ontem (14), convênio que assegurará R$ 56 milhões para o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA), em cerimônia no Palácio Rio Branco, em Salvador. Além da presença do governador Rui Costa e de secretários estaduais, o ato contou com executivos da Coelba e Oi (Telemar), que formalizaram a parceria.
Rui Costa diz que o Fundo de Cultura financiava ações de Estado e isso mudou a partir de 2007, quando as verbas passaram a financiar projetos da sociedade civil. Ele também disse que, para melhorar os índices de segurança pública, “mais do que investir em construção de presídios, é fundamental investir em projetos culturais e educacionais”.
O governador ressaltou que são dez anos de evolução a cada ano, seja no valor, seja na forma de aplicar os recursos. Segundo Rui, o Estado, progressivamente, “foi abrindo mão de ser a maioria no Conselho [de Cultura] e abrindo mão de utilizar esse recurso para financiar as atividades culturais do Estado, para que financie as iniciativas do mundo cultural, das associações de artistas, [entre outras]”.
FOMENTO À CULTURA
Por meio do Fundo de Cultura, o governo estadual abre mão de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria paga pela Coelba e Oi, para o repasse direto ao FCBA. Desta forma, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) destinará R$ 56 milhões a ações do FCBA, que comemora uma década de criação em 2015.
Durante o evento, o presidente da Coelba, José Roberto Bezerra de Medeiros, anunciou que vai apoiar o Governo da Bahia na segunda etapa da reforma do Teatro Castro Alves (TCA). De acordo com o governador, outras empresas da iniciativa privada serão convidadas para serem parceiras do Estado.
Diversos projetos culturais desenvolvidos na Bahia só puderam ser viabilizados com o apoio financeiro do Fundo de Cultura, patrocínio cultural do Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura (Secult) e a Sefaz-BA. Em dez anos, o fundo evoluiu de 30 projetos, apoiados em 2005, para a média de 280 projetos selecionados anualmente no período de 2007 a 2014, de acordo com o governo.
Entre os grupos musicais apoiados pelo FCBA está o Ganhadeiras de Itapuã, vencedor do 26º Prêmio da Música Popular Brasileira, na categoria Melhor Álbum Regional, lançado em 2014.
A companhia de circo Nariz de Cogumelo, uma das referências em palhaçaria na arte de rua na capital baiana, e a Orquestra Santo Antônio, do município de Conceição do Coité, também foram apoiadas pelo FCBA. Os três se apresentaram no Palácio Rio Branco, durante o evento que marcou a renovação do Fundo de Cultura.
Um valor de R$ 225.477,90 será destinado ao incremento das atividades de três associações de pequenos produtores rurais em Ibicaraí. A liberação dos recursos foi viabilizada por um convênio assinado entre Prefeitura, CAR (Companhia de Ações Regionais) e associações. No total, 195 famílias serão beneficiadas.
A informação é de que o investimento irá garantir a compra de tanques de resfriamento de leite e execução de obras de infraestrutura. As entidades beneficiadas são a Associação Rural do Jacarandá (R$ 93.789,00), Projeto Assentados do Santana (R$ 78.847,00) e Associação Rural do Andrezão (R$ 52.481,00). Esta última será atendida com a construção de uma ponte, que é aguardada há 20 anos.
O prefeito de Ibicaraí, Lenildon Santana (PT), afirma que o apoio à agricultura familiar tem sido importante para melhorar a vida na zona rural e fomentar novos empreendimentos.
